DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 574, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.104890/2025-32, resolve: Dispensar a servidora ANDREA BARRETO DE PAIVA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 575, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.110874/2025-89, resolve: Designar a servidora FLORA ALICE SANTOS ALMEIDA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 576, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.110881/2025-81, resolve: Designar o servidor CLAÚDIO EMANUEL MACHADO LAGE DE MELO para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Integração às Políticas Públicas, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E , tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.110688/2025-40, resolve: Nº 577 - Designar o servidor DAVI FURLAN BATISTA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 578 - Designar o servidor DAVI FURLAN BATISTA para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Qualidade de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA/SAA/SE/MDS nº 564, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 14, Onde se lê: "Fica dispensada a gratificação do caput, a partir do final do ano de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor." Leia-se: "Fica dispensada a gratificação do caput, a partir do dia 31 de dezembro de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor." Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país de: MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para compor a missão presidencial à República de Moçambique, em Maputo, República de Moçambique, no período de 20 a 25 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001903/2025-24). GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: LUÍS FELIPE GIESTEIRA, Secretário-Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para palestrar no evento "Preparando-se para o Futuro da Industrialização: Visão 2050 da UNIDO e Lançamento do IDR 2026", no âmbito da 21ª Conferência Geral das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Industrial (UNIDO), em Riade, Arábia Saudita, no período de 24 a 27 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.014263/2025-19). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.081, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 06 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 1.435, de 20 de agosto de 2025, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2025-2027, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................... ................................................................................. XII - Ministério do Planejamento e Orçamento: ................................................................................. b) suplente: Gabriel Silva Lima; XIII - Ministério dos Povos Indígenas: a) titular: Patrícia Monteiro e Silva; e b) suplente: Maria Helena Ortolan; ................................................................................. XVI - Ministério da Saúde: a) titular: Adalia Raissa Alves da Costa; ................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 2.082, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º, art. 7º do Decreto nº 11.794, de 23 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 455, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2024, referentes à designação de membros do Grupo Executivo da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................... ................................................................................. VII - representantes do Ministério da Saúde: a) titular: Arthur Lobato Barreto Mello; ................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PORTARIA Nº 27, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, nos termos do disposto no art. 49 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Art. 2º Compete à Comissão: I - monitorar o conjunto de parcerias que envolvam repasses de recursos; II - propor o aprimoramento de procedimentos; III - padronizar objetos, custos e indicadores; IV - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados; V - avaliar e homologar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, de competência da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; VI - emitir relatório consolidado das atividades de cada reunião; VII - garantir, quando couber, a transparência ativa dos atos relacionados às parcerias com repasse de recursos; e VIII - sistematizar os dados acerca das parcerias estabelecidas. Art. 3º A comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação.