DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quando não associado ao aviamento, o extrativismo segue tendo finalidade comercial, mas é essencial também à alimentação e à obtenção de matérias- primas para a fabricação de estruturas, utensílios e remédios. A coleta gira em torno de itens como castanhas, frutos, mel, cogumelos, ervas, palmitos, madeira, fibras etc. IV - MEIO AMBIENTE: Em termos geológicos, a TI Aracá-Padauiri repousa sobre a macrorregião denominada Província Rio Negro/Noroeste Amazônico, ocupando ainda a porção sul do Escudo das Guianas, caracterizado por sua antiguidade geológica e grande diversidade de subformações. Ao norte, o conjunto de elevações formada pelas serras do Tapirapecó e do Aracá contrastam com a planície ao sul. São nessas serranias que se formam os principais corpos hídricos da porção estudada, quase todos de água preta e ácida, marcados pelos processos de podzolização e decomposição de liteira em áreas marginais de solos pobres em nutrientes. Apesar dessa particularidade, os rios de águas pretas possuem uma grande diversidade de organismos a eles adaptados, e a floresta, tanto a inundável como a de terra firme, fornece elementos importantes à prosperidade dos organismos aquáticos. Considerando apenas a área delimitada, tem-se uma pequena variação de altitudes (50100m) e, a despeito de alguma heterogeneidade pedológica, solos de baixo potencial agrícola em razão dos alagamentos, dos elevados teores de alumínio ou de sua textura arenosa. A variação da drenagem apresentada pelos terrenos dá origem a um encontro de variadas fitofisionomias amazônicas, prevalecendo as florestas ombrófilas do tipo densa submontana e aluviais (igapós), além das diversas categorias de campinarana: gramíneo-lenhosa, arbustiva, arborizada e florestada. O clima da região é o Equatorial Úmido (Af), caracterizado pelos altos índices pluviométricos e temperatura média superior a 18º nos meses mais frios. Especificamente no médio Rio Negro, a estação chuvosa vai de fevereiro a julho. A região é bastante significativa em termos de biodiversidade, apresentando endemismos e registros recentes de novas espécies de animais. Não por acaso, no final dos anos 1990, o Ministério do Meio Ambiente definiu grande parte do município de Santa Isabel do Rio Negro como sendo de "extrema importância para conservação e uso sustentável". Os povos que habitam a TI Aracá-Padauiri são detentores de um vasto corpo de saberes associados a essa biodiversidade, manejada nas diferentes paisagens de acordo com a disponibilidade de um determinado recurso e/ou da praticidade de acesso a ele, variáveis altamente sazonais. Trata-se de um conhecimento essencial às práticas cotidianas de subsistência, à troca e ao comércio, muito associado ao universo simbólico tradicional que orienta as relações entre "homem e natureza". De geração em geração, esses aspectos são atualizados sobre uma mesma base territorial, congregando elementos que vão da etologia à história de vida dos grupos domésticos. Os limites da área delimitada refletem as zonas de ocorrência de recursos florestais e pesqueiros, os quais, por seu turno, influíram sobre a constituição das comunidades, sítios e colocações. O Rio Aracá, um dos únicos de água barrosa, junto com o Demini, abriga mais de 25 localidades de uso mais frequente e, por isso, nomeadas; no Curuduri, tido como um grande ''celeiro'' regional, bem como no Cabeçudo, a paisagem é muito diversificada, abundando gêneros distribuídos por 37 topônimos; no curso do Rio Padauiri, foram contabilizados 38 pontos de referência; no Preto, 59; no Tabaco, 17; no Ererê encontra-se a maior diversidade de peixes ornamentais da região do médio Rio Negro; e na margem direita desse rio, ao invés dos piaçabais, são comuns os castanhais. A diversidade das plantas é especialmente alta nos quintais mantidos pelas famílias, onde foram verificadas mais de 270 etnovariedades, mas chama atenção igualmente nas roças e nas manchas de florestas antropogênicas (sítios antigos). Quanto à fauna, constam nas listas de animais elaboradas 18 etnoespécies de mamíferos caçados, 9 de aves, 10 de peixes ornamentais e mais de 40 de peixes comestíveis. Todos esses recursos enfrentam algum tipo de pressão por parte de atividades econômicas ligadas a setores nas cidades de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. Os principais conflitos e impactos relacionados ao seu uso e manejo são: o próprio regime de aviamento, destacando-se a redução do intervalo de exploração de uma mesma área; a extração ilegal de madeira para comercialização, principalmente da itaúba; a pesca comercial pelos barcos geleiros, que impactam o estoque pesqueiro empregando técnicas predatórias e ignorando a fase reprodutiva; e a pesca esportiva nos casos em que os barcos desrespeitam áreas de uso tradicional das comunidades. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL: Quando do censo detalhado (2010), contabilizou-se na TI Aracá-Padauiri uma população multiétnica de 784 pessoas. A maioria delas pertence aos povos Baré, Baniwa, Tukano e Yanomami, mas na área estabeleceram-se indivíduos Tariano, Tuyuka, Desana e Pira-tapuia, além de não indígenas que, via casamento, integraram-se às famílias indígenas. O número de habitantes de cada comunidade apresenta flutuações intensas em períodos relativamente curtos, podendo ocorrer dispersões mais significativas em razão de conflitos, assim como de alguns acontecimentos trágicos. Núcleos antes considerados populosos, com mais de oitenta pessoas, podem esvaziar-se ou mesmo ser abandonados e, anos depois, voltar a ser ocupados. Com predominância do sexo masculino, o perfil populacional é majoritariamente jovem, apresentando uma tendência de crescimento próximo ao 1% a.a. Esse quadro exibe, na verdade, uma recuperação populacional decorrente de vários fatores, nomeadamente o acesso à educação, os esforços em gestão ambiental e a cada vez mais presente atenção básica em saúde. Do ponto de vista sanitário, as afecções mais comuns são gripes e gastroenterites, mas ocupam lugar de destaque doenças tropicais como chagas e malária, essa última atingindo níveis epidêmicos nas regiões mais próximas às cabeceiras dos rios. Acidentes ofídicos e com outros animais peçonhentos são frequentes. Embora seja alta a procura pelo atendimento do Sistema Único de Saúde, os indígenas mantêm seus conhecimentos e práticas de cura bastante ativos. Plantas medicinais são largamente empregadas em substituição ou complementação aos medicamentos industriais e, de modo geral, os doentes recorrem tanto ao Agente de Saúde quanto aos benzedores, rezadores ou pajés. A cura pelo viés tradicional é priorizada quando as alterações fisiológicas ou psicológicas são atribuídas a quebrantos ou a algum tipo de mau- olhado. Porquanto não são poucas as entidades mágicas atentas aos tabus alimentares e às regras de comedimento quando da exploração de recursos, entendem os indígenas que a observância às prescrições comportamentais regula não apenas os corpos individuais, mas o estado de harmonia dos ambientes. Entre os comunitários, aliás, são bastante comuns referências a espaços invisíveis, geralmente coincidente com florestas, serras e rios, e que podem ser acessados mediante o uso de plantas ou de rezas específicas para tal finalidade: as cidades dos encantados. Próximo à Serra do Aracá dizem haver uma, razão pela qual certas atividades só se fazem possíveis ali após uma negociação xamânica prévia. São vários os espaços de fundamental importância do ponto de vista cosmológico. Em muitos lagos dos rios Aracá e Demini, por exemplo, vivem os seres designados como ''mãe da natureza''. São frequentemente citados ainda criptídeos e figuras folcló ricas como o Curupira, Mapinguari e Matinta Perera. O trânsito por ambientes diversificados implica alguma vulnerabilidade frente aos encantados do mundo de baixo e aos espíritos do mundo de cima. Daí que, antes que se façam necessárias as sessões de pajelança, com sucção, sopro e fumaça, são comuns os ritos de proteção como o ''batismo d'água'', realizado na primeira semana de vida dos bebês. A essas matrizes indígenas somam-se elementos religiosos cristãos, tendo origem um universo interétnico riquíssimo eivado de apropriações e ressignificações simbólicas. Do ponto de vista do engajamento coletivo, são especialmente relevantes as festas de santo, que unem relações econômicas e mecanismos de controle territorial a um sistema de aliança e compadrio. Essas celebrações acompanham o calendário da igreja católica, mas a elas são incorporadas tradições locais sob a forma de músicas, bebedeiras coletivas e uma teatralização do campo social e divino, na qual os partícipes reforçam seus compromissos com o santo e com as comunidades. Nota-se, portanto, que a reprodução física e a cultural são esferas imbricadas, dependentes e produtoras dos elementos constituintes dos modos de ser na TI Aracá-Padauiri - elementos esses ligados a uma história e a uma perspectiva de futuro territorializadas. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO: Confrontando-se com a porção delimitada, há um conjunto de áreas protegidas a nível federal, estadual e municipal: a Terra Indígena Yanomami, ao norte; a Floresta Nacional - FLONA do Amazonas, a nordeste; o Parque Estadual Serra - PAREST do Aracá, a leste; e a Área de Proteção Ambiental - APA de Tapuruquara, a Oeste - havendo situação de sobreposição com essa última. A maior parte da Terra Indígena Aracá-Padauiri abarca terras consideradas devolutas, isto é, sem destinação pelo Poder Público e que, desconsiderando-se as posses irregulares, em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular. Merece ressalto a ''Gleba Padauiri'', com quase 700.000 hectares, arrecadada pelo Incra em 2016 após denúncias relativas à exploração de indígenas nos piaçabais. Com a impressionante extensão de 122 mil km², Barcelos abriga apenas 18.834 habitantes (IBGE, 2022), exibindo a menor densidade demográfica do país. Em Santa Isabel do Rio Negro, onde vivem 14.164 pessoas, a situação é bem semelhante. Por essa e outras razões, a ocupação não indígena mais afastada dos centros urbanos é muitíssimo rarefeita. Em geral, são associadas a patrões do extrativismo e seus descendentes, que alegam ser os legítimos proprietários de determinadas porções de terra. Na região estudada é complexa a tarefa de identificar os ocupantes dos bens imóveis: a maioria deles não vive no local e, por vezes, seus nomes são desconhecidos de seus próprios encarregados. Na TI Aracá-Padauiri, a situação fundiária caracteriza-se por ocupações sem registros ou com registros precários, ''garantidos'' por simples recibos de compra e venda, passados em cartórios ou não. Na pesquisa junto às comarcas, foram identificadas matrículas antigas, a maior parte delas datando da primeira metade do século passado, relativas a seringais e castanhais hoje não mais explorados, indistinguíveis da paisagem que os cerca. Nos levantamentos de campo (2019), entretanto, foram identificadas apenas 10 ocupações não indígenas. Apesar dos convites por comunicação oficial, os municípios afetados não indicaram representantes para participar dos trabalhos; e o representante indicado pelo estado do Amazonas não pôde acompanhar a expedição a campo. Após a edição da Lei 14.701/2023, procedeu-se a novos levantamentos de gabinete a partir das bases geoespaciais do Instituto de Colonização e Reforma Agrária e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quais sejam, o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef e o Cadastro Ambiental Rural - CAR, respectivamente. Após remeter intimações a todos os particulares cujo endereço foi possível obter, esta Funai publicou um edital no Diário Oficial da União e em um veículo de mídia de ampla circulação no estado do Amazonas, no qual consta frisado o direito de manifestação, sem prejuízo do período de contraditório estabelecido no Decreto n.º 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Apenas dois particulares se manifestaram, ambos sem apresentar razões capazes de alterar as conclusões dos estudos. Eis o Quadro de Ocupações não indígenas constante no RCID. . .N° DE O R D. .NOME DO OCUPANTE .CPF /CNPJ .NOME DO IMÓVEL . .1 .Adailto Barros de Souza .484..-53 .Fazenda Paz na Terra . .2 .Ailton de Freitas Santiago Junior .913..-34 .Imóvel Padauiri . .3 .Allen Cristian Nunes Gadelha .559..-34 .Sítio Sawadaw . .4 .Antônio José Santos Barboza .208..-20 .Fazenda Barboza . .5 .Aroldo Silva de Lima .(desconhecido) .(desconhecido) . .6 .Campos Novos Mineração S.A / Cícero Nunes Fortunato de Patta .02../*-00 .Sítio Serrote 2 . .7 .Cícero Nunes Fortunato de Patta .732..-91 .Sítio Serrote . .8 .Cleane Brelaz de Abreu .337..-68 .Fortaleza; Jacuraruzinho; GuaribaI; GuaribaII; Cassirituba . .9 .Eco Trilha Amajaí - ME .10../-65 .Pousada Tupanaçu . .10 .Edson Nunes Marat .152..-72 .Malalahá . .11 .Elza Conceição Lacerda Pinheiro .(desconhecido) .Nitiba II . .12 .Francisca Rosa .(desconhecido) .Sítio N. Srª do Carmo . .13 .Francisco Carlos Cunha de Oliveira .342..-53 .Fazenda Cunha; Tres Irmãos I; Três Irmãos II . .14 .Guaracy Lacerda Pinheiro .(desconhecido) .Nitiba II . .15 .Guimarães Inácio Mendes .763..-68 .Fazenda Alvorada . .16 .Jefferson de Souza Leal .050..-32 .Três Irmãos I; Três Irmãos II . .17 .João Gonçalves Dias Filho .456..-82 .Fazenda Gonçalves . .18 .Joaquim Gonçalves de Aguiar Júnior .(desconhecido) .Tapera . .19 .June Profitlich .623..-13 .Estrela da Mata . .20 .Lindomar dos Santos Gonçalves .(desconhecido) .Malalahá . .21 .Luana Ketlen França da Costa .063..-90 .Fazenda França . .22 .Luzia Carolina Biazin .008..-67 .Sítio Biazin . .23 .Manoel Avelar da Silva .272..-04 .Fazenda Beira Rio . .24 .Marcicleide Vieira Pinheiro .(desconhecido) .Nitiba II . .25 .Maria José Lacerda Pinheiro .(desconhecido) .Nitiba II . .26 .Márcio Barros Pereira de Lima .042..-20 .Fazenda Bandeirantes . .27 .Marcos Antônio da Silva Pereira .977..-00 .Fazenda Bom Jardim . .28 .Melquizedeque Tahan Lopes de Souza Barros .076..-92 .Faz Desenv.; Faz. Fenix Divina; Faz. Criaç. da Trindade; Faz. Águia do Norte; Faz. Paz Multip.; Faz. Harmonia da Criaç. . .29 .Misael Pereira dos Santos .697..-15 .Fazenda Rio Negro . .30 .Modesto Cantuário de Assunção Neto .105..-20 .Fazenda Modesto . .31 .Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro .(desconhecido) .Comunidade Campinas do Rio Preto . .32 .Renato de Oliveira .469..-72 .Fazenda Pai e Filhos; Fazenda Aracá; Fazenda Aracá 2; Fazenda Bonita . .33 .Roberto Carlos Cordeiro de Almeida .(desconhecido) .Sítio Sawadawa . .34 .Rosimeire Rosalina da Silva .623..-87 .Malalahá . .35 .Sandra de Mello Rodrigues .248..-00 .Tabatinga; Xiriana . .36 .Sandra Lacerda Pinheiro .(desconhecido) .Nitiba II . .37 .Sebastião Barros .(desconhecido) .(desconhecido) . .38 .Vanderci Lopes .362..-06 .Fazenda Lopes . .39 .Walo Leuzinger .310..*-53 .Puraquequara