DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900072 72 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202207645 .MEDICINA (Bacharelado) .182 (cento e oitenta e duas) .Afya Centro Universitário São Lucas .CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LT DA .RUA ALEXANDRE GUIMARÃES, 1927, CAMPUS - PORTO VELHO - AREAL, AREAL, PORTO VELHO/RO . .2 .202317554 .LETRAS (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS .CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS .AVENIDA AMAZONAS, 5253, , NOVA SUIÇA, BELO HORIZONTE/MG . .3 .202317541 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .Centro Universitário Anísio Teixeira .SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIXEIRA LTDA .RUA JURACY MAGALHÃES, 222, - ATÉ 558/559, PONTO CENTRAL, FEIRA DE S A N T A N A / BA . .4 .202317295 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade .ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE .RUA PROF. PEDREIRA DE FREITAS, 415, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP . .5 .202317417 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .Centro Universitário de Iporá .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA - EPP .RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 - LOTE 04, 512, , JARDIM NOVO HORIZONTE II, IPORÁ/GO . .6 .202317455 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JA L ES .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JA L ES .AVENIDA FRANCISCO JALES, 1851, - DE 1354/1355 A 1998/1999, LOTEAMENTO AVENIDA, JALES/SP . .7 .202317312 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO P I AU Í .AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA . .RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285, UNIDADE ARLINDO NOGUEIRA, CENTRO, T E R ES I N A / P I . .8 .202317281 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA . .RUA DELFIM MOREIRA, 40, FACULDADE ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ, CENTRO, SANTO ANDRÉ/SP . .9 .202317323 .JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAC I S A .CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LT DA .AV: SENADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 1901, , ITARARÉ, CAMPINA GRANDE/PB . .10 .202207761 .MEDICINA (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .Centro Universitário FAMINAS Belo Horizonte .LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA .AVENIDA CRISTIANO MACHADO, 12001, - DE 11001 A 12999 - LADO ÍMPAR, VILA CLORIS, BELO HORIZONTE/MG . .11 .202317201 .QUÍMICA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO F I EO .FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO .AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP . .12 .202321186 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Frassinetti do Recife .CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL .AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, 921, BOA VISTA, RECIFE/PE . .13 .202321185 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .125 (cento e vinte e cinco) .Centro Universitário Frassinetti do Recife .CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL .AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, 921, BOA VISTA, RECIFE/PE . .14 .202326269 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .50 (cinquenta) .Centro Universitário IDEAU .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI LT DA .RUA JACOB GREMMELMAIER, 215, , CENTRO, GETÚLIO VARGAS/RS . .15 .202317285 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU D E R BY .SER EDUCACIONAL S.A. .AV. GUARARAPES, 203, , SANTO ANTÔNIO, RECIFE/PE . .16 .202317564 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .100 (cem) .Centro Universitário Multivix Vitória .EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - M U LT I V I X .RUA JOSÉ ALVES, 135, VITÓRIA, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES . .17 .202317557 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário Multivix Vitória .EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - M U LT I V I X .RUA JOSÉ ALVES, 135, VITÓRIA, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES . .18 .202317563 .AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO P AT R O C Í N I O .SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA .PRAÇA ANTÔNIO VIEIRA TAVARES, 73, , CENTRO, SALTO/SP . .19 .202318020 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO .FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LT DA .RUA SÃO BENEDITO, 344, - ATÉ 665/666, SÃO MIGUEL, JUAZEIRO DO NORTE/CE . .20 .202317433 .SISTEMAS AUTOMOTIVOS (Tecnológico) .40 (quarenta) .Centro Universitário Senai São Paulo .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL .RUA MOREIRA DE GODÓI, 226, , IPIRANGA, SÃO PAULO/SP . .21 .202317309 .GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .80 (oitenta) .Centro Universitário UNA de Contagem .BRASIL EDUCACAO S/A .AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CO N T AG E M / M G . .22 .202317330 .MATEMÁTICA APLICADA (Bacharelado) .51 (cinquenta e uma) .ESCOLA DE MATEMÁTICA A P L I C A DA .FUNDACAO GETULIO VARGAS .PRAIA DE BOTAFOGO, 190, , BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ . .23 .202317486 .LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura) .100 (cem) .Faculdade Assis Gurgacz .FUNDACAO ASSIS GURGACZ .AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR . .24 .202317296 .FILOSOFIA (Licenciatura) .40 (quarenta) .FACULDADE CANÇÃO NOVA .FUNDACAO JOAO PAULO II .RUA CARLOS PINTO FILHO, , , VILA CACARRO, CACHOEIRA PAULISTA/SP . .25 .202317334 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE CATÓLICA DE PARÁ DE MINAS .CONFRARIA N. S. DA PIEDADE DA PAROQUIA DE N. S. DA PIEDADE DE PARA DE MINAS .RUA RICARDO MARINHO, 110, SÃO GERALDO, PARÁ DE MINAS/MG . .26 .202317237 .FILOSOFIA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FACULDADE DE FILOSOFIA E TEOLOGIA PAULO VI .ASSOCIACAO CULTURAL PAULO VI .AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 248, , VILA MOGILAR, MOGI DAS C R U Z ES / S P . .27 .202317283 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE ESTÁCIO DO AMAZONAS - ESTÁCIO AMAZONAS .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA .AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693, CONSTANTINO NERY, CHAPADA, M A N AU S / A M . .28 .202321537 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADES DOCTUM DE C A R AT I N G A .INSTITUTO ENSINAR BRASIL .RUA JOÃO PINHEIRO, 147, CAMPUS - CARATINGA - CENTRO, CENTRO, C A R AT I N G A / M G . .29 .202317472 .PROCESSOS QUÍMICOS (Tecnológico) .160 (cento e sessenta) .FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS .ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL .AVENIDA PONTA PORÃ, 2750, DISTRITO INDUSTRIAL, TRÊS LAGOAS/MS . .30 .202317263 .ARTES CÊNICAS (Bacharelado) .30 (trinta) .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS .RODOVIA DOURADOS - ITAHUM, KM 12 , , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DOURADOS/MS