DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111900060 60 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.655, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art.20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25018.000074/2025-44, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Tinto, no Estado da Paraíba (SMS/Rio Tinto/PB), em conformidade com o Convênio SUS nº 85/2025, Extrato Convênio publicado no Diário Oficial da União n.°151, Seção 3, de 12 de agosto de 2025 firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio Tinto/PB, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba (SEMS/PB/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Tinto na Paraíba (SMS/Rio Tinto/PB), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA ANEXO: . . MATRICULA SIAPE .SERVIDOR(A) .CARGO EFETIVO . .566880 .MARIA DAS GRACAS ALVES CHAGAS .Agente Administrativo . .564559 .JOAO ANISIO DAS CHAGAS FILHO .Administrador SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 33, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 698, de 12 de abril de 2023, publicada no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, combinada com a Portaria Nº 26, de 08 de maio de 2023, publicada no DOU nº 87 de 09 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei: Considerando que, nos termos do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, para a aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput, é obrigatória a condução do processo por comissão composta por dois servidores estáveis, sob pena de nulidade da instrução processual; Considerando que, caso o processo seja conduzido por servidor de forma singular, as sanções aplicáveis devem se limitar àquelas previstas nos incisos I e II do referido artigo; Considerando a necessidade de garantir a legalidade, a segurança jurídica e a regularidade dos atos administrativos no âmbito do processo sancionatório. resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, todos estáveis e desimpedidos, para comporem a Comissão Processante responsável pela condução do processo administrativo sancionatório, com poderes para praticar todos os atos administrativos necessários à sua instrução, nos termos da Lei nº 14.133/2021: Presidente: CIDÂNGELO LEMOS GALVÃO PENNA - SIAPE: 1790627 Membro: LUIZ ANTÔNIO DE AGUIAR MARTINS - SIAPE 1096182 Art. 2º A Comissão deverá observar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, assegurando a conformidade dos atos com a legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 180 dias. Processo: 25003.001506/2025-01. MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 200, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a JOSENILDA GUEDES ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA RIBEIRO SIMÕES, ocupante de cargo de Médico, Matrícula Siape nº 0328916, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 17/09/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.001811/2025-26) JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 265, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a PEDRO DARIO DE LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA JOANA CASTRO DE LIMA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional Serviços Diversos, matrícula Siape 0569152, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 27/05/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/11/2025. (Processo nº 25023.001041/2025-42) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.295, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012068/2025-19, resolve: Conceder pensão ao Cônjuge LÚCIA HELENA DE SIQUEIRA FARIA BALTAZAR, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea B item 6 da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 28/09/2025 do ex-servidor ALUÍSIO FERNANDO MACHADO BALTAZAR, matrículas SIAPE nº 0634538, Motorista oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.296, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012288/2025-42, resolve: Conceder Pensão a EDISON MODESTO PENNA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 27/07/2025, da ex-servidora ANGELA MARIA DE MESQUITA PENNA, Matrícula SIAPE nº 0.650.715 - que ocupava o Cargo de Médico - Classe S, Padrão III - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício ora concedido por este Ministério. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIAS 137/HFL/MS, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Art. 1º - Retificar a concessão de Pensão senhor Henrique de Oliveira Ramos, na qualidade de Companheiro da ex-servidora Marcia Chrisman de Carvalho Fernandes, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1.747.198, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, Portaria nº 106 de 19/08/2025, publicado em DOU nº 160 de 25/08/2025: Onde se lê: "falecido em atividade, em 26/06/2025", Leia- se: "falecida em atividade, em 29/03/2025". (Processo nº 25000.107277/2025-50) CLAUDIO FERREIRA COTTA HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE Nº 736, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar a PT/HFSE/MS nº 253 de 04/04/2014, publicada no DOU nº 67 de 08/04/2014, Matrícula SIAPE nº 0.637.912, e Apostilar a PT/HFSE/MS nº 251 de 04/04/2014, publicada no DOU nº 67 de 08/04/2014, Matrícula SIAPE nº 6.637.912, que concederam aposentadoria a CARLOS ANTÔNIO DA SILVEIRA, para, à vista do parecer da Junta Médica do SIASS/MS/RJ, em razão de o mesmo ser portador de doença grave em Lei consignada, ficando, consequentemente, isento do Imposto de renda retido na fonte - IRRF - a partir de 19/08/2022, na forma do art. 1º da Lei 11.052/04 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. (Processo SEI nº 25000.117951/2025-12). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E PORTARIA SGTES/MS Nº 153, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318, da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, e considerando o disposto no inciso XI do art. 2º e nos arts. 58 a 60 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nos artigos 49 e 50 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e o constante no Processo nº 25000.103183/2023-40, resolve: Art. 1º - A Portaria SGTES/MS nº 15, de 27 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.2º ..........................................................................; I. Nilma Lima dos Santos, que a coordenará, II. Cláudia Caroline Silva de Ávila; III. Marco Aurélio Santana da Silva; IV. ...................................................; V. Natália Iturri Angulo; e VI. Jetro William Silva Junior." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA