DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900338 338 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 contidas no Termo de Referência e Edital. Data e local da realização da Licitação: Envio das propostas poderá ser feito das 13h00min do dia 19/11/2025 até às 09h00min do dia 10/12/2025. Início da sessão pública virtual será às 10h00min do dia 10/12/2025 (horário de Brasília) pelo endereço www.bllcompras.org.br. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.O referido edital e seus anexos poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: [email protected] ou www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/ "Acesso BLL Compras". Informações na Secretaria municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min (horário local), de segunda a sexta-feira, ou endereço eletrônico: [email protected]. Vicentina/MS, 18 de novembro de 2025. CLEBER DIAS DA SILVA Prefeito ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025 SRP A Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados, realizará no dia 04/12/25 às 12:30hs, o Proc. Licitatório 89/25 (Sistema de Registro de Preços), Edital 37/25 na mod: Pregão Eletrônico. Obj: Compra de medicamentos para atender as necessidades das farmácias das unidades básicas de saúde do município e do hospital municipal, conforme Termo de Referência. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Informações: Setor Licitações, Rua Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1663 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. FERNANDO PEREIRA BORGES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo Processo Licitatório Nº 45/2024 Concorrência Eletrônica Nº 02/2024 Contrato Administrativo 07/2025 PARTES: Município de Alvorada de Minas e MSG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RODOVIA MUNICIPAL DO TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS À MG-010, COM EXTENSÃO DE 7.612,23 M. CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI FIRMAM A ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S. A., E O MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS - MG. FICA PRORROGADO O PRAZO CONTRATUAL ATÉ: 08 de junho de 2026. Alvorada de Minas, 07 de novembro de 2025. Danilio Clessio Ferreira, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 99/2025 O Município de Araçaí torna pública a realização de dispensa de licitação nº 011/2025 para aquisição de câmara fria para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Araçaí/ MG. Empresa vencedora: ELBER INDUSTRIA E REFRIGERACAO LTDA, Contrato Administrativo nº 084/2025 com valor total de R$13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), vigência 12/11/2026. Fundamentada no art.75, VIII da Lei 14.133/21. Autorização: Márcio Gonzaga Dias de Oliveira - Prefeito Municipal, em 12/11/2025. Em 18 de Novembro de 2025. MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 37/2025 Município de Araguari-MG. Extrato do Termo de Fomento relativo ao Processo nº 3419/2025 Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 037/2025. Município de Araguari- MG - CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. Associação Grupo Semente Esperança, CNPJ/MF nº 09.219.133/0001-28. Objeto da Parceria: Subvenção Social - Auxílio financeiro para Prestação de serviços gratuitos e permanentes em caráter assistencial aos portadores de câncer em situações de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou falta de acesso aos serviços públicos e a direitos sociais, sem quaisquer discriminações de forma planejada, diária e sistemática, habilitando assim em uma política pública de cunho assistencial que deveria ser implementada e fomentada pelo poder público municipal, e ainda dispensando parte da emenda parlamentar individual na manutenção do prédio onde a entidade encontra instalada, no que tange à conservação do espaço, tornando um local salubre para o melhor atendimento dos assistidos, promovendo inclusive a implantação de sistema de monitoramento e segurança do imóvel e ainda manutenção dos veículos da entidade utilizados na execução dos projetos propostos na parceria. Inexigibilidade de Chamamento Público nº 037/2025. Dotação Orçamentária nº 02.19.08.245.0026.2101 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 660 - Ficha 757, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) referente à recursos de subvenção do Ministério do Desenvolvimento Social - Recursos da Emenda Parlamentar nº 2025 4077005 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, visando implementar políticas públicas assistenciais aos vulneráveis socialmente diante de tratamento do câncer, cujo repasse ocorrerá em seis (06) parcelas, sendo a primeira (1ª) parcela de R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais), a segunda (2ª) parcela de R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais) e as demais parcelas, quais sejam, terceira (3ª), quarta (4ª), quinta (5ª) e sexta (6ª) parcelas no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) cada, totalizando a parceria em R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme detalhado no Plano de Trabalho. GESTORA: Secretária Municipal Do Desenvolvimento Social, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. VIGÊNCIA: A partir de 14/11/2025, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Araguari-MG, 14 de novembro de 2025. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal Eunice Maria Mendes - Secretária Municipal do Desenvolvimento Social - Maria Aparecida Peixoto Cruz - Presidente da Associação Grupo Semente Esperança - Testemunhas. 14 de novembro de 2025. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 36/2025 Município de Araguari-MG. Extrato do Termo de Fomento relativo ao Processo nº 3938/2025 Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 036/2025. Município de Araguari- MG - CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. Abrigo Cristo Rei, CNPJ/MF nº 16.833.337/0001-10. Objeto da Parceria: Subvenção Social - Auxílio financeiro para aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina - GND-3), visando a melhoria do cardápio alimentar dos idosos e portadores de transtorno mental em graus diferentes, acolhidos na instituição, proporcionando uma alimentação saudável e de qualidade, proporcionando assim melhores condições de vida àqueles acolhidos na instituição. Inexigibilidade de Chamamento Público nº 036/2025. Dotação Orçamentária nº 02.19.08.245.0026.2203 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso 706 - Ficha 768, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) referente ao repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual nº 2025 4077005 - Transferência Especial da União - Subvenções Sociais, visando implementar políticas públicas assistenciais aos idosos em internamento asilar, bem como, portadores de transtorno mental em graus diferentes, cujo repasse ocorrerá em parcela única de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme detalhado no Plano de Trabalho. GESTORA: Secretária Municipal Do Desenvolvimento Social, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. VIGÊNCIA: A partir de 14/11/2025, com prazo de 12 (doze) meses, ou seja, de 14/11/2025 a 13/11/2026., conforme previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Araguari-MG, 14 de novembro de 2025. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal- Eunice Maria Mendes - Secretária Municipal do Desenvolvimento Social - Silvio Presley dos Reis - Presidente do Abrigo Cristo Rei - Testemunhas. 14 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2025 O Município de Araporã/MG, através da Pregoeira - Portaria nº 016/2025, em conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 08 de dezembro de 2025 às 09h, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 069/2025, tipo Menor Preço por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura AQUISIÇÃO DE TELEVISORES, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente do Município de Araporã-MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, e Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 164/2025 e Decreto Municipal nº. 5268/2023. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, site www.licitanet.com.br, e-mail: [email protected], ou telefone 34-3284-9516. Araporã/MG, 17 de novembro de 2025. JAQUELINE INÁCIO ALVES FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.078/2025 Pregão Eletrônico nº 09.078/2025. Processo 125/2025. O Município torna público aquisição de carnes e embutidos para atender as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 19/11/2025 a partir das 17:00 horas até 04/12/2025 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 04/12/2025 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 19/11/2025. Setor de Licitações: (34)99313-0034. Em 17 de novembro de 2025 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.079/2025 Pregão Eletrônico nº 09.079/2025. Processo 126/2025. O Município torna público aquisição de pães, tipo francês e de cachorro quente para atendimento das demandas alimentares das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e na composição da merenda escolar destinada aos alunos da rede municipal de ensino do município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 19/11/2025 a partir das 17:00 horas até 05/12/2025 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 05/12/2025 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 19/11/2025. Setor de Licitações: (34)99313-0034. Em 17 de novembro de 2025 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.080/2025 Pregão Eletrônico nº 09.080/2025. Processo 127/2025. O Município torna público contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na área de sistemas de informação de manutenção e desenvolvimento de novos recursos em banco de dados desenvolvidos e Microsoft Access 2003 e ASP, incluindo hospedagem em servidor compartilhado nacional, migração de dados e backups semanais automáticos da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 19/11/2025 a partir das 17:00 horas até 08/12/2025 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 08/12/2025 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 19/11/2025. Setor de Licitações: (34)99313-0034. Em 17 de novembro de 2025 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.081/2025 Pregão Eletrônico nº 09.081/2025. Processo 128/2025. O Município torna público contratação de empresa especializada na prestação de serviços aplicados a tecnologia da informação no desenvolvimento, hospedagem e manutenção do site/portal da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 19/11/2025 a partir das 17:00 horas até 08/12/2025 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 08/12/2025 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Ed i t a l disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 19/11/2025. Setor de Licitações: (34)99313-0034. Em 17 de novembro de 2025 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 15.010/2025 Concorrência nº 15.010/2025. Processo 129/2025. O Município torna público contratação de serviços técnicos especializados para atualização cadastral da área urbana do município de Araxá, mediante a execução de serviços de coleta de imagens aéreas e frontais dos imóveis urbanos, cartografia e pesquisa de campo, incluso o fornecimento de software na modalidade On Premise e assessoramento técnico para atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Acolhimento das propostas 24/11/2025 a partir das 17:00 horas até 09/12/2025 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 09/12/2025 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 24/11/2025. Setor de Licitações: (34)99313-0034. Em 18 de novembro de 2025 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito