DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900244 244 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMEU DE JESUS DE PAULO, .764.096-*, OKG9G77, FRMEV03802692025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV03833872025, 606-82; FCD8B66, FRMEV03833892025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV03834882025, 606-82; IWH0I53, FRMEV03845712025, 606-82; ROGERIO CES A R DIETRICH, .151.590-, QJO3D10, FRMEV03836452025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV03836572025, 606- 82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV03839472025, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, IWH5482, FRMEV03840122025, 606- 82; ROSAR ALIMENTOS LTDA, 81.825.952/0001-46, QIC5474, FRMEV03840212025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV03841672025, 606-82; ROSANE BOPPRE DO CARMO FERNANDES, .163.629-*, MKJ9E01, FRMEV03842492025, 606-82; ROMS & LEAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.858.829/0001-68, RSE4I84, FRMEV03842572025, 606-82; ROMILDA GROSS SCHARDOSIM, 18.347.346/0001-26, EJV2C48, FRMEV03842872025, 606-82; RODOUNIAO TRANSPORTES LTDA, 12.955.128/0001- 98, MMC9G99, FRMEV03843532025, 606-82; RODOSIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 55.037.585/0001-06, RAJ6C06, FRMEV03843692025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBR6A31, FRMEV03847352025, 606-82; JBR6A31, FRMEV03849562025, 606-82; RODRIGO GEORGE GARCIA, .197.511-, FFN8G49, FRMEV03847802025, 606-82; ROSANGELA DE ASSIS VIEIRA, .925.939-, ADN2H13, FRMEV03849112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV03833002025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV03834202025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, TKI5G32, FRMEV03800712025, 606-82; STEINMETZ ESQUADRIAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.986.484/0001-00, III3I97, FRMEV03835802025, 606-82; SOMA CARGO TRANSPORTES LTDA, 55.645.985/0001-02, RVO3C76, FRMEV03835972025, 606-82; SF FABRICA DE GESSO E ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, 07.133.316/0001-09, SDV6H66, FRMEV03839932025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST0J55, FRMEV03840152025, 606-82; STE FA N I TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JCK4I50, FRMEV03840302025, 606-82; SINESIO VELOSO BRAGA, .422.196-*, GZV5766, FRMEV03841592025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RLL1F62, FRMEV03841752025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYV9F64, FRMEV03841932025, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MJK4E42, FRMEV03843912025, 606-82; SILAS ROBERTO LEITE, .791.299-, FOH9A01, FRMEV03844842025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FQV4H04, FRMEV03846572025, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, TJW4J00, FRMEV03846882025, 606-82; SIDNEI ZANELATO, 15.701.180/0001-06, FXL7J15, FRMEV03846992025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JDA6J83, FRMEV03847142025, 606-82; SOUZA & SALLES AUTO CENTER LTDA, 09.487.003/0001-76, TAO0J54, FRMEV03847162025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPY5G47, FRMEV03847652025, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, IYY6361, FRMEV03847932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS CAMARGO DA SILVA, .068.160-, IQU4C12, FRMEV03834962025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FX X 2 J 2 1 , FRMEV03801622025, 606-82; FXF5G27, FRMEV03801542025, 606-82; GHZ1C96, FRMEV03801752025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV03835222025, 606-82; MANDISUL TRANSP O R T ES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7H76, FRMEV03835262025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, GGK1H96, FRMEV03836122025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, MES5C76, FRMEV03839592025, 606- 82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV03840012025, 606-82; MANARIM TRANSPORTES LTDA, 12.158.299/0001-96, SWW0D85, FRMEV03841552025, 606-82; M S LOCACOES LTDA, 26.724.759/0001-00, JWF7120, FRMEV03842372025, 606-82; LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS, .533.896-*, GYS7G42, FRMEV03843122025, 606-82; M.F.G. TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA, 01.171.507/0001-70, MKX1H50, FRMEV03843302025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV03844542025, 606-82; MAGNUS RENE SCHMIDT & CIA LTDA, 52.345.534/0001-53, MIQ1D22, FRMEV03845582025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL5E90, FRMEV03846212025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV03846692025, 606-82; LUIS CARLOS DA CRUZ, .023.199-, JAR4A07, FRMEV03846802025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYK9D40, FRMEV03848382025, 606-82; RXK5C88, FRMEV03848412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RABELO & RABELO LTDA, 25.287.381/0001-62, AUA9E32, FRMEV03840242025, 606-82; R. A. OLIVEIRA COUTINHO, 08.490.752/0001-90, EUQ0242, FRMEV03841662025, 606-82; R. JACOB FILHO ALIMENTOS LTDA, 14.151.125/0001-27, PZP0F60, FRMEV03842662025, 606-82; PROTEGE CONSTRUCOES LTDA, 87.863.239/0001-73, IXI6015, FRMEV03844472025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV03844742025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA SILVA , .167.476-, EWF6I70, FRMEV03845272025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA ., 13.124.678/0001-28, SXG8A02, FRMEV03845502025, 606-82; QUINTA REGIAO MILITAR, 09.552.692/0001-55, AWE5829, FRMEV03846142025, 606-82; QUATRO IRMAOS FERREIRA LTDA, 40.870.066/0001-57, GAG0F65, FRMEV03846192025, 606-82; PRE-VALE PRE- FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO3A93, FRMEV03846362025, 606-82; CUI3I97, FRMEV03848532025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QCY1E26, FRMEV03846762025, 606-82; RAH4D03, FRMEV03847612025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03848792025, 606-82; SXV5E33, FRMEV03849022025, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JCS6E07, FRMEV03847662025, 606-82; R.C. ISOLAMENTOS ACUSTICOS LTDA, 15.017.493/0001-40, RHZ8C60, FRMEV03848122025, 606- 82; QUALY VIDROS E BOX COMERCIO LTDA, 07.704.961/0001-26, RTS5F47, FRMEV03848202025, 606-82; R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV03848962025, 606-82; RAFAEL RODRIGO GIOMBELLI, *.066.839-, FCT7A02, FRMEV03850322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem