DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º No exercício das atribuições da função de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, o Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa e seu suplente estabelecerão as articulações necessárias com os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para propiciar a implementação dos procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo. Art. 3º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 2, página 12, de 31 de janeiro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD N° 5.100, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7° e os incisos I, IV, e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo n° 60010.000108/2025-71, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Geral do Ministério da Defesa, a fim de realizar Visita Institucional aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Defesa, à Embaixada Brasileira nos Estados Unidos da América (EUA) e outros órgãos de interesse, na cidade de Washington-DC, EUA, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, com ônus para o Ministério da Defesa referente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD N° 5.101, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7° e os incisos I, IV e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo n° 60041.000942/2025-08, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor MARCELO MARTINS PIMENTEL, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a fim de realizar Visita Institucional aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Defesa, à Embaixada Brasileira nos Estados Unidos da América (EUA) e outros órgãos de interesse, na cidade de Washington- DC, EUA, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, com ônus para o Ministério da Defesa referente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 6.168/1PC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67441.015033/2025-01, resolve: Art. 1º Dispensar RUTH HELENA DE SOUZA E SILVA, SIAPE nº 0213598, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Hospital de Força Aérea do Galeão, a contar de 24 de outubro de 2025. Art. 2º Designar VIVIANE DA SILVA, SIAPE nº 1563870, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Hospital de Força Aérea do Galeão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR PORTARIA EPCAR Nº 605/SBOL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Protocolo COMAER nº 67550.018325/2025-50 O COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, do Art. 12, do Regulamento da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, aprovado pela Portaria n° 397/GC3, de 20 de outubro de 2022: CONSIDERANDO a necessidade de dar ciência ao militar da reserva remunerada LUIZ CARLOS SOARES, Número de Ordem 117.263-8, do teor do Acórdão nº 5349/2025 TCU 2 Câmara, expedido pelo Tribunal de Contas da União; e CONSIDERANDO que foram realizadas tentativas de notificação via serviço postal, todas sem êxito, resolve: Art. 1º Notificar o Terceiro-Sargento Reformado LUIZ CARLOS SOARES, a fim de que se apresente à Seção de Veteranos, Aposentados e Pensionistas (SVAP) da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), situada na Rua Santos Dumont, n° 149 - São José, Barbacena - MG, 36205-900, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desta Portaria, para tomar ciência do conteúdo do referido Acórdão. Art 2º O não comparecimento no prazo estipulado será considerado como ciência tácita, nos termos da legislação vigente, para fins de prosseguimento nos trâmites administrativos. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brig do Ar ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.755, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "b", o inciso II e o Art 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: REVOGAR a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Inf (1126753746) MAURÍCIO APARECIDO FRANÇA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), conforme a Portaria - C Ex nº 632, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 98, Seção 2, de 27 de maio de 2025. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA CHEFIA DE GABINETE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DO CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO Nº 424, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 218, do dia 14 de novembro de 2025, na seção 2, página 9, relativa à nomeação do Ten Cel R/1 (0623522349) MÁRCIO DUARTE SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica da Estrela, em Magé-RJ, ONDE SE LÊ: "NOMEAR o Ten Cel R/1 (0623522349) MÁRCIO DUARTE SANTOS, na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica da Estrela, em Magé-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026.", LEIA-SE: "NOMEAR o Ten Cel R/1 (0623522349) MÁRCIO DUARTE SANTOS, na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica da Estrela, em Magé- RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia". COMANDO LOGÍSTICO PORTARIA Nº 133-ARH/COLOG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0187453634) MARCELO ROJO, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Resende-RJ, a partir de 31 de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. N O M EA R o Coronel R/1 (0187453634) MARCELO ROJO, no Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Resende-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos Logísticos junto à Academia Militar das Agulhas Negras, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA PORTARIA Nº 134-ARH/COLOG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0498805738) LUCIANO SEABRA LOPES, do Centro de Obtenções do Exército, na guarnição de Belo Horizonte-MG, a partir de 30 de novembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. N O M EA R o Coronel R/1 (0498805738) LUCIANO SEABRA LOPES, no Centro de Obtenções do Exército, na guarnição de Belo Horizonte-MG, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Aquisições, Licitações e Contratos , pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA PORTARIA Nº 135-ARH/COLOG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0366235331) GERTON GERMANO ZALTRON, do Centro de Obtenções do Exército, na guarnição de Brasília-DF, a partir de 30 de novembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. N O M EA R o Capitão R/1 (0366235331) GERTON GERMANO ZALTRON, no Centro de Obtenções do Exército, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico da Divisão de Processos Administrativos Sancionadores, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA PORTARIA Nº 136-ARH/COLOG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0256696634) MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS, do Comando Logístico (Centro de Operações Logísticas), na guarnição do Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. N O M EA R o Capitão R/1 (0256696634) MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS, no Comando Logístico (Centro de Operações Logísticas), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de Planejamento Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA