DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 221 Brasília - DF, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111900001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 4 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 7 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 38 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 45 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59 Ministério da Saúde................................................................................................................ 59 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61 Ministério do Turismo............................................................................................................. 62 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62 Ministério Público da União................................................................................................... 63 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 66 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74 Editais e Avisos........................................................................................................................ 74 ................................... Esta edição é composta de 77 páginas .................................. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: EXONERAR, ex officio, a partir de 9 de dezembro de 2025, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE, do Comando da Marinha, do cargo de Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Belém, 18 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho Marcos Antonio Amaro dos Santos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: N O M EA R , a partir de 9 de dezembro de 2025, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante ALEX AZEVEDO URBANCG, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Belém, 18 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho Marcos Antonio Amaro dos Santos MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: D ES I G N A R , a partir de 29 de março de 2026, o General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES, do Comando do Exército, para exercer a função de Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Genebra, Confederação Suíça, pelo período de dois anos. Belém, 18 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, inciso I, e no art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e nos art. 10 e art. 11 da Lei nº 10.937, de 12 de agosto de 2004, e da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, resolve: AG R EG A R , a partir de 27 de fevereiro de 2026, por necessidade do serviço, ao respectivo quadro, o General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES, do Comando do Exército, para exercer a função de Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Genebra, Confederação Suíça, pelo período de dois anos. Belém, 18 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, caput, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve: P R O M OV E R , a partir de 25 de novembro de 2025, no âmbito do Comando do Exército: I - ao posto de General de Exército: General de Divisão Combatente RICARDO PIAI CARMONA; II - ao posto de General de Divisão Combatente: General de Brigada Combatente MARCELO ZANON HARNISCH; General de Brigada Combatente MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO; General de Brigada Combatente JULIO CESAR BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA; General de Brigada Combatente ALESSANDRO DA SILVA; e General de Brigada Combatente EMERSON ALEXANDRE JANUÁRIO; III - ao posto de General de Divisão Intendente: General de Brigada Intendente RENATO CALDEIRA IGREJA; IV - ao posto de General de Brigada Combatente: Coronel de Comunicações MARCOS PAULO CARDOSO NONATO; Coronel de Artilharia ALEXSANDER AQUILES DA CONCEIÇÃO; Coronel de Artilharia ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA; Coronel de Infantaria PEDRO AIRES PEREIRA JUNIOR; Coronel de Infantaria CLÁUDIO GADELHA FERNANDES; Coronel de Cavalaria LUIZ CLÁUDIO TALAVERA DE AZEREDO; Coronel de Infantaria LUIS ANTONIO CAMPOS MOTA; e Coronel de Artilharia RENATO SOUZA PINTO SOEIRO; e V - ao posto de General de Brigada Intendente: Coronel Intendente ROGÉRIO LUIS FERREIRA; e Coronel Intendente FÁBIO VILLELA MENDES. Belém, 18 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: N O M EA R , a partir de 25 de novembro de 2025, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais: General de Exército FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA, para exercer o cargo de Comandante Militar do Nordeste, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército; General de Exército MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO, para exercer o cargo de Comandante Logístico, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante Militar do Nordeste; General de Exército PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante Militar do Sudeste; General de Exército RICARDO PIAI CARMONA, para exercer o cargo de Comandante Militar do Sudeste, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante Militar do Planalto; General de Divisão Combatente ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA, para exercer o cargo de Vice- Chefe do Departamento de Engenharia e Construção, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Vice-Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército; General de Divisão Combatente FLAVIO ALVARENGA FILHO, para exercer o cargo de Vice-Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Educação Técnica Militar; General de Divisão Combatente EDSON MASSAYUKI HIROSHI, para exercer o cargo de Subcomandante de Operações Terrestres, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 2ª Divisão de Exército; General de Divisão Combatente FERNANDO BARTHOLOMEU FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor de Educação Superior Militar, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 7ª Divisão de Exército; General de Divisão Combatente MARCUS ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO, para exercer o cargo de Comandante da 3ª Divisão de Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Comando, Controle e Informação do Departamento de Ciência e Tecnologia; General de Divisão Combatente JOÃO FELIPE DIAS ALVES, para exercer o cargo de Comandante Militar do Planalto, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Educação Superior Militar; General de Divisão Combatente ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Educação Técnica Militar, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações; General de Divisão Combatente RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO, para exercer o cargo de Comandante da 7ª Divisão de Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia; General de Divisão Combatente MARCELO LORENZINI ZUCCO, para exercer o cargo de Comandante da 2ª Divisão de Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul; General de Brigada Combatente KURT EVERTON WERBERICH, para exercer o cargo de Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações, ficando exonerado, ex officio, do cargo de 3º Subchefe do Estado-Maior do Exército; General de Brigada Combatente MARCUS VINICIUS GOMES BONIFACIO, para exercer o cargo de Chefe do Preparo da Força Terrestre, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras; General de Brigada Combatente MÁRCIO COSSICH TRINDADE, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Assistência ao Pessoal;