DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Escala 1: 250.000 - DSG - 1982. § 2º As de coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão referenciadas ao Datum horizontal WGS84. § 3º Os vértices citados com a nomenclatura NNN-M-NNNN são vértices constantes no Sistema de Gestão Fundiária SIGEF/INCRA. Art. 2º Recomendar à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas que faça os trâmites necessários junto à Secretaria do Patrimônio da União para transferência da gestão do imóvel Barragem Norte a esta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA DESPACHO Nº 43, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.051283/2015-57 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Sidnei Clemente Peres, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena Aracá-Padauiri (AM), de ocupação tradicional dos povos indígenas Baré, Baniwa, Tukano, Pira-Tapuia, Tuyuka, Desana, Tariana e Yanomami, localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, Estado de Amazonas. JOENIA WAPICHANA RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TERRA INDÍGENA ARACÁ-PADAUIRI Referência: Processo Funai n° 08620.051283/2015-57. Denominação: Terra Indígena Aracá-Padauiri. Superfície aproximada: 3.388.299 ha. Perímetro aproximado: 1.623,647 km. Localização: Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. Estado: Amazonas. Povo Indígena: Baré, Baniwa, Tukano, Pira-Tapuia, Tuyuka, Desana, Tariana e Yanomami. População: 949 pessoas. Grupo Técnico constituído pela Portaria n.º 1.309/FUNAI, de 30/10/2009, e complementado pelas Portarias n.º 419/PRES, de 26/03/2010, n.º 12/DPDS, de 17/06/2010 e n.º 1.045/PRES, de 27/07/2010, coordenado pelo antropólogo Sidnei Clemente Peres. I-DADOS GERAIS: Situada nos municípios amazonenses de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, ambos entre os maiores do Brasil, a Terra Indígena (TI) Aracá-Padauiri compreende importantes subbacias do médio curso do Rio Negro, um dos corpos hídricos mais caudalosos do planeta. Essas vultosas dimensões ganham ainda mais imponência em virtude dos aspectos paisagísticos regionais, já que, sobre terrenos em sua maioria planos, perene ou sazonalmente inundados, uma cobertura vegetal contínua estende-se até o horizonte. Trata-se de uma área ocupada por indígenas há, no mínimo, três mil anos, mas que, desde o estabelecimento da empresa colonial europeia, passou por significativas alterações demográficas: por um lado, os grupos autóctones viram seus números severamente reduzidos pelas guerras e epidemias; por outro, em razão das frentes extrativistas, para lá se dirigiram afluxos populacionais oriundos de regiões mais distantes, sobretudo do alto rio Negro. Na porção ora delimitada foi identificado um contingente de pelo menos 949 pessoas, formado por oito povos linguisticamente classificados como pertencentes às famílias Arawak, Tukano Oriental e Yanomami. Na literatura antropológica são bem conhecidas as referências ao sistema multiétnico rionegrino, caracterizado por intercâmbios materiais e simbólicos entre diversos grupos. Prestações e reciprocidades decorrentes dos laços de parentesco, compadrio e vizinhança juntam-se à procura por serviços, políticas públicas e trabalho, esse último elemento largamente associado aos ciclos ecológicos, o que conduz as famílias a uma acentuada experiência multilocal. No médio rio Negro é notável a prevalência populacional dos Baré, citados como autóctones já nos primeiros relatos dos expedicionários que, ao percorrer aquele trecho no século XVII, tomaram notas das muitas ''nações de gentis'' e suas respectivas localizações. De um modo geral, a colonização da região seguiu a estratégia que vigorou em quase todo o Amazonas: atuando em conjunto, missões religiosas e fortes militares expandiam as fronteiras e, no processo, organizavam as forças produtivas. Arregimentada pelas tropas de resgate durante a vigência das Guerra Justas, ou pelos religiosos, nos Descimentos, a mão-de-obra indígena foi direcionada para o extrativismo, que primeiro teve por motor as chamadas ''drogas do sertão''. No século XVIII, vários foram os aldeamentos alçados a vilas. O de Mariuá, fundado em 1728 por membros da Ordem Carmelita, foi promovido em 1758 com o nome de Barcelos e tornou-se a primeira sede da capitania de São José do Rio Negro, que anos mais tarde seria substituída pela então Barra do Rio Negro, atual Manaus. No século XIX, a economia extrativista enfrentou forte recessão, sobretudo em razão da Cabanagem, mas ressurgiu com o Ciclo da Borracha (1879-1912). A atividade seringalista não só movimentou contingentes na região amazônica como também atraiu levas numerosas de trabalhadores do nordeste do Brasil, que fugiam das secas de 1877 e 1888. Ao passo que uma nova frente de penetração avançava sobre os territórios indígenas, foi ampliado o modelo de exploração com base no sistema de aviamento, que conectava grandes estabelecimentos comerciais de Manaus, lojas em núcleos urbanos menores, negociantes espalhados pelas embocaduras dos rios e trabalhadores extrativistas. No aviamento, o patrão adianta a crédito mercadorias inflacionadas ao freguês, que não tem como pagá-las senão com produtos florestais subvalorizados, disso resultando um trabalhador endividado, preso a uma relação de subordinação pessoal quase sempre violenta. Mesmo diante da forte competição internacional que fez cair o preço das gomas elásticas, época a que se seguiu um acentuado declínio populacional naqueles rios, o sistema perdurou. Até hoje, nas ''colocações'' extrativistas, é elevado o quantitativo de trabalhadores em condições análogas à escravidão. No caso da TI Aracá- Padauiri, a memória indígena destaca um entrelaçamento entre as trajetórias individuais de inserção no regime de aviamento, as estratégias de reprodução dos grupos domésticos e a sociogênese dos núcleos populacionais. Nesse contexto, a busca por autonomia frente aos patrões ultrapassou as dinâmicas territoriais concretas e alcançou a consciência reflexiva da etnicidade, sendo o associativismo rionegrino um de seus principais traços políticos. O processo de afirmação étnica exigiu perseverança, já que a condição de indígena era tida como desabonadora e, por muitos, rejeitada. Por força do assimilacionismo característico das antigas ordens constitucionais, bem como das pesquisas pautadas na perspectiva (superada) da aculturação, alguns povos foram erroneamente tomados como ''caboclos'', isso quando não considerados extintos. O associativismo ganhou mais espaço após a promulgação da Constituição Federal, marco indiscutível no que se refere aos direitos indígenas. Por influência das demarcações conduzidas no alto rio Negro, na década de 1990, as entidades estabelecidas mais a jusante se organizaram e registraram suas reivindicações territoriais junto ao órgão indigenista oficial. II - HABITAÇÃO PERMANENTE: No noroeste amazônico, a regra de residência pós-marital predominante é do tipo virilocal, assentada na descendência patrilinear e na exogamia linguística. Entretanto, diante dos processos de territorialização, muitos grupos rionegrinos reformularam traços até então constitutivos de sua organização social e de seus sistemas de parentesco. Alteraram-se também as dinâmicas de uso e ocupação da terra, bem como a própria morfologia dos agrupamentos humanos. No caso da área estudada, o estabelecimento dos núcleos populacionais hoje existentes está ligado a deslocamentos para os locais de extração de sorva, balata, seringa, castanha e piaçaba, ainda no século XIX. Assim, o repovoamento se deu, primeiramente, a partir das chamadas "colocações", abrigos de estrutura simples construídos próximos aos terrenos em que abundavam os recursos. Com o tempo, o dinamismo social impulsionou a multiplicação dos "sítios", muitos deles estabelecidos sobre antigas fazendas ou povoados extintos. Embora pequenas, essas localidades apresentam vivendas mais elaboradas e uma série de incrementos: canteiros, pomares, construções voltadas à criação de animais, roças de pequenas proporções, casas de farinha e capelas. De qualquer maneira, as mudanças de local seguiam constantes devido às opressões do sistema de trabalho baseado no endividamento. Em meados do século XX, contudo, a congregação salesiana começa a desviar o foco dos internatos e a privilegiar as itinerâncias, atuando junto aos paroquiandos e incentivando a aglutinação desses últimos. Deuse, à vista disso, o surgimento de uma unidade básica de organização inspirada nas ''Comunidades Eclesiais de Base'', onde os princípios cristãos coletivistas se materializaram em torno de três figuras arquitetônicas: o templo, a escola e o centro social, das quais derivam as figuras centrais de autoridade (o catequista, o professor e o administrador). Destacam-se, outrossim, os mais velhos, mormente os que participaram da fundação do núcleo. Reunindo um número bem maior de pessoas, as comunidades devem sua coesão a múltiplos fatores, em especial aos vínculos de parentesco. Essa unidade produz um universo moral e político onde são definidas as normas de acesso aos recursos naturais, bem como os limites, flexíveis e contextualmente reelaborados, da área de domínio (identidade territorial) de uma dada população frente a outras comunidades ou grupos sociais. A partir de assembleias, são então estabelecidas as relações com o poder público, entidades religiosas, instituições de pesquisa ou organizações da sociedade civil. Uma vez que muitas famílias da região possuem trajetórias de vida intimamente ligadas, o vínculo histórico entre as comunidades é de extrema importância. Logo, cada agrupamento somente pode ser compreendido no âmbito de uma malha de relações múltiplas e diversificadas. Há um padrão em que as comunidades mais antigas acabam funcionando como reservas para a formação das mais novas, ocorrendo uma dispersão geográfica orientada com base no parentesco e na ocorrência de recursos naturais. Integram esse circuito as cidades de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, trazendo o ambiente urbano componentes de ordem igualmente essencial, como a possibilidade de escolarização dos filhos mais velhos (ensino médio), a busca por serviços especializados e oportunidades de emprego. As estratégias de mobilidade territorial características da região exercem um papel fundamental frente ao aviamento, já que esse sistema opera a partir do confinamento às colocações e do monopólio mercantil. Destarte, são perceptíveis os embates entre duas territorialidades concorrentes: a subjacente à noção de que os patrões são ''donos'' e a eles é facultada a possibilidade de ''fechar os rios''; e a frequentemente traduzida pela expressão ''fazer a comunidade'', amparada nas modalidades coletivas de uso dos recursos naturais. A maioria das comunidades apresenta um posto de saúde, fora outras edificações características - casas de motor, central de radiofonia, barracões de apoio, gerador de eletricidade etc. Em razão das frequentes inundações, os moradores, formando mutirões, constroem as casas nos terrenos mais elevados, distribuindo-as em ruas paralelas de frente para o rio. Erigidas com esteios de madeira suspensos do chão e amarradas com cipós variados, suas coberturas são de palha de canarana ou piaçaba, materiais obtidos nas matas circunvizinhas. Nas moradas de alguns moradores com maior poder aquisitivo, como professores e agentes de saúde, são comuns os telhados de amianto ou zinco. Trabalhos domésticos como a lavagem das roupas e da louça são realizados nas proximidades do rio, onde cada família constrói um jirau de madeira no formato flutuante. Além de servir como local para os banhos, ali são tratados os peixes e as caças. Exteriormente à casa e ao quintal, existe uma espécie de banheiro ao ar livre - com ou sem fossa séptica - acessado por pequenas veredas que se estendem mata adentro. Na TI Aracá-Padauiri, a maioria das comunidades distribui-se por duas microbacias hidrográficas que desaguam na margem esquerda do Rio Negro: a dos rios Preto e Padauiri e a do Aracá e Demini. Há, ainda, algumas na margem direita do próprio Rio Negro e em suas ilhas. Do ponto de vista da representatividade, as principais comunidades são Águas Vivas, Malalahá, Mangueira, Campina do Rio Preto, Nova Jerusalém, Acuquaia, Acuacu, Tapera, Floresta, Canafé, Bacabal, Samaúma, Romão, Elesbão, Cuqui e Bacuquara. Suas agendas e prioridades políticas refletem essa distribuição, dado que o associativismo étnico na região é organizado em bases territoriais, a partir de trechos de rios ou até bacias hidrográficas inteiras. Dessa forma, comunidades distantes uma das outras compartilham um senso de pertencimento a algo maior, um espaço contínuo feito de memória, parentesco, trabalho, conhecimentos e anseios. A isso se soma uma perspectiva cosmológica, vigilante quanto ao desrespeito a lugares protegidos pelos verdadeiros donos, pelos bichos-do-fundo e pelos encantados. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS: No médio Rio Negro, assim como em quase todo o restante da região amazônica, o cotidiano das populações indígenas é muito pautado pelas variações sazonais. O calendário produtivo é especialmente determinado pelo regime das águas, que responde a duas estações bem definidas: a seca, chamada de verão, e a chuvosa, referida como inverno. As principais atividades nas quais se engajam os habitantes da área estudada são ligadas ao ambiente florestal e sua grande profusão de elementos aquáticos, destacando- se a agricultura, a caça, a pesca e o extrativismo. Segundo os especialistas na estrutura e dinâmica ambientais, os solos da região médio-rionegrina são pouco propícios para a agricultura devido à baixa disponibilidade de nutrientes e frequentes inundações. Por isso, as roças são abertas em trechos de terra firme, geralmente por famílias nucleares ou no sistema de ajuri, mutirão em que os convidados recebem algo em troca, sobretudo comida. O plantio se dá a partir da técnica de corte e queima (coivara), sendo essas porções, quase sempre menores do que dois hectares, exploradas por dois ou três anos, ao que se segue um longo período de pousio. Além de constituírem a materialização das relações de parentesco, as roças remetem aos direitos territoriais, pois representam a libertação da dívida com os patrões. Quando a safra da mandioca é farta, as famílias conseguem produzir farinha suficiente para abastecer suas respectivas casas e canalizar o excedente para o mercado das principais cidades da região. Mesmo que majoritariamente devotados ao cultivo da mandioca brava, os indígenas plantam banana, abacaxi, cará/inhame, ingá, tucumã, cana-de-açúcar, açaí, pupunha, melancia etc. Os gêneros não se restringem às roças e quintais em uso, fazendo-se presentes nas manchas de solo antropogênico (sítios antigos), muito comuns e visitadas, onde se verifica maior concentração de determinadas espécies em função do acúmulo de matéria orgânica. Trata-se de um sistema agroflorestal engenhosamente constituído, ligado a práticas sustentáveis que decorrem de conhecimentos socioambientais profundos. Esses saberes ligam-se também à caça, uma prática que, a despeito de seu caráter secundário, complementa a dieta dos grupos. Muitas vezes realizadas durante outras atividades, as caçadas podem ser programadas, ocasiões em que são empregadas técnicas de espera ou são utilizados cães. Pacas, cotias, caititus e outras presas pequenas podem ser abatidas com bordunas e terçados, mas os caçadores dão preferência a espingardas de baixo calibre. Do ponto de vista proteico, contudo, é a pesca que detém posição central, pois fornece a maior parte do suprimento das comunidades ao longo do ano, especialmente durante a estiagem, quando os peixes ficam restritos a um espaço menor. Ainda que suas condições físico-químicas não favoreçam a ocorrência de algumas espécies, o rio Negro apresenta uma ictiofauna bastante diversa. Seja em locais próximos, frequentados por mulheres e crianças, ou nos corpos hídricos distantes, mais visitados por homens adultos, a pesca, assim como a busca por quelônios e seus ovos, constitui um momento importante de sociabilidade e transmissão intergeracional de conhecimentos. O uso de anzóis, do espinhel, das armadilhas e outras técnicas varia conforme a estação e o ambiente, ou seja, se a pescaria se dá em rios, igarapés, igapós, lagos ou cachoeiras. Entre as espécies mais apreciadas estão a traíra, o tucunaré, o tambaqui, o pacu e o matrinxã. Essas e outras são igualmente valorizadas pelos "geleiros" de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, embarcações comerciais que chegam a carregar mais de cinco toneladas de pescado por viagem. A modalidade é fonte geradora de conflitos, uma vez que os barcos não só adentram os locais de pesca das comunidades, mas também cometem crimes ambientais ao utilizar malhadeira e praticar o arrasto. Fora os peixes comestíveis, no médio Rio Negro são capturados muitos peixes ornamentais, atividade que cresceu concomitantemente à queda dos preços de outros produtos da floresta. Mesmo que hoje enfrente declínio, o setor tem, na base de sua cadeia produtiva, os chamados ''piabeiros'' - frequentemente, indígenas submetidos ao sistema de aviamento. Com efeito, várias atividades podem ser exercidas a mando dos patrões, mas o extrativismo vegetal, sobretudo o da piaçaba, é o que movimenta a maior parte dos esforços. A palmeira cresce naturalmente nos ambientes florestais húmidos, mormente em igarapés e suas cabeceiras. Na terra indígena ora delimitada, elas se encontram principalmente nos rios Padauiri, Preto, Ererê, Aracá e Curuduri. A extração da fibra, que requer força e perícia, é uma atividade predominantemente masculina. Todavia, não é raro casais, às vezes com filhos pequenos, deslocarem-se até os piaçabais e permanecerem de