DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA 870.062/2021 48062.970827/2025-41 DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA 861.784/2021 48061.960570/2025-29 Diego Gonçalves da Silva 884.088/2022 48063.980053/2025-56 Diego Gonçalves da Silva 884.089/2022 48063.980055/2025-45 Draga Empreendimentos Ltda 831.996/2014 48054.931128/2025-84 E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.463/2018 48062.970449/2024-14 EDVALDO DE ALMEIDA 830.327/2021 48054.931124/2025-04 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.605/2020 48061.960434/2025-39 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.606/2020 48061.960435/2025-83 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.609/2020 48061.960439/2025-61 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.610/2020 48061.960440/2025-96 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.618/2020 48061.960442/2025-85 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.643/2020 48061.960443/2025-20 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.644/2020 48061.960444/2025-74 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.656/2020 48061.960445/2025-19 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.160/2021 48061.960541/2025-67 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.189/2021 48061.960548/2025-89 EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A 861.464/2021 48061.960582/2025-53 Fabio de Castro Moura 860.259/2022 48061.960635/2025-36 FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.731/2019 48062.970600/2025-03 GSTW SERVICE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA 860.085/2021 48061.960575/2025-51 ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.093/2019 48079.968056/2025-42 JACKSON FERNANDO SECCHI 860.459/2021 48061.960523/2025-85 Joao Francisco Salles Medeiros 871.482/2020 48062.970858/2025-00 Marcos Antonio de Oliveira 864.087/2019 48073.964102/2024-11 MARCOS MARCELO GOES DA SILVA 870.324/2020 48062.970827/2024-60 Mineradora Serra Geral Ltda 860.067/2020 48061.960425/2025-48 Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850.746/2019 48059.950316/2025-61 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.561/2019 48062.970654/2025-61 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.381/2019 48062.970638/2025-78 Ozeias Luiz Pereira 864.335/2018 48073.964094/2024-03 PEGASUS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA 850.168/2019 48059.950336/2024-51 RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800.035/2020 48065.900159/2025-64 RIGISLEY RODRIGUES MORAIS 870.766/2019 48062.970741/2025-18 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli 850.255/2019 48059.950206/2025-08 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.808/2021 48061.960605/2025-20 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.801/2021 48061.960597/2025-11 V A MINERIOS IMPERIOS LTDA 870.414/2020 48062.970766/2025-11 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 587/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Cerâmica Imperial Ltda. 872.938/2011 48062.972160/2022-78 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda 820.131/2013 48053.920762/2023-30 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 588/2025 Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299) Titular ANM NUP Cerâmica Imperial Ltda. 872.938/2011 48062.972160/2022-78 Cerâmica Imperial Ltda. 872.938/2011 48062.972160/2022-78 Nestor Hermes 871.807/2017 48062.970530/2025-85 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 589/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF CAULITEK MINERACAO LTDA 810433/2021 48052.910456/2025-67 1623/2025 RS EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 590/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Preciliano Sena de Moraes 871808/2021 48062.970718/2022-81 2003/2022 BA Vitória Minas Brasileira Mineração e Exportação Ltda 831501/2021 48054.931891/2022-62 3918/2022 MG EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 591/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Mariano Diniz Junior me - 820594/17 - Not.753/2025 - R$ 1.526,38, 820378/17 - Not.758/2025 - R$ 1.526,38 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.757/2025 - R$ 1.470,95 Basalto Pedreira e Pavimentacao Ltda - 820669/16 - Not.763/2025 - R$ 189,79, 820616/12 - Not.764/2025 - R$ 461,76 Carlos Eduardo Schmidt Bedran - 820401/11 - Not.749/2025 - R$ 2.988,31 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820191/16 - Not.740/2025 - R$ 592,02 Fit Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820480/17 - Not.746/2025 - R$ 1.452,86 Flávio Koji Hayashi - 820225/18 - Not.754/2025 - R$ 1.470,95 João Paulo Gonçalves Dos Santos - 820577/17 - Not.742/2025 - R$ 1.526,38 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - Not.752/2025 - R$ 1.526,38 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - Not.744/2025 - R$ 1.452,86 Lauro José Rafacho - 820595/03 - Not.761/2025 - R$ 272,59 Milton Giacon Junior - 820576/17 - Not.741/2025 - R$ 1.526,38 Mineracao Baruel Ltda - 820099/08 - Not.755/2025 - R$ 1.526,38 Mineracao Sao Vitor Ltda - 821346/14 - Not.750/2025 - R$ 295,53, 821345/14 - Not.751/2025 - R$ 295,47 Minerios Capão Bonito Ltda Epp - 820274/18 - Not.743/2025 - R$ 1.470,95, 820275/18 - Not.748/2025 - R$ 1.470,95 Pedreira Pinhal Construções e Comércio LTDA. - 820761/17 - Not.759/2025 - R$ 1.526,38, 820327/16 - Not.760/2025 - R$ 2.579,51 Porto de Areia Ganzella Ltda - 820528/17 - Not.765/2025 - R$ 1.526,38 Shyoz Extração e Comércio de Areia me - 820494/17 - Not.747/2025 - R$ 1.452,86 Staf-sociedade Tecnica de Areias Para Fundicao Ltda - 820189/18 - Not.745/2025 - R$ 1.452,86 Terraplanagem Paraizo Ltda me - 820266/15 - Not.756/2025 - R$ 287,85 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 592/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) as Engenharia e Consultoria Ltda - 831281/20 - Not.1515/2025 - R$ 5.517,07 Britagem Sao Lucas Ltda - 832144/21 - Not.1511/2025 - R$ 5.517,07 Deyvson Lucas Gonçalves de Jesus - 831000/19 - Not.1509/2025 - R$ 5.517,07 Eduardo Dos Santos Silva - 830668/19 - Not.1505/2025 - R$ 5.833,33 Flavio do Prado Domingos - 831430/21 - Not.1489/2025 - R$ 5.726,96 hg Engenharia Ltda - 831264/21 - Not.1518/2025 - R$ 6.382,79 Marambar Mineracao Ltda - 833352/13 - Not.1510/2025 - R$ 5.517,07 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 593/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ernandes Candido Oliveira - 860033/19 - Not.923/2025 - R$ 867,27 Iracimar Vaz - 860114/19 - Not.925/2025 - R$ 297,08 Lilian Leão Lopes - 860172/20 - Not.921/2025 - R$ 288,99 Marlisson da Silva Lima - 860744/19 - Not.924/2025 - R$ 1.164,12 Ricardo Rosa Souza - 860731/20 - Not.922/2025 - R$ 1.950,21 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 594/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonia Metais e Minerais Ltda - 846227/21 - Not.302/2025 - R$ 6.466,25, 846228/21 - Not.304/2025 - R$ 6.466,25, 846229/21 - Not.306/2025 - R$ 6.466,25, 846282/21 - Not.308/2025 - R$ 6.336,96 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 595/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andreetta & Cia Ltda - 810143/19 - Not.184/2025 - R$ 1.489,25 Antonio Augusto Guerra Bocorny - 810218/17 - Not.183/2025 - R$ 242,84 Melaenia Isabel Turri Ltda - 810866/16 - Not.182/2025 - R$ 182,65 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 596/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850394/21 - Not.708/2025 - R$ 5.833,33, 850395/21 - Not.710/2025 - R$ 5.833,33 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 597/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Exotica Stones Granitos e Marmores Ltda - 896347/21 - Not.162/2025 - R$ 5.760,91 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação Nº 598/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) rp Mineração Ltda - 800146/21 - Not.286/2025 - R$ 6.205,63 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora