DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá ordinariamente a cada mês, e extraordinariamente a depender das demandas dos órgãos de controle interno e externo, solicitação do Ministro, da Secretária-Executiva ou Secretário Nacional. Parágrafo único. As reuniões terão um quórum mínimo de 3 (três) membros para sua instalação. Aplica-se também o mesmo quórum para as deliberações. Art. 7º Caberá à Coordenação de Acompanhamento de Parcerias, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, prestar apoio administrativo à Comissão. Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 7, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de novembro de 2023. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 820, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar LARISSA RANNIELLY DOS SANTOS BONFIM FERNANDES, matrícula Siape nº 3413692, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família, do Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 821, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar FERNANDO AUGUSTO PIMENTA KREISMANN, matrícula Siape nº 1604610, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Gabinete I, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 822, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.048998/2025-95, resolve: Autorizar o afastamento do País do seguinte servidor: FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS, Diretor de Informações Estratégicas e Inovação, para participar de visitas técnicas em redes de educação e escolas com o objetivo de cooperar para o desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais que apoiem a educação brasileira, na cidade de Bangalore, Índia, no período de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Fundação Lemann (passagens aéreas, hospedagem, alimentação e seguro-viagem). LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 823, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.048997/2025-41, resolve: Autorizar o afastamento do País do seguinte servidor: DANIEL LOPES DE CASTRO, Diretor de Programa, para participar de visitas técnicas em redes de educação e escolas com o objetivo de cooperar para o desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais que apoiem a educação brasileira, na cidade de Bangalore, Índia, no período de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Fundação Lemann (passagens aéreas, hospedagem, alimentação e seguro-viagem). LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 824, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.048885/2025-90, resolve: Autorizar o afastamento do País do seguinte servidor: EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR, Secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, para participar de visitas técnicas em redes de educação e escolas com o objetivo de cooperar para o desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais que apoiem a educação brasileira, na cidade de Bangalore, Índia, de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a SE/MEC (diárias e passagens). LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 825, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.046689/2025-81, resolve: Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor, ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, no período de 15 a 20 de novembro de 2025, por meio da Portaria nº 795, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, Seção 2, página 16. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 826, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.044624/2025-09, resolve: Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor, MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, no período de 8 a 15 de novembro de 2025, por meio da Portaria nº 756, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, Seção 2, página 12. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 827, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.008, de 13 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 208, de 2 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................................................................................... ........................................................................................................................ I - .......................................................................................................; e II - Substituta: Polyanna Ervedosa Pinto, matrícula Siape nº 3417171." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 828 - Dispensar ALICE ALEIXO FONSECA, matrícula Siape nº 1907373, da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Suporte aos Programas de Educação, da Coordenação de Análise Orçamentária e Estudos dos Programas de Educação, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 10 de novembro de 2025. Nº 829 - Designar CAROLINA HOSOKAWA WORDELL, matrícula Siape nº 3413946, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Suporte aos Programas de Educação, da Coordenação de Análise Orçamentária e Estudos dos Programas de Educação, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 456, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: FLAVIA CRISTINA MARTINS QUEIROZ MARIANO Matrícula Siape: 2154419 Código da vaga: 927959 Do(a): Universidade Federal de São Paulo Para: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica Processo nº: 23000.030384/2025-57 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0619303 Do(a): Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica Para: Universidade Federal de São Paulo Processo nº: 23000.030384/2025-57 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Secretário de Orçamento e Organização Institucional PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 620, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria AN nº 152, de 26 de abril 2024, alterada pela Portaria AN/MGI nº 202, de 12 de dezembro de 2024, resolve: Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, concedida à servidora ADRIANI DE OLIVEIRA SILVA , matrícula Siape nº 2553797, ocupante do cargo de Administrador, referente ao exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 621, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à servidora ADRIANI DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 2553797, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS