DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900257 257 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALLPER TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.723.355/0001-34, JDC8I85, FRMEV03851492025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, IZK5D07, FRMEV03852362025, 606-82; ALTAIR MORETTI, .655.629-*, MKW0G86, FRMEV03852672025, 606-82; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30, HMV4860, FRMEV03852752025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV03854172025, 606-82; ALPHAVILLE TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 11.935.866/0001-00, FOX3A78, FRMEV03855512025, 606-82; FHE4624, FRMEV03858962025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, ABJ4H98, FRMEV03855942025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV03856442025, 606-82; QOI9H55, FRMEV03867002025, 606-82; ALDERI TARGINO DE SOUZA FILHO, .027.158-, QJU6G52, FRMEV03856952025, 606-82; ALEXANDRE G MORAES LTDA , 10.688.538/0001-94, QYA3F39, FRMEV03858042025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV03858052025, 606-82; ALEXANDRE FELISBINO, 52.628.042/0001-75, QJX4E40, FRMEV03841292025, 606-82; ALDO FELISBERTO DA SILVA, .257.585-, EPU5E02, FRMEV03863622025, 606-82; ALPHA FORNECIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA, 04.101.420/0001-15, GDE4H65, FRMEV03868272025, 606-82; ALIATO TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17, MFU5D05, FRMEV03868402025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001- 02, MLH7J00, FRMEV03868552025, 606-82; IXE3B90, FRMEV03868562025, 606-82; ALTANQ TRANSPORTES LTDA, 06.168.597/0001-64, ANQ9A07, FRMEV03868862025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RLF6I34, FRMEV03810732025, 606-82; BELLA ART DECOR DECORACOES LTDA, 39.256.481/0001-36, RYU7E28, FRMEV03855362025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001- 81, MBI1I64, FRMEV03856262025, 606-82; OGY4403, FRMEV03856812025, 606-82; RDY2C35, FRMEV03837902025, 606-82; BENEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.332.756/0001-40, THN7I28, FRMEV03856872025, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, RXN0D73, FRMEV03858172025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, RDY4E19, FRMEV03858592025, 606-82; RDY4E19, FRMEV03859652025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TIQ4B49, FRMEV03838162025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, SXZ7J02, FRMEV03839762025, 606-82; BEATRIZ CARLA PEREIRA MATEUS, .601.578-*, LQP4C23, FRMEV03860392025, 606-82; BELLADORA + SUPERMERCADO LTDA, 49.273.205/0001-30, IOQ1H90, FRMEV03839182025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLE3A58, FRMEV03861852025, 606-82; MKD3A80, FRMEV03862782025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001- 11, RTJ2J34, FRMEV03862142025, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, MMJ5371, FRMEV03862972025, 606-82; BELLA VITA TRANS P O R T ES LTDA, 32.212.316/0001-33, PNX8E77, FRMEV03865742025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA5C67, FRMEV03865852025, 606-82; RYX0C58, FRMEV03868192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, QJZ0529, FRMEV03851362025, 606-82; QJZ0529, FRMEV03857742025, 606-82; C R NUNES TRANSPORTES LTDA, 35.823.778/0001-85, AVD9056, FRMEV03853642025, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, SER6B09, FRMEV03855542025, 606- 82; SER6B09, FRMEV03862162025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH7E16, FRMEV03855492025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV03857712025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, IHZ5471, FRMEV03859142025, 606- 82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV03838172025, 606-82; MIU4C09, FRMEV03867272025, 606-82; SXR6H60, FRMEV03868452025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL2I92, FRMEV03860042025, 606-82; JDI7E01, FRMEV03862402025, 606-82; JBH5I40, FRMEV03865692025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN4G25, FRMEV03861552025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE8I63, FRMEV03863252025, 606-82; CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 27.093.433/0001- 95, MLS1E60, FRMEV03865432025, 606-82; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, QOL7A40, FRMEV03865572025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLF1I06, FRMEV03867562025, 606-82; CALACIANO TRANS P O R T ES LTDA, 39.381.415/0001-98, CVP4G78, FRMEV03867702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV03851892025, 606-82; RXX5A40, FRMEV03838572025, 606-82; RYR5A40, FRMEV03860782025, 606-82; ARMAZEM DELICIA DE MINAS LTDA, 28.140.767/0001-35, TDW9H80, FRMEV03850592025, 606-82; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0001-75, RDW3E33, FRMEV03852502025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, HDI9D22, FRMEV03856102025, 606-82; DVS2G67, FRMEV03856122025, 606-82; ARTROX TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 43.863.903/0001-09, RJA8E17, FRMEV03857962025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBA8C20, FRMEV03858862025, 606-82; TBD6G78, FRMEV03862802025, 606-82; AZB9J11, FRMEV03862832025, 606-82; ASSERTIVA CONSULTORIA, ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., 11.135.967/0001-05, PPT8E61, FRMEV03859852025, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV03838732025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXD7C67, FRMEV03860502025, 606-82; ARTUR COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 16.403.617/0001-98, MDB6884, FRMEV03838372025, 606-82; ARTUR XAVIER BARCELLOS, .328.730-, IRX3F53, FRMEV03851802025, 606-82; ARION MARCELO BRANCO, .187.189-, FQD5A34, FRMEV03862152025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001- 26, MED1F34, FRMEV03862742025, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA COMERCIAL LTDA, 25.450.367/0001-38, QME7C29, FRMEV03865752025, 606-82; AT TRANSPORTES DE PORTEIRINHA LTDA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03866122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV03851292025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B05, FRMEV03852832025, 606-82; SYM9G55, FRMEV03852852025, 606-82; TCP2B06, FRMEV03857822025, 606-82; SYW4E62, FRMEV03840262025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH5D43, FRMEV03853552025, 606-82; JDH3C14, FRMEV03853542025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, ITB6060, FRMEV03852892025, 606-82; ITB6060,