DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900267 267 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90459/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600004862202587. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da BR-156/AP, tronco sul, lote 02 (lote único).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90459-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 18/11/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90468/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600010415202567. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de implantação de variantes, duplicação, adequação de capacidade, restauração, melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos na rodovia BR-476/PR, subdividido em 03 lotes.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90468-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 18/11/2025) 393003-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393026 Número do Contrato: 637/2023. Nº Processo: 50620.000231/2022-16. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 50/2023. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018- 59, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: MKS ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 01.856.351/0001-61. INSTRUMENTO: 20.00637/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência, sem reflexo financeiro, por 523 (quinhentos e vinte e três) dias corridos, em virtude dos fatos constantes no Despacho / SRE - AL/COENGE - CAF - AL/SPPESQ - AL (SEI nº 22565548). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei 8.666/1993, conforme o art. 39, bem como o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além da Cláusula Segunda do Contrato (SEI nº 17014621). Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas (SEI nº 22668401), cuja competência para realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção 1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000231/2022-16. VIGÊNCIA: 13/11/2025 a 24/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.027.236,45. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU N° 1/2025 - 01 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas, Senhor Orlando Fanaia Machado. PERMISSIONÁRIA: STAMP PROVEDOR DE SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.526.333/0001-06, representada pelo Sr. Daniel Lilson Albuquerque Silva. OBJETO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU Nº 01/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-230/AM para implantação de rede de fibra óptica subterrânea/aérea, no segmento: km 619 ao km 817, entre os municípios de Humaitá/AM e Lábrea/AM, perfazendo uma área total de 105.000 metros quadrados, conforme projeto apresentado pela permissionária. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50601.000699/2025-73. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. ORLANDO FANAIA MACHADO. Superintendente Regional no Estado do Amazonas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 739/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004506/2025-13. Pregão Nº 90057/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-324/BA, lote 01 km 512,80 - 567,50 + acesso, sob jurisdição da unidade local de Feira de Santana/BA. lote: 01; Trecho: Entr BR-324 (contorno de feira de santana) - Div PI/BA; Subtrecho: Entr BR-116/324/ba-502/503 (feira de santana) - BA-420 (p/santo amaro); av.Pres.Dutra(acesso leste Feira de Santana) - Av.Eduardo Flores da Mota (acesso oeste feira de santana); Segmento: km 512,80 ao km 567,50 e 0,00 ao 8,70; Extensão total: 63,40. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/11/2025 a 15/02/2029. Valor Total: R$ 48.602.691,20. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE DE 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR 22654883, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50617.000220/2025-20, resolve aplicar à empresa LUZOR GROUP LTDA (CNPJ 52.134.461/0001-50), a SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, com fulcro no art. 155, III e art. 156, III, todos da Lei nº 14.133/2021 e no item 14.1.21 do Edital de Licitação nº 90167/24-17, consubstanciado no descumprimento da obrigação assumida na Ata de Registro de Preços nº 002/2024 , por inexecução total do contrato. GERALDO TADEU DO E S AZEVEDO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 847/2020. Nº Processo: 50615.000547/2020-15. Pregão. Nº 331/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo com Reflexo Financeiro ao Contrato nº UT-15.00847/2020, para a Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária Referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na Rodovia Federal BR- 226/MA, Trecho: Entr. BR-316 (A) (Div. PI/MA) (Teresina/Timon) - Divisa MA/TO; Subtrecho: Barra do Corda - Entr. MA-006 (A) (Grajaú); Segmento: Km 299,80 ao Km 414,20; Extensão: 114,40 Km. Vigência: 02/07/2026 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.977.704,89. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 512/2023. Nº Processo: 50619.000696/2023-89. Pregão. Nº 260/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. Vigência: 11/09/2023 a 17/01/2028. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação que entre si celebram a União por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ/CPF 04.892.707/0003-72, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior, RG nº 15 CREA/MS e CPF nº .871.621-, e a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Campus Avançado de Governador Valadares, CNPJ nº 21.195.755/0001-69, representada por Ângelo Marcio Leite Denadai, Carteira Identidade nº MG.10223 e do CPF nº .833.596-. INSTRUMENTO: Termo de Doação dos bens móveis constantes do Processo SEI nº 50619.001357/2025-81 e 50619.001662/2025-73, documentos SEI (22475841), o valor dos bens móveis permanentes a serem doados é calculado pelo valor total de aquisição R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º decreto 9.373/2018; Portaria nº 185, de 15/12/2020, do Sr. Ministro da Infraestrutura, publicada no DOU de 16/12/2020, nomeação do Superintendente Regional do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior. Data de assinatura: 30/10/2025. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. Superintendente Campo Grande/MS, 18 de novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 710/2022. Nº Processo: 50606.005495/2021-55. Pregão. Nº 328/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais um mês, contado a partir de 27/11/2025 passando a vencer em data de 26/12/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.005495/2021-55.. Vigência: 27/11/2025 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.951.082,34. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 313/2022. Nº Processo: 50606.000427/2021-08. Pregão. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais três meses, contado a partir de 01/12/2025 passando a vencer em data de 28/02/2026. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.000427/2021-08.. Vigência: 01/12/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.786.010,79. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-133/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-133/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: CONCEIÇÃO DO CAPIM - EXPEDICIONÁRIO ALÍCIO, Código SNV474BMG0012, coordenadas UTM FUSO 24K: 261142; 7826919, km28+600m, na faixa de rolamento com extensão de 8,300m (oito metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 124,500m² (cento e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 13,300m (treze metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 199,500m² (cento e noventa e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 19,940m (dezenove metros e noventa e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 299,100m² (duzentos e noventa e nove metros quadrados e dez decímetros quadrados), perfazendo área total de 623,100m² (seiscentos e vinte e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Aimorés/MG. FUNDAMENTO L EG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000335/2025-43. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025