DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA PORTARIA MCOM Nº 20.493, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004031/2025-75, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda., inscrita no CNPJ nº 79.875.902/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 31 (trinta e um), digital, em caráter primário, no município de Lages, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A., inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO PORTARIA MCOM Nº 20.494, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026688/2025-93, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, no município de Lages, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV O Estado Florianópolis Ltda., inscrita no CNPJ nº 79.875.902/0001-21, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON ALVES PINTO NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 17.356, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a JOVANILSON SANTOS MATOS, CPF nº .427.885-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.433 - Expedir autorização a RONALDO SCHLAEPFER FADUL, CPF nº .936.645-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.438 - Expedir autorização a JOAO LAGES ROCHA NETO, CPF nº .962.125-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.454 - Expedir autorização a FAZENDA NOVO RUMO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 03.438.392/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.467 - Expedir autorização a LAZARO LUZ SILVA JUNIOR, CPF nº .654.045-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.469 - Expedir autorização a CND COMERCIO VAREJISTA EXTRACAO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA, CNPJ nº 11.159.524/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.474 - Expedir autorização a GENIVALDO ROCHA CERQUEIRA, CPF nº .995.705-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.541 - Processo nº 53516.004745/2025-61: ASB-TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 33.775.768/0001-96. Nº 17.542 - Processo nº 53516.004753/2025-15: AIR PRIME LTDA, CNPJ nº 49.444.911/0001-05. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 16.810, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a AMILTON BEZERRA CARVALHO, CPF nº .067.966-, e declara-se notificado o desinteresse na exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.357 Expede-se autorização a ANDRE LUIZ RODRIGUES PADILHA, CPF nº .252.298- *, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.363 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências a JORDAN ZANDBERGEN, CPF nº .150.856-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 17.426, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Expede-se autorização a MARCIO TEIXEIRA LOTT, CPF nº .998.586-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 17.440, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à EDSON LUIZ ANNEIA, CPF nº .131.828-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 17.457, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a FERNANDO GOMES DE AMORIM, CPF nº .722.803-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 17.459, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS, CNPJ nº 07.191.406/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.107. Processo nº 53542.001953/2025-91. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DORVALINO DAGNESE, CPF nº .381.119-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.112. Processo nº 53542.001955/2025-80. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ELIOMAR MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº .184.291-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.135. Processo nº 53542.001972/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GILNEI ANTONIO MOMO, CPF nº .171.781-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.139. Processo nº 53542.001976/2025-03. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE LUIZ PICOLO, CPF nº .407.501-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 17.143. Processo nº 53542.002043/2025-25. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a TEOBALDO KRUEL E SILVA, CPF nº *.671.461-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente