DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-251/365 (ACESSO SUDOESTE MONTES CLAROS) - ENTR BR- 364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-365/496 (PIRAPORA) - ENTR MG-161 (P/ SÃO ROMÃO), Código SNV365BMG0070, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (500.048,295 E; 8.076.448,011 N), km171+660m, na faixa de rolamento com extensão de 16,690m (dezesseis metros e sessenta e nove centímetros) por 58,000m (cinquenta e oito metros) de largura e área de 968,020m² (novecentos e sessenta e oito metros quadrados e dois decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 39,660m (trinta e nove metros e sessenta e seis centímetros) por 58,000m (cinquenta e oito metros) de largura e área de 2.300,280m² (dois mil e trezentos metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 59,500m (cinquenta e nove metros e cinquenta centímetros) por 58,000m (cinquenta e oito metros) de largura e área de 3.451,000m² (três mil, quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados), perfazendo área total de 6.719,300m² (seis mil, setecentos e dezenove metros quadrados e trinta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Buritizeiro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003053/2025-06. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 470/2023. Nº Processo: 50602.001954/2022-42. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo/adequação de quantitativos sem inclusão de serviços ou preços novos no valor de R$ 6.301.953,47 (seis milhões, trezentos e um mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), referente a 6,302% sobre o valor vigente a PI de R$ r$ 118.007.617,48 (cento e dezoito milhões, sete mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 14/11/2025 a 12/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.309.570,95. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 298/2024. Nº Processo: 50602.000907/2024-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 298/2024 (sei 17727407), desta forma o contrato sofrerá majoração na ordem de r$ 45.586,44 (quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) anuais devido à parcela de reajuste do contrato, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.701.495,84. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 298/2024. Nº Processo: 50602.000907/2024-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 298/2024 (SEI 17727407), desta forma o contrato sofrerá majoração na ordem de R$ 45.586,44 (quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) anuais devido à parcela de reajuste do contrato, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Vigência: 07/05/2024 a 07/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.701.495,84. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica LUIZ LOPES DA SILVA, CPF: 046.XXX.XXX-00, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002220/2025-02, tendo em vista não ter recebido a notificação postal em seu endereço, após várias tentativas dos Correios. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. ARNALDO MONTEIRO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90380/2025-09 A Pregoeira Oficial da SR-DNIT/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção e instalação elétrica relacionados à iluminação pública nas praças de pedágio desativadas em rodovias federais no Estado do Paraná, BR-369/PR e BR- 376/PR, em conformidade com o Edital e seus Anexos. Empresa vencedora: MHP Guedes. Valor final negociado: R$ 254.258,43 (duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos). Cópia do Termo de Julgamento em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Administrativo nº 50609.001995/25-11. BRUNA GUERREIRO SCHINEIDER MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 760/2024. Nº Processo: 50610.005381/2024-99. Dispensa. Nº 39/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 18/11/2025 para o dia 17/05/2026. Vigência: 18/11/2025 a 03/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.506.229,55. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TPEU Nº 7-742/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES, nomeado pela Portaria GM/MT n° 570, de 31 de julho de 2025, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 1/8/2025, seção 2, pág. 90, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769/2025, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-196 (SÃO DOMINGOS) - SÃO JOÃO DA BARRA, SNV 356BRJ0450 para Instalação de rede em condutor neutro e 253 (duzentos e cinquenta e três) metros de rede de distribuição de média tensão (13.800 Volts) na rodovia BR-356/RJ, km170 + 100 ao Km 169+900, onde há uma travessia para atendimento de uma ligação nova - Cajueiro - São João da barra - RJ., apresentado por ENEL/AMPLA., e tem por objetivo o fornecimento de energia elétrica em suprimento à demanda solicitada, perfazendo uma área total de 126,50 m2 (cento e vinte e seis meio metros quadrados), de acordo com o projeto CP_A048752248 REV 02 (SEI 22843531) e Memorial Descritivo (SEI 22843536) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 30 de outubro de 2025 (SEI n° 22864237). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a Resolução n° 7, de 02 de março de 2021 e com o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000373/2025-96. Data da assinatura: 18/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90428/2025-23 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: PEDRAGON AUTOS LTDA (CNPJ: 03.935.826/0001-30) com o valor de R$ 390.255,00 (trezentos e noventa mil e duzentos e cinquenta e cinco reais). Processo Administrativo nº 50623.001620/2025-73. Palmas, 18 de novembro de 2025 LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 517/2023. Nº Processo: 50018.000618/2019-77. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 272/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA . Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato n° 00517/2023-24, celebrado coma empresa MATERA ENGENHARIA LTDA, tem por objeto a prorrogação do prazo de execução contratual por 198 (cento e noventa e oito) dias, com novo término em 04 de junho de 2026, bem como a prorrogação da vigência contratual por mais 273 (duzentos e setente e três) dias, com término em 04 de agosto de 2026,nos termos do art. 57, inciso II, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 04/11/2025 a 04/08/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO COMUNICADO Nº 1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTÉRIO DO TURISMO torna pública a retificação do prazo do cronograma do Edital de Seleção Pública nº 1/2025, de 27 de agosto de 2025 - Profissionais de Destaque no Turismo, referente ao Prêmio Nacional de Turismo 2025. Processo 72031.008995/2024-86. No item 10. Do Cronograma - Onde se lê: Votação popular 21 a 1º de dezembro, Leia-se: Votação popular 24 a 1º de dezembro. A íntegra do Edital e sua retificação estão disponíveis no Portal Institucional do Ministério e poderá ser acessada no link: www.premionacional.turismo.gov.br. CELSO SABINO Ministro de Estado do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025/GSNINFRA-MTUR O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso das competências atribuídas no art. 1º da Portaria Conjunta MGI/MTUR nº 22, de 7 de maio de 2025, e considerando o disposto no Processo nº 72031.008342/2020-73, resolve: Art. 1º Convidar a sociedade a participar da consulta pública relativa ao edital de licitação para o Programa Revive Brasil na Fazenda Pau D'Alho, localizada em São José do Barreiro, no estado de São Paulo.