DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, SXR4B90, FRMEV03834312025, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV03835292025, 606-82; LADOIR QUADROS DA SILVA, 01.688.890/0001-39, MKZ3A23, FRMEV03837722025, 606-82; LEO GRIEBELER, .969.170- , IMI3134, FRMEV03838692025, 606-82; L N M CAVALCANTE TRANSPORTES, 19.470.199/0001-40, GIH9H85, FRMEV03839482025, 606-82; LAZARA REGINA DE MELO BARBOSA, .639.406-, HDI4098, FRMEV03841402025, 606-82; LEANDRO NALT H O N RIBEIRO, .300.006-*, QNE2G43, FRMEV03841462025, 606-82; LEANDRO OLIVEIRA DE SOUSA, .452.183-, OUH2E04, FRMEV03841782025, 606-82; LAJOSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 80.980.394/0001-20, JAN1E18, FRMEV03842182025, 606-82; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17, EQY3I07, FRMEV03842412025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV03842732025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBG7D16, FRMEV03842912025, 606-82; L2R GROUP LTDA, 49.546.820/0001-72, MEK8D47, FRMEV03844862025, 606-82; LBN COMERCIO DE GELOS E PESCADOS LTDA, 31.697.790/0001-30, TOJ8A41, FRMEV03845042025, 606-82; L DA S BRITO LTDA, 30.316.885/0001-01, MUL6F39, FRMEV03846412025, 606-82; LABORATORIO DOM BOSCO LTDA, 76.125.764/0001-75, RHY7C92, FRMEV03846652025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXK5I22, FRMEV03846732025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV03847302025, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, JBK9E64, FRMEV03848472025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, AWB8659, FRMEV03850082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RHB8B08, FRMEV03833342025, 606-82; BEZ4F88, FRMEV03835732025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV03833802025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, IZY8B13, FRMEV03801642025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, QTL2502, FRMEV03835882025, 606-82; RXR8E11, FRMEV03846302025, 606-82; QJH9065, FRMEV03848042025, 606-82; NJ TRANSPORTADORA LTDA, 45.376.136/0001-39, RAH7J69, FRMEV03836222025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, SXI3A33, FRMEV03837402025, 606-82; RDX3E33, FRMEV03845532025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV03839552025, 606-82; MVI LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.291.185/0001-69, GCG1014, FRMEV03839982025, 606-82; MW GUINDASTES LTDA, 02.401.697/0001-38, KXN2385, FRMEV03844292025, 606-82; NONO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 35.226.051/0001- 10, OVO2A00, FRMEV03844372025, 606-82; NECI TRANSPORTES LTDA, 54.141.126/0001-05, AVP3A13, FRMEV03845172025, 606-82; NDC CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 31.944.835/0001- 23, ARI7F23, FRMEV03845212025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FYN5J85, FRMEV03846162025, 606-82; MV TRANSPORTES LTDA , 04.603.792/0001-40, QWH9E85, FRMEV03847422025, 606-82; OAU9330, FRMEV03847442025, 606-82; MV COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 42.514.060/0001-72, RXV2D24, FRMEV03847742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKI3J81, FRMEV03839452025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, ECM2F05, FRMEV03832982025, 606-82; REIS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 08.192.055/0001-52, NZT7556, FRMEV03835162025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, GHN4H67, FRMEV03837022025, 606-82; RICARDO BUZATTO LTDA, 17.480.550/0001-58, IVB2425, FRMEV03839752025, 606-82; RM CONSTRUTORA E INCORPORADORA SJC LTDA, 14.963.296/0001-50, SST2E00, FRMEV03842642025, 606-82; ROCLEITON TRANS P O R T ES LTDA, 85.214.013/0001-16, LTO1J48, FRMEV03842932025, 606-82; RENTALSEF LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.208.695/0001-18, JQY5523, FRMEV03843582025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, GJY3F54, FRMEV03843602025, 606-82; RAPHAELLA FRANCO RIBEIRO, .272.256-, GMR3B04, FRMEV03844432025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, SXL0A20, FRMEV03844452025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3F38, FRMEV03845322025, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCJ9F91, FRMEV03845342025, 606-82; REINALDO VIEIRA BRITO, .023.618-*, MSL1D19, FRMEV03845512025, 606-82; RODOLFO MARQUES DE OLIVEIRA, .925.078-, DT V 6 A 6 2 , FRMEV03846132025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RKZ8J12, FRMEV03847002025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RLI0D63, FRMEV03847322025, 606-82; RODOEVERTON TRA N S P O R T ES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX9C01, FRMEV03847682025, 606-82; RAMME TRAN S P O R T ES LTDA, 46.908.058/0001-39, PBW1H04, FRMEV03849072025, 606-82; RALD TRANS P O R T ES LTDA, 42.547.673/0001-06, QRC1G26, FRMEV03849872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, BCT6F79, FRMEV03839162025, 606-82; LJ HAHN TRANSPORTES LTDA, 30.854.809/0001-41, ICN6J78, FRMEV03833402025, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV03833882025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001- 90, SFK9H73, FRMEV03834462025, 606-82; LEONEL TRANSPORTES LTDA, 14.296.499/0001-30, MIK5A81, FRMEV03840042025, 606-82; LUCIANO GOMES, .756.049-*, DBB0C13, FRMEV03840282025, 606-82; LOCADORA E TRANSPORTADORA EXPRESS LTDA, 09.661.236/0001-43, TMI7A53, FRMEV03841792025, 606-82; LUCILIA HELENA DA SILVEIRA, .232.549-, MMD4I80, FRMEV03842612025, 606-82; LIGA DISTRIBUIDORA LTDA -, 10.303.877/0001-05, ROF8B27, FRMEV03843072025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, RVA4C21, FRMEV03844732025, 606-82; LKX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS CAMBIAIS LTDA, 30.186.927/0001-29, AZE8J27, FRMEV03845552025, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, SIJ8C44, FRMEV03845952025, 606-82; LOURO PRO D U CO ES E EVENTOS ME LTDA, 21.008.371/0001-90, ELW3J42, FRMEV03846292025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, ECM6C13, FRMEV03847282025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, QPA4A01, FRMEV03848362025, 606-82; LEONARDO VACCARI VALIM, .439.410-, ITU1C41, FRMEV03848582025, 606-82; LOG5 TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 38.174.472/0001-33, OCX7H94, FRMEV03848602025, 606- 82; LIGIA MEYER CUSTODIO DA CUNHA, *.513.737-, LAH9426, FRMEV03849712025, 606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, CUI0D79, FRMEV03850162025, 606-82; LRF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.788.439/0001-02, SDQ5D21, FRMEV03850312025, 606-82. 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