DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FVD - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.663.288/0001-61, CRGVP00001702025, 07/11/2025; PXA SP - INOVACAO E ECONOMIA CIRCULAR S.A., 12.141.133/0005-90, CRGVP00001712025, 07/11/2025; CRGVP00001722025, 07/11/2025; ADI CENTER BRASIL LTDA., 08.710.639/0001-72, CRGVP00001732025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.952/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ATM CARGO LTDA, 40.462.042/0001-69, CRGPP00016622025, 06/11/2025; MAVAM GAS LTDA, 12.421.241/0001-93, CRGPP00016632025, 07/11/2025; CRGPP00016642025, 07/11/2025; CRGPP00016662025, 06/11/2025; 52.883.886 WAGNER DA CRUZ PEREIRA, 52.883.886/0001-62, CRGPP00016652025, 07/11/2025; RAJA LOG TRANSPORTES LTDA, 23.808.561/0001-17, CRGPP00016672025, 07/11/2025; J DE S R SILVA COMERCIO, 47.593.265/0001-04, CRGPP00016682025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO HASCKEL, .448.929-*, EFO1629, FRMEV03813432025, 606-82; AGROPECUARIA MASIEIRO LTDA, 20.175.746/0001-43, EGQ6B70, FRMEV03851632025, 606- 82; ADILSON JUNIOR RODRIGUES, .095.090-, ION6D48, FRMEV03854492025, 606-82; ADILSON CAMPANHARO, .102.919-, BFZ4J91, FRMEV03855552025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, MLG4C10, FRMEV03856052025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV03852212025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RXX9B39, FRMEV03855952025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3G83, FRMEV03858032025, 606-82; AIRTON PEDRO KAFFER, .880.969-, BDU2E85, FRMEV03858612025, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 81.011.967/0001-70, RYF2F68, FRMEV03859482025, 606-82; AIR MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA, 10.229.460/0001-40, TAR0H54, FRMEV03859922025, 606-82; AL BRASIL TRANSP O R T ES LTDA, 24.305.185/0001-00, TAZ2C89, FRMEV03859942025, 606-82; ADEMIR LUS T OZ A CANDIDO, 19.195.459/0001-16, TPQ5H47, FRMEV03860312025, 606-82; RYE8D57, FRMEV03860342025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV03860512025, 606-82; AGROINDUSTRIA BRAMBILA LTDA, 02.087.876/0001-42, QJX3853, FRMEV03861432025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV03861652025, 606-82; AGNALDO ANTONIO DE CARVALHO, .498.904-, RZQ6J58, FRMEV03867642025, 606-82; AGUIAR & POZ Z O B O N SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, ITX2F06, FRMEV03867972025, 606- 82; ALCIONE ALCI ROCHA, .666.639-*, RDT6B84, FRMEV03868062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SJE1D01, FRMEV03851212025, 606-82; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14, HHG6H06, FRMEV03849412025, 606-82; ANSELMO ANTONIO SCHMITT, .651.589-, QJU5206, FRMEV03856322025, 606-82; ANA JHESSICA DALAVALLE TRANSPORTES LTDA , 21.276.739/0001-09, EGX5F56, FRMEV03856572025, 606-82; AMERICAN BRAZIL TABACOS LTDA, 59.942.005/0001-86, PYV3B89, FRMEV03857452025, 606-82; ANDRE LAURICIO CORREA, .973.950-, IHT5E87, FRMEV03859182025, 606-82; ALULO LOCACOES LTDA, 41.475.170/0001-00, TKM9F19, FRMEV03837932025, 606-82; ANTONIO CANDIDO DE FRANCA & CIA LTDA, 10.591.109/0001-02, BDI2C42, FRMEV03839442025, 606-82; AMAURO GOMES SILVA - TRANSPORTES, 43.102.476/0001-46, FVD8D94, FRMEV03860672025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, TJE0D97, FRMEV03861002025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, RLP8I57, FRMEV03861042025, 606-82; ANA LUIZA DE MELO MACHADO, .103.848-*, JBH7E15, FRMEV03862612025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IUG6695, FRMEV03862762025, 606-82; ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, .613.898- , BWB1495, FRMEV03864112025, 606-82; ANTONIO DOMINGOS GOMES FILHO, .445.688-, EVU3962, FRMEV03864152025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, BES1E52, FRMEV03864182025, 606-82; ANGELITA A P A R EC I DA DOS SANTOS PINHEIRO, *.070.659-, QHI8421, FRMEV03865272025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV03865442025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV03866642025, 606-82; ANGEO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 62.324.669/0001-96, NSB8E89, FRMEV03868732025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.994/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B.L.B. TRANSPORTES LTDA, 19.333.351/0001-42, SXF7C75, FRMEV03852392025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RKY9F50, FRMEV03853592025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, SXI7H88, FRMEV03853952025, 606-82; RDX7C59, FRMEV03851942025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QML5G35, FRMEV03856932025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYZ6C19, FRMEV03857552025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RXP2B60, FRMEV03858902025, 606- 82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, UAS1F19, FRMEV03859442025, 606-82; BARRETO FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 45.125.076/0001-81, PUZ7H73, FRMEV03859582025, 606-82; ATN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.851.471/0001-15, PKW4130, FRMEV03860162025, 606-82; AUDAX LOGISTICA TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 13.461.436/0001-20, RJJ6A50, FRMEV03860792025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, INQ6G10, FRMEV03862342025, 606-82; B B . L EA S I N G S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, MSS8420, FRMEV03862482025, 606-82; SFY2J01, FRMEV03866572025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0A85, FRMEV03863962025, 606-82; ATC PISOS LTDA, 14.591.222/0001-30, RPQ0I84, FRMEV03866362025, 606-82; AUTOPATOS CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 20.310.249/0001-00, TEE2H16, FRMEV03866452025, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV03866472025, 606- 82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, GXM5H91, FRMEV03866552025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, TLT1J09, FRMEV03868592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem