DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme Castelliano Nadais. Pela Contratada José Luís Vence Vilameá - Representante Legal. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 15/2022- PROCESSO N. 24.19.000010738-0 1. Contratada: PONTAL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. CNPJ n. 23.106.216/0001-31. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: prestação do serviço de mensagens SMS. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2027 6. Valor R$ 0,0697 (seis centavos). 7. Data de assinatura: 03/11/2025. 8. Signatários: Pelo CREMERJ: GUILHERME CASTELLIANO NADAIS. Pela Contratada: TAINÁ BORGES HERNANDEZ e GLAUCIANE SALGUEIRO MONTEIRO- Representantes Legais. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISOS DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - 2ª PRAÇA O CREMESP, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, por meio do seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados a realização do processo licitatório, na modalidade Leilão Eletrônico - Edital de Leilão nº 001/2025 - 2ª Praça - Processo 0218/2025. Objeto: alienação de imóvel de propriedade do CREMESP pelo MAIOR LANCE, no estado de ocupação e conservação em que se encontra, situado na Rua da Consolação, 753/757 - Consolação - CEP 01301-910 - São Paulo/SP, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo final para lances será no dia 11/12/2025, às 11:00h, no site da leiloeira oficial Andrea Xavier Marques Ferreira, inscrita na JUCESP sob nº 888 - www.ricoleiloes.com.br O Edital encontra-se à disposição dos interessados, podendo ser obtido, gratuitamente, no site www.cremesp.org.br - link Transparência - Licitações e Contratos ou diretamente no site do referido leiloeiro oficial. LEILÃO ELETRÔNICO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - 2ª PRAÇA O CREMESP, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, por meio do seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados a realização do processo licitatório, na modalidade Leilão Eletrônico - Edital de Leilão nº 003/2025 - 2ª Praça - Processo 0217/2025. Objeto: alienação de imóvel de propriedade do CREMESP pelo MAIOR LANCE, no estado de ocupação e conservação em que se encontra, situado na Rua Dona Primitiva Vianco, 244 - Cj 1210 - Centro - CEP:06016-901 - Osasco/SP, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo final para lances será no dia 11/12/2025, às 12:00h, no site da leiloeira oficial Karin de Andrade Campanha Alves, inscrita na JUCESP sob nº 1168 - www.ricoleiloes.com.br O Edital encontra-se à disposição dos interessados, podendo ser obtido, gratuitamente, no site www.cremesp.org.br - link Transparência - Licitações e Contratos ou diretamente no site do referido leiloeiro oficial. São Paulo, 19 de novembro de 2025. ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0256/2025 - O Cremesp comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 04/12/2025, às 11h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de empresa para Outsourcing de Impressão e Reprografia Corporativa englobando fornecimento dos equipamentos novos, sem uso anterior e lacrados de fábrica e em seu último estágio de revisão tecnológica, instalação e configuração, serviços de manutenção, peças de reposição e materiais de consumo em geral originais do fabricante dos equipamentos ofertados, (exceto papel) e softwares de gerenciamento e controle, a serem prestados nas dependências do CREMESP, com abrangência em todo o Estado de São Paulo visando o atendimento as Delegacias Regionais Metropolitanas e do Interior, pelo período de 60 meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do Cremesp - www.cremesp.org.br ou no site do Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt- br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9908 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 19 de novembro de 2025. ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho AVISO DE PRORROGAÇÃO REPUBLICAÇÃO - O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, REPUBLICA o aviso de PRORROGAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL da médica Dra. Cybele Lopes da Silva Lascala, CRM/SP 149.929, denunciada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 20.367-1333/2024, pelo prazo de 06 (seis) meses A CONTAR DE 22/05/2025. A Interdição Cautelar da médica Dra. Cybele Lopes da Silva Lascala - CRM/SP 149.929, refere-se EXCLUSIVAMENTE à vedação de realização da técnica de reprodução assistida por gestação de substituição (cessão temporária de útero), conforme deliberado em decisão do Conselho Regional e confirmado pelo Conselho Federal de Medicina. São Paulo, 19 de novembro de 2025. ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul - CRMV/RS vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, art. 18, alínea h, da Lei nº 5.517/68, Lei nº 9.492/97, Lei nº 10.522/02 e Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas abaixo relacionadas, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, compareçam no endereço do Conselho localizado na Rua Ramiro Barcelos, 1793 conjuntos 201, Porto Alegre/RS , a fim de pagar, conciliar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior protesto em cartório, inscrição no CADIN e ajuizamento de execução fiscal. A presente notificação refere-se aos débitos de anuidades conforme lista à seguir: ADEMIR PEDRO BEAL, CPF: 296.XXX.XXX-68, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; AFRANIO MENESES DOGLIA, CPF: 370.XXX.XXX-68, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ALCIDES MENNA BARRETO PRATES DA SILVA NETTO, CPF: 426.XXX.XXX-72, valor devido: R$ 1.048,84, referente à(s) anuidade(s): 2021; ALERSON MARTINS COIMBRA, CPF: 007.XXX.XXX-13, valor devido: R$ 3.791,33, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2025; AL ES S A N D R A DANILE DE LIRA, CPF: 015.XXX.XXX-59, valor devido: R$ 102,70, referente à(s) anuidade(s): MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ALESSANDRA FREITAS DE SOUZA, CPF: 020.XXX.XXX-47, valor devido: R$ 3.694,92, referente à(s) anuidade(s): 2022, 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ALEX SANDRO MACHADO EWALD, CPF: 015.XXX.XXX-73, valor devido: R$ 2.676,33, referente à(s) anuidade(s): 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ALEXANDRE ADAMI DA ROSA, CPF: 633.XXX.XXX-87, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ALINE PADILHA DE FRAGA, CPF: 066.XXX.XXX-26, valor devido: R$ 3.645,33, referente à(s) anuidade(s): 2022, 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ALINE PIMENTEL ILHA MOREIRA , CPF: 607.XXX.XXX-20, valor devido: R$ 4.222,76, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ALTAMIRA NEVES DE MORAES FILHA, CPF: 976.XXX.XXX-87, valor devido: R$ 3.338,94, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2023, 2024, 2025; AMANDA MOURA BORGES, CPF: 080.XXX.XXX-39, valor devido: R$ 262,05, referente à(s) anuidade(s): 2021 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ANA CECILIA TEIXEIRA SENNA, CPF: 002.XXX.XXX-40, valor devido: R$ 2.853,03, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2023, 2024; ANA MARIA GALVAO BRACCINI, CPF: 482.XXX.XXX-87, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANA PAULA DA SILVA FERREIRA, CPF: 572.XXX.XXX-91, valor devido: R$ 3.299,79, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2025; ANAMARIA JUNG VARGAS, CPF: 706.XXX.XXX-34, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANDERSON MATHEUS RADONS DE OLIVEIRA, CPF: 036.XXX.XXX-00, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANDRE LUIZ BRUINSMA, CPF: 031.XXX.XXX-54, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANDRE WEILER FONSECA, CPF: 804.XXX.XXX-87, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANDRIELI WEBBER, CPF: 029.XXX.XXX-30, valor devido: R$ 2.947,16, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANNA CAROLINE PONTEL DE ALMEIDA, CPF: 031.XXX.XXX-27, valor devido: R$ 3.162,43, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2023, 2024, 2025; ANTONIO ERIO FONSECA DE SOUZA, CPF: 319.XXX.XXX-15, valor devido: R$ 3.791,33, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2025; ARY VIEIRA MARQUES NETO, CPF: 005.XXX.XXX-65, valor devido: R$ 3.672,27, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2023, 2024, 2025; AUGUSTO SPOHR, CPF: 932.XXX.XXX-34, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; BIANCA NUNES GOMES, CPF: 016.XXX.XXX-35, valor devido: R$ 2.726,13, referente à(s) anuidade(s): 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE EL E I Ç ÃO - 2021 (2o Turno); BRUNA BIANCHI ANTUNES, CPF: 015.XXX.XXX-84, valor devido: R$ 3.694,92, referente à(s) anuidade(s): 2022, 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); BRUNA CAROLINE NOVAES BIAVATTI, CPF: 032.XXX.XXX-70, valor devido: R$ 4.447,30, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; BRUNO DE BARROS BRANCO, CPF: 092.XXX.XXX-69, valor devido: R$ 102,70, referente à(s) anuidade(s): MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno) e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); BRUNO GUSTAVO DUARTE FRANK, CPF: 036.XXX.XXX-20, valor devido: R$ 872,14, referente à(s) anuidade(s): 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno); CARLOS ANDRE RODRIGUES DA CUNHA, CPF: 487.XXX.XXX-91, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CARLOS ANTONIO FERREIRA ALVES DE LEON, CPF: 712.XXX.XXX-68, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONÇALVES, CPF: 722.XXX.XXX-34, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CARLOS HECKER FERREIRA, CPF: 304.XXX.XXX-68, valor devido: R$ 1.721,87, referente à(s) anuidade(s): 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); C A R LO S HILARIO CELHAY ECHEVARRIA, CPF: 404.XXX.XXX-63, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CARLOS ROBERTO DE CASTILHO ROSA, CPF: 586.XXX.XXX-91, valor devido: R$ 4.118,19, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CARMEN SILA MARTINS PRATES, CPF: 529.XXX.XXX-53, valor devido: R$ 3.821,82, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024; CAROLINA FABIANA HEXSEL MARTINS, CPF: 915.XXX.XXX-49, valor devido: R$ 3.044,82, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2023, 2024, 2025; CAROLINA LUIZA PERO OSORIO, CPF: 348.XXX.XXX-91, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CESAR ADAMS CEZAR, CPF: 496.XXX.XXX-15, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CLAUDIO AFONSO BARON TIELLET, CPF: 169.XXX.XXX-87, valor devido: R$ 2.097,17, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023; CLAUDIO ROGERIO GRUBERT JUNIOR, CPF: 003.XXX.XXX-65, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CLOVIS ANTONIO AMES, CPF: 703.XXX.XXX-00, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CRISTIAN PERTILE BERTON, CPF: 941.XXX.XXX-10, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; DANIELA ALESSANDRA RAMBO SCHEID, CPF: 033.XXX.XXX-33, valor devido: R$ 3.694,92, referente à(s) anuidade(s): 2022, 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); DANIELA CHIVASKI ARAUJO, CPF: 002.XXX.XXX-61, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; DEBORA CORTES GARCIA, CPF: 021.XXX.XXX-69, valor devido: R$ 3.804,46, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; DEIVINIR RECH BERRO, CPF: 026.XXX.XXX-70, valor devido: R$ 3.694,92, referente à(s) anuidade(s): 2022, 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); DEUSA TASSIANE DE OLIVEIRA MAYER, CPF: 033.XXX.XXX-60, valor devido: R$ 102,70, referente à(s) anuidade(s): MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno) e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); DIEGO DO NASCIMENTO COUTO, CPF: 012.XXX.XXX-40, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; EDUARDO HOFFMANN COSTA, CPF: 987.XXX.XXX-00, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ELISEU MICHELON, CPF: 026.XXX.XXX-73, valor devido: R$ 2.676,33, referente à(s) anuidade(s): 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ELISEU ROGERIO HOEPNER, CPF: 296.XXX.XXX-00, valor devido: R$ 1.007,36, referente à(s) anuidade(s): 2023 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ELSIO AU G U S T O WUNDER JUNIOR, CPF: 754.XXX.XXX-20, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ELSON D AVILA DIMKOSKI, CPF: 841.XXX.XXX- 00, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ELVIS LUIS BASSO, CPF: 821.XXX.XXX-68, valor devido: R$ 3.672,27, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2023, 2024, 2025; EMANUELI RIGODANZO DUGATTO, CPF: 031.XXX.XXX- 66, valor devido: R$ 52,90, referente à(s) anuidade(s): MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); EMERSON BERNARDON SILVA, CPF: 823.XXX.XXX-20, valor devido: R$ 3.651,46, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ESPOLIO DE ANNIBAL DE SOUZA DUTRA, CPF: 225.XXX.XXX-72, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ESPOLIO DE CELSO FLAVIO CEZAR IRION, CPF: 093.XXX.XXX-20, valor devido: R$ 3.821,82, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024; ESPOLIO DE CINTHIA ISABEL LOPES, CPF: 132.XXX.XXX-24, valor devido: R$ 1.048,84, referente à(s) anuidade(s): 2021; ESPOLIO DE CIRANO GODOI FRANCA, CPF: 264.XXX.XXX-49, valor devido: R$ 52,90, referente à(s) anuidade(s): MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ESPOLIO DE DAGOBERTO VILLAMIL GONCALVES, CPF: 132.XXX.XXX-04, valor devido: R$ 4.641,06,