DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.884, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.012546/2023-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, QUENDO CANDE, de nacionalidade portuguesa, filho de Meta Cande e de Djonge Balde, nascido em Cossé, na República da Guiné-Bissau, em 2 de janeiro de 1969, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA, Nº 5.885, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: FATOU FAYE - F732648-A, natural do Senegal, nascida em 14 de março de 1987, filha de Papa Faye e de Maty Niang, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0607502/2025); JAIME MAURICIO QUITIAN ALVAREZ - G102434-7, natural da Colombia, nascido(a) em 19 de dezembro de 1982, filho(a) de Jaime Quitian Abaunza e de Olga Maria Alvarez Mojica, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0275321/2022) e OLGA FOMINA - G319555-E, natural da Russia, nascido(a) em 18 de dezembro de 1986, filho(a) de Aleksander Fomin e de Antonina Fomina, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0189934/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.886, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LEONARD WILLIAMS - W380137I, natural da Guiana, nascido(a) em 9 de junho de 1949, filho(a) de Norman Cole e de Angela Williams, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0021952/2021). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO Nº 199/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08212.000042/2020-19 Interessado: SUSANA ROSA JACOME ALFONSO ANDRADE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 202/2025/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08270.006459/ 2019-67 Interessado: MELISSA MARIE STOLTZFUS CHAVES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V, do Decreto 9.199/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 260/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08460.001677/2020-10 Interessado: MUANDA KONDI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 253/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08460.001256/2020-81 Interessado: BELA JOANA LUFULAKIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto 9.199/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 254/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08089.002532/ 2019-89 Interessado: MD TIPU MIAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto 9.199/2017, c/c art. 7º da Portaria nº 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 255/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08485003577201574 Interessado: JOSE CARLOS ALHUAY LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 258/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08460.008676/ 2019-54 Interessado: SAID OUFDILA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 262/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 08485003577201574 Interessado: JOSE CARLOS ALHUAY LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 232 e 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 673.068 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570684/2024. Interessado: ABDELHAK MALIH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 672.931 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570562/2024. Interessado: FRANK IRABOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 672.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570507/2024. Interessado: PAPE SALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.