DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Integram o rol de funções da diplomacia da inovação, por exemplo: - aproximação de entidades públicas e privadas componentes do Sistema Nacional de Inovação, de modo a facilitar a sua inserção no mercado internacional; - proposição de agendas de interesse nacional a serem executadas no exterior, para elevar o perfil do Brasil como polo gerador de conhecimento, fortalecendo a marca Brasil em inovação; e - participação da elaboração de estratégias e políticas públicas, a fim de aprimorar o Sistema Nacional de Inovação, com base em experiências internacionais bem- sucedidas. A Política Nacional de Defesa (PND) A PND é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do País. Voltada, prioritariamente, para ameaças externas, estabelece objetivos para o preparo e o emprego do Poder Nacional em prol da Defesa Nacional. Em decorrência da análise dos ambientes internacional e nacional e suas projeções, bem como da Concepção Política, são estabelecidos os Objetivos Nacionais de Defesa (OND), os quais devem ser interpretados como as condições a serem alcançadas e mantidas, permanentemente, pela nação brasileira no âmbito da Defesa. São eles: - OND 1 - Garantir a soberania, o patrimônio nacional, a integridade e a inviolabilidade territorial; - OND 2 - Assegurar a capacidade de Defesa para viabilizar o cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas; - OND 3 - Promover o desenvolvimento tecnológico e produtivo na área de Defesa; - OND 4 - Preservar a coesão e a unidade nacionais; - OND 5 - Salvaguardar as pessoas, os bens, os recursos e os interesses nacionais situados no exterior; - OND 6 - Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa Nacional; - OND 7 - Contribuir para a estabilidade regional e para a paz e a segurança internacionais; e - OND 8 - Contribuir para a projeção do Brasil no cenário internacional e sua inserção em processos decisórios internacionais. Políticas Externa e de Defesa As Políticas Externa e de Defesa são complementares e indissociáveis. A manutenção da estabilidade regional e a construção de um ambiente internacional mais cooperativo e pacífico, de grande interesse para o Brasil, serão favorecidas pela ação conjunta dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. A participação articulada de militares e diplomatas em fóruns multilaterais incrementa a capacidade de as Políticas Externa e de Defesa promoverem, no exterior, os interesses brasileiros. Essa atuação conjugada deve visar à diversificação de parcerias estratégicas, à cooperação e ao intercâmbio militar com as Forças Armadas de nações amigas, de maneira a fortalecer as relações entre países. A crescente cooperação com as nações sul-americanas em temas de Defesa concorrerá para evitar possíveis tensões ou crises entre os Estados da região e contribuirá para a manutenção de um ambiente pacífico no entorno estratégico brasileiro. Pela cooperação, o Brasil fortalecerá, assim, a estreita vinculação entre sua Política de Defesa e sua Política Externa. A Estratégia Nacional de Defesa (END) A END orienta os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que devem ser implementadas para que os objetivos do PND sejam alcançados. É, portanto, o vínculo entre o posicionamento do País nas questões de Defesa e as ações necessárias para, efetivamente, dotar o Estado da capacidade para atender seus interesses. Fundamentada na PND, a END define, de forma clara e objetiva, as estratégias que deverão nortear a sociedade brasileira nas ações de defesa da Pátria. Trata das bases sobre as quais deve estar estruturada a Defesa do País, assim como indica as articulações que deverão ser conduzidas, no âmbito de todas as instâncias dos três Poderes e a interação entre os diversos escalões condutores dessas ações e os segmentos não governamentais do País. Apresenta, ainda, Capacidades do Estado adequadas para garantir a efetividade da Defesa Nacional, tanto em tempo de paz ou de conflito. O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático. Desempenha papel fundamental na garantia da segurança nacional e na preservação dos interesses do País, funcionando, inclusive, como instrumento de avaliação de investimentos internos e externos no Brasil, bem como da exploração de seus recursos e patrimônio. O CDN apresenta a seguinte composição: Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro da Justiça, Ministro de Estado da Defesa, Ministro das Relações Exteriores, Ministro do Planejamento, e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. ECO N O M I A A economia brasileira é alavancada por seu parque industrial, um setor de serviços vigoroso, recursos naturais e uma matriz energética que proporciona a necessária segurança energética ao País e o coloca como a maior economia da América Latina e uma das maiores do mundo. Produto Interno Bruto (PIB) O PIB do Brasil em 2023 foi de R$ 0,9 trilhões (US$ 2,17 trilhões), colocando o País entre as 10 maiores economias do Mundo. Entre os componentes do PIB brasileiro, o agronegócio, a indústria e o setor de serviços são os que mais contribuem para o desempenho. Indústria O setor industrial brasileiro atua de modo a fortalecer a produção nacional, empregando em torno de 8,5 milhões de brasileiros e respondendo por 19,5% dos empregos formais do País. Os números revelam a importância da indústria para o Brasil, que responde por parcelas significativas das exportações brasileiras de bens e serviços e por investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento. A neoindustrialização do Brasil passa pela descarbonização, inovação e pela criação de meios de produção mais sustentáveis e eficientes. É grande a sinergia entre este projeto e as ações do governo brasileiro voltadas para a economia verde. Indústrias tecnologicamente avançadas apresentam grande potencial para contribuir com a indústria de Defesa e com a Segurança Nacional, seja pelos efeitos de transbordamento e tecnologias de uso dual, seja pela sua flexibilidade e capacidade de conversão para os Objetivos de Segurança e Defesa em momentos críticos. Contribuem ainda para a redução de vulnerabilidades em cadeias produtivas estratégicas. Transportes Modal Rodoviário A distribuição espacial da logística de transportes no território brasileiro apresenta predominância de rodovias, concentradas principalmente no Centro-Sul do País. Percentualmente, 61,1% de toda a carga transportada no Brasil usa o modal rodoviário. Modal Ferroviário Os principais eixos ferroviários são usados para o transporte das commodities, principalmente minério de ferro e grãos provenientes da agroindústria. Algumas das ferrovias mais importantes são: a Ferrovia Norte-Sul, que liga a região de Anápolis (GO) ao Porto de Itaqui, em São Luís (MA), transportando, predominantemente, soja e farelo de soja; a Estrada de Ferro Carajás, que liga a Serra dos Carajás ao Terminal Ponta da Madeira, em São Luís (MA), levando, principalmente, minério de ferro e manganês e a Estrada de Ferro Vitória-Minas, que carrega predominantemente minério de ferro para o Porto de Tubarão. Modal Hidroviário As hidrovias são predominantemente utilizadas para transporte de commodities, como grãos e minérios, insumos agrícolas, bem como petróleo e derivados, produtos de baixo valor agregado e cuja produção e transporte em escala trazem competitividade. A exceção é a região Norte, onde o transporte por pequenas embarcações de passageiros e cargas é de histórica importância. Além das hidrovias do Solimões/Amazonas e do Madeira, essa região depende muito de outros rios navegáveis para a circulação intrarregional. Outras hidrovias de extrema importância para o País são as hidrovias do Tietê-Paraná e do Paraguai, que possuem importante papel na circulação de produtos agrícolas no estado de São Paulo e da Região Centro-Oeste. Modal Aéreo O impacto do transporte aéreo na economia ocorre por meio da geração de empregos, consumo gerado pelas companhias aéreas e sua cadeia de suprimentos, os fluxos de comércio, turismo e investimento dos usuários de todas as companhias aéreas que operam no País e as conexões entre os pares de cidades que tornam esses fluxos possíveis. No total, 1,1% do PIB brasileiro vem do transporte aéreo e dos turistas estrangeiros que chegam por via aérea. Modal Dutoviário O transporte por dutos no Brasil pode se dividir, basicamente, em duas categorias: dutos para combustíveis e derivados e dutos para minérios, permitindo que grandes quantidades de produtos sejam deslocadas de maneira segura, diminuindo o tráfego de cargas perigosas por caminhões, trens ou por navios. Segundo dados atualizados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a malha dutoviária brasileira para combustíveis e derivados está dividida em dutos destinados à movimentação de petróleo, gás natural, etanol e derivados. Em relação a minerodutos, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a malha brasileira é composta de 5 projetos em atividade, utilizados para transporte de minério de ferro e bauxita. Portos Os portos servem primariamente como vias de saída de commodities, principalmente de soja, minério de ferro, petróleo e seus derivados, que estão entre os principais produtos da exportação brasileira. Em relação à soja, destacam-se os portos de Itacoatiara (AM), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Salvador (BA), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e o Porto de Itaqui (MA). Os combustíveis e derivados de petróleo se destacam em diversos terminais do Nordeste, especialmente Aratu (Candeias-BA), Itaqui (MA), Fortaleza (CE), Suape (Ipojuca-PE), Maceió (AL) e São Gonçalo do Amarante (Pecém-CE). Os portos que mais movimentam minério de ferro são os terminais privados de Ponta da Madeira, da Vale S.A., em São Luís (MA), e de Tubarão, em Vitória (ES). O primeiro recebe principalmente a produção da Serra de Carajás, no Pará, e o segundo está associado à produção do estado de Minas Gerais. A maior quantidade de carga movimentada nos portos organizados do País está localizada no Porto de Santos (SP), devido à sua posição estratégica. Ele está em terceiro lugar no ranking que considera Portos Organizados e Terminais de Uso Privativo (liderado pelos Terminais Privados de Ponta da Madeira e Tubarão) e movimenta, em grande escala, carga geral armazenada e transportada em contêiner. Ele é o ponto de escoamento da produção com maior valor agregado, que segue para outras regiões do País, bem como para exportação, além de ser local de desembarque mais próximo ao maior centro consumidor do País, onde se destaca a Grande São Paulo. Amazônia Azul® e a Economia Azul - PIB do mar A Amazônia Azul é uma extensa área marítima, com cerca de 5,7 milhões de km², de importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio exterior do País, pela biodiversidade marinha, pelos recursos pesqueiros, além de sua influência sobre o clima brasileiro e o papel do oceano como regulador climático global. O mar brasileiro guarda imensas reservas de petróleo e gás, além de outros recursos não vivos (sal, cascalhos, areias, fosforitas, crostas cobaltíferas, sulfetos e nódulos polimetálicos, entre outros), que representam importantes fontes de riquezas, além de conter uma grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico que possuem propriedades com amplas aplicações, principalmente nas áreas de fármacos, cosméticos, alimentos e agricultura. Destacam-se, ainda, outras atividades como turismo, transporte marítimo, pesca e aquicultura, indústria naval e esportes náuticos. Além disso, possui um dos maiores hubs de cabos submarinos do mundo, responsáveis por transmitir sinais de telecomunicações. Cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional corresponde ao "PIB do Mar", sendo 2,6% oriundos de atividades diretamente relacionadas ao mar e 16,4% das atividades indiretamente relacionadas. Destaca-se, ainda, que a conservação dos ecossistemas costeiros é essencial para a Economia Azul. É estimado que 50% da pesca artesanal no País esteja associada às áreas de manguezais existentes na costa brasileira. As Forças Armadas, principalmente a Marinha do Brasil (MB), contribuem para o PIB do Mar, pois os principais programas e projetos da MB movimentam a economia de Defesa, estimulam setores industriais e de serviços de diversas naturezas, sendo indutores da Economia Azul. O dinamismo e a evolução de cenários oceanopolíticos e interesses de toda a ordem demandam, cada vez mais, uma presença robusta da MB na Amazônia Azul, além do desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle, capazes de enfrentar as ameaças, presentes e futuras. Ela deve ser interpretada sob quatro vertentes: econômica62, científica63, ambiental64 e da soberania65. Agronegócio Outro fator importante para o desenvolvimento do País é o agronegócio. Esse setor contribui com cerca de 23% do PIB Nacional, sendo, o País, desde 2008, o terceiro maior exportador mundial de produtos agrícolas, destacando-se como um importante ator no sistema mundial de alimentos. O Brasil é o terceiro maior exportador mundial de milho, atrás dos Estados Unidos e da Argentina. Além do milho, outros destaques no que diz respeito às exportações são a soja, o trigo, o açúcar, a carne de frango e a carne suína. Pesca e Aquicultura A pesca é uma atividade de grande importância para a economia, a segurança alimentar, a manutenção dos valores culturais e a conservação ambiental no Brasil. Ocorre em toda sua extensa costa marítima e em suas águas continentais de grande aporte hídrico de água doce, rico em biodiversidade. A atividade pesqueira contribui para a economia nacional, sendo o Brasil um tradicional exportador de produtos pesqueiros, como camarões, lagostas e peixes. O Brasil tem destacado papel na conservação dos recursos marinhos mundiais, como membro da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico ( I C C AT ) , desde a sua criação em 1969, tendo participado ativamente de seus trabalhos nas negociações envolvendo quotas de captura no mar dos principais estoques explorados. Recursos naturais O Brasil apresenta uma grande diversidade de recursos naturais, desde recursos biológicos, hídricos, energéticos e minerais. O País possui uma das maiores reservas de água doce do mundo e ainda um solo muito rico em nutrientes, o que favorece a agricultura e a pecuária. As reservas do pré-sal vêm se somar a esse potencial e estão levando o País a um novo patamar de produção de petróleo e gás natural, bem como à consolidação de sua capacidade tecnológica de lidar sustentavelmente com riquezas disponíveis em sua vasta área marítima. Energia Em um mundo marcado pela distribuição desigual das fontes de energia, a segurança energética é questão central para as políticas nacionais e relações internacionais diretamente ligada à resiliência do País. A garantia do acesso pleno da população à energia, a demanda por investimentos em fontes renováveis e não renováveis, as preocupações ambientais e os intercâmbios internacionais de energia descortinam aspectos geopolíticos importantes para o País. A liderança do Brasil em energias renováveis, como bioenergia e hidroeletricidade, bem como seu destaque na exploração de recursos não renováveis, como petróleo e gás, são credenciais que reforçam o papel do País nessa área.