DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900152 152 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Em se tratando de um quadro não exaustivo, particulares não elencados acima não enfrentarão prejuízo caso tenham interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao processo demarcatório. Na eventualidade de um processo de extrusão de ocupantes não indígenas da área delimitada, a avaliação voltada ao pagamento das indenizações devidas se dará após a expedição de portaria declaratória pelo Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública. VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO: Após reunir e analisar extenso material bibliográfico, bem como empreender uma série de levantamentos in loco, a equipe incumbida de elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação ora resumido chegou a bom termo no que se refere à abrangência da TI Aracá-Padauiri, com superfície aproximada de 3.388.299 hectares e perímetro de 1.623,647 quilômetros - cujo mapa e memorial descritivo se seguem à presente conclusão. Desde o início dos trabalhos, tomou-se como principal referência os rios por onde se encontram distribuídas as comunidades que reivindicam a demarcação. Esses núcleos populacionais foram visitados um a. um, para a aplicação dos procedimentos metodológicos junto às famílias moradoras. Procurou-se georreferenciar as áreas por elas utilizadas quando em suas atividades produtivas, aquelas de maior relevância do ponto de vista ambiental e as que possuem alto valor simbólico. O constante fluxo humano, material e simbólico verificado entre esses locais confirmou as bases de um já conhecido sistema multiétnico, restando ao Grupo Técnico incumbido dos trabalhos mapear a sua intensidade ao longo de um continuum territorial, identificando as necessidades e as ameaças à reprodução física e cultural dos povos envolvidos. Os limites que abarcam as referências de uso e ocupação deram origem a três áreas, quais sejam: a Área I, à margem esquerda do Rio Negro, que reúne as microbacias dos rios Preto- Padauiri, Ererê e Aracá-Demeni; a Área II, que agrega um conjunto de 15 ilhas fluviais do Rio Negro, composto pelas ilhas da Silva, Providência, Nova Vida, Florianópolis, Tauari e ilhotas do entorno; e Área III, à margem direita do Rio Negro, que abarca a comunidade de Canafé e suas principais zonas de utilização, com destaque para a microbacia do Igarapé Mandiquié e parte das microbacias dos rios Mabahá e Ararihá. Considerando que os resultados obtidos demonstraram, clara e inequivocamente, se tratar de terras como aquelas definidas no artigo 231 da Constituição Federal, isto é, terras tradicionalmente ocupadas, é forçoso garantir aos indígenas seu usufruto exclusivo, cabendo à União proteger e fazer respeitar todos os seus bens SIDNEI CLEMENTE PERES - Antropólogo-coordenador do Grupo Técnico Portaria Funai n.º 1.309/PRES, de 30 de outubro de 2009, e complementares. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO ÁREA 1: 3.153.658,1936 hectares (três milhões cento e cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e oito hectares dezenove ares e trinta e seis centiares) Inicia-se o perímetro no Marco MP-352 de coordenadas geográficas 0°37'00.723"N e 64°49'52.072"WGr., localizado no limite da Terra Indígena Yanomami; deste, segue acompanhado o limite demarcado da Terra Indígena Yanomami, passando pelos seguintes marcos: Marco MP-351 de coordenadas geográficas 0°37'40.895"N e 64°49'01.918"WGr.; Marco MP-350 de coordenadas geográficas 0°37'54.650"N e 64°48'44.758"WGr.; Marco MP-349 de coordenadas geográficas 0°38'27.765"N e 64°47'46.005"WGr.; Marco MP-348 de coordenadas geográficas 0°38'58.523"N e 64°46'51.439"WGr.; Marco MP-347 de coordenadas geográficas 0°39'34.726"N e 64°45'47.243"WGr.; Marco MP-346 de coordenadas geográficas 0°40'07.942"N e 64°44'48.347"WGr.; Marco MP-345 de coordenadas geográficas 0°40'37.585"N e 64°43'55.799"WGr.; Marco MA-344 de coordenadas geográficas 0°40'38.022"N e 64°43'51.578"WGr.; Marco MP-343 de coordenadas geográficas 0°41'28.584"N e 64°42'21.327"WGr.; Marco MP-342 de coordenadas geográficas 0°41'41.617"N e 64°41'58.082"WGr.; Marco MP-341 de coordenadas geográficas 0°41'59.291"N e 64°41'26.557"WGr.; Marco MP-340 de coordenadas geográficas 0°42'33.974"N e 64°40'24.668"WGr.; Marco MP-339 de coordenadas geográficas 0°42'33.961"N e 64°39'25.363"WGr.; Marco MP-338 de coordenadas geográficas 0°42'33.946"N e 64°38'24.321"WGr.; Marco MP-337 de coordenadas geográficas 0°42'33.933"N e 64°37'20.656"WGr.; Marco MP-336 de coordenadas geográficas 0°42'42.872"N e 64°36'13.664"WGr.; Marco MP-335 de coordenadas geográficas 0°43'10.168"N e 64°35'12.387"WGr.; Marco MP-334 de coordenadas geográficas 0°43'36.805"N e 64°34'12.584"WGr.; Marco MP-314 de coordenadas geográficas 0°45'00.380"N e 64°31'21.913"WGr.; Marco MP-315 de coordenadas geográficas 0°45'27.319"N e 64°30'29.238"WGr.; Marco MB-315 de coordenadas geográficas 0°45'29.269"N e 64°30'25.425"WGr.; Marco MA-315 de coordenadas geográficas 0°45'31.092"N e 64°30'21.861"WGr.; Marco MP-316 de coordenadas geográficas 0°46'07.778"N e 64°29'09.589"WGr.; Marco MP-317 de coordenadas geográficas 0°46'48.908"N e 64°27'47.985"WGr.; Marco MP-318 de coordenadas geográficas 0°46'51.067"N e 64°27'43.700"WGr.; Marco MA-327 de coordenadas geográficas 0°46'51.141"N e 64°27'31.353"WGr.; Marco MA-322 de coordenadas geográficas 0°46'51.536"N e 64°26'24.060"WGr.; Marco MA-323 de coordenadas geográficas 0°46'51.933"N e 64°25'19.282"WGr.; Marco MA-234 de coordenadas geográficas 0°46'52.347"N e 64°24'14.417"WGr.; Marco MP-319 de coordenadas geográficas 0°46'52.729"N e 64°23'12.919"WGr.; Marco MP-321 de coordenadas geográficas 0°46'57.466"N e 64°23'08.432"WGr.; Marco MP-322 de coordenadas geográficas 0°46'57.892"N e 64°22'07.159"WGr.; Marco MP-323 de coordenadas geográficas 0°46'58.423"N e 64°20'50.834"WGr.; Marco MP-326 de coordenadas geográficas 0°46'58.909"N e 64°19'41.735"WGr.; Marco MP-327 de coordenadas geográficas 0°46'59.405"N e 64°18'32.372"WGr.; Marco MM-328 de coordenadas geográficas 0°46'59.897"N e 64°17'22.616"WGr.; Marco MP-329 de coordenadas geográficas 0°47'25.082"N e 64°16'21.130"WGr.; Marco MP-330 de coordenadas geográficas 0°47'52.747"N e 64°15'13.605"WGr.; Marco SAT-1018 de coordenadas geográficas 0°47'55.483"N e 64°15'06.928"WGr.; Marco MP-318/A de coordenadas geográficas 0°47'57.044"N e 64°15'03.214"WGr.; Marco MP-317/A de coordenadas geográficas 0°48'21.040"N e 64°14'06.105"WGr.; Marco MP-316/A de coordenadas geográficas 0°48'50.690"N e 64°12'55.506"WGr.; Marco MP-315/C de coordenadas geográficas 0°49'19.546"N e 64°11'46.779"WGr.; Marco MP-314/A de coordenadas geográficas 0°49'44.787"N e 64°10'46.656"WGr.; Marco MP-313 de coordenadas geográficas 0°50'12.298"N e 64°09'41.218"WGr.; Marco MP-312 de coordenadas geográficas 0°50'41.932"N e 64°08'30.713"WGr.; Marco MP-311 de coordenadas geográficas 0°51'10.774"N e 64°07'22.087"Wgr.; Marco MP-310 de coordenadas geográficas 0°51'36.279"N e 64°06'21.391"WGr.; Marco MP-309 de coordenadas geográficas 0°52'01.427"N e 64°05'21.518"WGr.; Marco MP-308 de coordenadas geográficas 0°52'22.231"N e 64°04'31.987"WGr.; Marco MA-308 de coordenadas geográficas 0°52'37.052"N e 64°03'56.700"WGr.; Marco MP-307 de coordenadas geográficas 0°52'47.391"N e 64°03'59.637"WGr.; Marco MP-306 de coordenadas geográficas 0°52'59.665"N e 64°03'30.447"WGr.; Marco MP-305 de coordenadas geográficas 0°53'25.349"N e 64°02'29.365"WGr.; Marco MP-304 de coordenadas geográficas 0°53'49.536"N e 64°01'31.848"WGr.; Marco MP-303 de coordenadas geográficas 0°54'17.726"N e 64°00'24.788"WGr.; Marco MP-302 de coordenadas geográficas 0°54'45.181"N e 63°59'19.441"WGr.; Marco MP-301 de coordenadas geográficas 0°55'14.468"N e 63°58'09.681"WGr.; Marco MP-300 de coordenadas geográficas 0°55'44.031"N e 63°56'59.284"WGr.; Marco MP-299 de coordenadas geográficas 0°56'05.929"N e 63°56'07.132"WGr.; Marco SAT-1022 de coordenadas geográficas 0°56'32.443"N e 63°55'03.936"WGr., localizado no Rio Aracá; deste, segue a jusante pelo Rio Aracá, acompanhado o limite da Terra Indígena Yanomami até o Marco SAT-1023 de coordenadas geográficas 0°53'06.141"N e 63°51'12.577"WGr., localizado na confluência do Rio Aracá com o Rio Deminizinho; deste, segue a montante pelo Rio Deminizinho, acompanhado o limite da Terra Indígena Yanomami, até P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 1°01'03.510"N e 63°44'05.445"WGr., localizado na confluência do Rio Deminizinho com um igarapé sem denominação e no limite da Terra Indígena Yanomami; deste, segue a montante pelo igarapé sem denominação até P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 1°00'04.145"N e 63°41'53.610"WGr., localizado na sua cabeceira; deste, segue por linha reta até o P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 0°59'26.352"N e 63°30'54.054"WGr., localizado em um pequeno igarapé da margem direita do Rio Cueiras (Rio Aracá); deste, segue a jusante pelo Rio Cuieiras até o P-04 de coordenadas geográficas aproximadas 0°42'10.714"N e 63°22'18.826"WGr., localizado na confluência do Rio Cuieiras (Rio Aracá) com um igarapé sem denominação (Rio Curupira - Memorial Descritivo Parque Estadual Serra do Aracá); deste, segue a montante pelo igarapé sem denominação até o P-05 de coordenadas geográficas aproximadas 0°50'58.266"N e 63°18'29.918"WGr.; deste, segue por linha reta até o P-06 de coordenadas geográficas aproximadas 0°50'56.442"N e 63°17'37.114"WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Cujubim; deste, segue a jusante pelo Igarapé Cujubim e pelo Rio Cueiras (Rio Demini) até o P-07 de coordenadas geográficas aproximadas 0°44'11.632"N e 62°53'05.821"WGr., localizado na confluência do Rio Cuieiras (Rio Demini) com o Igarapé Branco; deste, segue por linha reta até o P-08 de coordenadas geográficas aproximadas 0°55'25.247"N e 62°48'58.556"WGr., localizado na margem do Igarapé Luafit ou Grande, no limite da Terra Indígena Yanomami; deste, segue a jusante por esse igarapé, em parte no limite da Terra Indígena Yanomami, até o P09 de coordenadas geográficas aproximadas 0°44'59.375"N e 62°46'23.804"WGr.; deste, segue por linha reta até o P-10 de coordenadas geográficas aproximadas 0°44'59.965"N e 62°40'02.307"WGr., localizado na margem do Igarapé Mauari; deste, segue a jusante por esse igarapé até o P-11 de coordenadas geográficas aproximadas 0°41'24.409"N e 62°36'33.337"WGr., localizado na confluência do Igarapé Mauari com o Rio Demini; deste, segue a montante pelo Igarapé Mauari até o P-12 de coordenadas geográficas aproximadas 0°44'19.558"N e 62°33'08.769"WGr., localizado na confluência do Rio Demini com o Igarapé das Onças; deste, segue a montante pelo Igarapé das Onças até o P-13 de coordenadas geográficas aproximadas 0°52'07.806"N e 62°29'07.353"WGr, localizado na cabeceira do Igarapé das Onças; deste, segue por linha reta até o P-14 de coordenadas geográficas aproximadas 0°51'58.899"N e 62°29'09.251"WGr., localizado na divisa entre os estados do Amazonas e de Roraima; deste, segue por várias linhas retas, acompanhado a divisa entre os estados do Amazonas e de Roraima, passando pelos seguintes pontos: P-15 de coordenadas geográficas aproximadas 0°50'34.097"N e 62°28'51.462"WGr.; P-16 de coordenadas geográficas aproximadas 0°49'44.813"N e 62°27'57.483"WGr.; P-17 de coordenadas geográficas aproximadas 0°47'06.728"N e 62°27'27.310"WGr.; P-18 de coordenadas geográficas aproximadas 0°46'36.476"N e 62°27'46.706"WGr.; P-19 de coordenadas geográficas aproximadas 0°45'37.962"N e 62°29'05.566"WGr.; P20 de coordenadas geográficas aproximadas 0°44'52.548"N e 62°30'01.318"WGr.; P-21 de coordenadas geográficas aproximadas 0°42'36.702"N e 62°31'42.346"WGr; P-22 de coordenadas geográficas aproximadas 0°41'25.227"N e -62°32'06.927"WGr.; P-23 de coordenadas geográficas aproximadas 0°40'30.604"N e 62°32'17.252"WGr.; P-24 de coordenadas geográficas aproximadas 0°38'21.883"N e 62°31'48.880"WGr., localizado na divisa entre os estados do Amazonas e de Roraima; deste, segue por linha reta até o P-25 de coordenadas geográficas aproximadas 0°38'07.749"N e 62°33'26.925"WGr., localizado no divisor de águas da bacia do Rio Demini; deste, segue por várias linhas retas, acompanhado o divisor de águas da bacia do Rio Demini, sentido sul, passando pelos seguintes pontos: P-26 de coordenadas geográficas aproximadas 0°35'30.674"N e 62°33'04.078"WGr.; P-27 de coordenadas geográficas aproximadas 0°34'32.191"N e 62°33'45.669"WGr.; P-28 de coordenadas geográficas aproximadas 0°32'48.722"N e 62°33'43.657"WGr., localizado no divisor de águas da bacia do Rio Demini; deste, segue por linha reta até o P-29 de coordenadas geográficas aproximadas 0°32'48.554"N e 62°34'41.587"WGr., localizado em um igarapé da margem esquerda do Rio Demini; deste, segue a montante por esse igarapé até o P-30 de coordenadas geográficas aproximadas 0°31'18.880"N e 62°35'09.668"WGr., localizado na sua cabeceira; deste, segue por linha reta até o P-31 de coordenadas geográficas aproximadas 0°30'58.482"N e 62°35'02.945"WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Tujuju; deste, segue a jusante pelo Igarapé Tujuju até o P-32 de coordenadas geográficas aproximadas 0°20'07.678"N e 62°36'57.030"WGr.; deste, segue por linha reta até o P-33 de coordenadas geográficas aproximadas 0°19'18.087"N e 62°36'50.008"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé da margem direita do Rio Preto; deste segue a jusante por esse igarapé até o P-34 de coordenadas geográficas aproximadas 0°15'39.782"N e 62°34'46.645"WGr., localizado na confluência do igarapé com o Rio Preto; deste, segue a jusante pelo Rio Preto até o P-35 de coordenadas geográficas aproximadas 0°04'53.153"S e 62°33'42.502"WGr.; deste, segue por linha reta até o P-36 de coordenadas geográficas aproximadas 0°09'30.952"S e 62°38'23.085"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; deste, segue a jusante por esse igarapé até o P-37 de coordenadas geográficas aproximadas 0°26'43.747"S e 62°42'15.738"WGr.; deste, segue várias linhas retas, passando pelos seguintes pontos: P-38 de coordenadas geográficas aproximadas 0°29'03.250"S e 62°42'30.314"WGr.; P-39 de coordenadas geográficas aproximadas 0°32'27.932"S e 62°44'07.244"WGr.; P-40 de coordenadas geográficas aproximadas 0°33'27.544"S e 62°46'31.760"WGr.; P-41 de coordenadas geográficas aproximadas 0°33'02.732"S 62°46'57.091"WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Ererê; deste, segue a jusante pelo Igarapé Ererê até o P-42 de coordenadas geográficas aproximadas 0°34'24.653"S e 62°53'40.964"WGr., localizado na confluência do Igarapé do Ererê com o Rio Demini, deste, segue a jusante pela margem direita do Rio Demini até o P-43 de coordenadas geográficas aproximadas 0°37'57.877"S e 62°55'42.740"WGr., localizado na margem direita do Rio Demini na margem oposta da Ilha Carapanatuba; deste, segue por linha reta até o P-44 de coordenadas geográficas aproximadas 0°21'51.869"S e 63°15'49.625"WGr.; deste, segue por linha reta até o P-45 de coordenadas geográficas aproximadas 0°19'59.488"S e 63°37'55.062"WGr., localizado na margem esquerda do Rio Negro, na foz de um igarapé sem denominação; deste, segue a montante pela margem esquerda do Rio Negro, adentrando no Rio Preto até o P-46 de coordenadas geográficas aproximadas 0°14'40.434"S e 64°05'44.210"WGr., localizado na confluência entre o Rio Preto e um paraná sem denominação; deste, segue a montante por esse paraná até o P-47 de coordenadas geográficas aproximadas 0°16'02.643"S e 64°10'46.111"WGr., localizado na sua cabeceira; deste, segue por linha reta até o P-48 de coordenadas geográficas aproximadas 0°16'33.811"S e 64°12'03.766"WGr., localizado na margem esquerda do Paraná Atau; deste, segue a montante pelo Paraná Atau até o P-49 de coordenadas geográficas aproximadas 0°17'06.468"S e 64°16'40.450"WGr. localizado na confluência do Paraná Atau com o Paraná Acarapuxi; deste, segue a montante pelo Paraná Acarapuxi até o P-50 de coordenadas geográficas aproximadas 0°20'41.837"S e 64°30'04.549"WGr.; localizado na sua cabeceira; deste, segue por várias linhas retas, passando pelos seguintes pontos: P-51 de coordenadas geográficas aproximadas 0°15'26.153"S e 64°30'49.399"WGr.; P-52 de coordenadas geográficas aproximadas 0°13'19.654"S e 64°40'46.129"WGr.; P53 de coordenadas geográficas aproximadas 0°12'31.396"S e 64°42'04.716"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação da margem esquerda do Rio Daraã, deste, segue a jusante por esse igarapé até o P-54 de coordenadas geográficas aproximadas 0°10'00.339"S e 64°45'14.509"WGr., localizado na confluência com o Rio Daraã; deste segue a montante pelo Rio Daraã até o P-55 de coordenadas geográficas aproximadas 0°11'45.403"N e 64°47'59.931"WGr., localizado na confluência do Rio Daraã com um igarapé sem denominação; deste, segue a montante por esse igarapé até o P-56 de coordenadas geográficas aproximadas 0°30'37.087"N e 64°49'58.284"WGr., localizado na sua cabeceira; deste, segue por linha reta até o P-57 de coordenadas geográficas aproximadas 0°30'38.214"N e 64°50'16.585"WGr., localizado na cabeceira de igarapé sem denominação afluente do Rio Preto; deste, segue a jusante por esse igarapé até o P58 de coordenadas geográficas aproximadas 0°33'05.078"N e 64°50'34.796"WGr.; deste, segue por linha reta até o P-59 de coordenadas geográficas aproximadas 0°33'43.666"N e 64°50'58.308"WGr., localizado cabeceira de um igarapé sem denominação afluente do Rio Preto, deste segue a jusante por esse igarapé até o MP-352, início da descrição deste perímetro. ÁREA 2: 22.167,1357 hectares (vinte e dois mil cento e sessenta e sete hectares treze ares e cinquenta e sete centiares), composta por um conjunto de 15 ilhas fluviais situadas no Rio Negro. Ilha "A": inicia-se o perímetro no P-60 de coordenadas geográficas aproximadas 0°22'04.623"S e 64°26'45.936"WGr., localizado no ponto extremo a montante da referida ilha; deste, segue margeando a ilha no sentido horário até o P-61 de coordenadas geográficas aproximadas 0°21'12.084"S e 64°24'12.103"WGr, localizado no ponto extremo a jusante da referida ilha; deste, segue margeando a ilha no sentido horário até o P-60, início da descrição do perímetro. Ilha "B" (Ilha da Silva e ilhas do entorno): inicia-se o perímetro no P62 de coordenadas geográficas aproximadas 0°22'28.652"S e 64°25'08.411"WGr., localizado no ponto extremo a montante da referida ilha; deste, segue margeando a ilha no sentido horário até o P-63 de coordenadas geográficas aproximadas 0°21'27.989"S e 64°13'53.123"WGr, localizado no ponto extremo a jusante da referida ilha; deste, segue margeando a ilha no sentido horário até o P-62, início da descrição do perímetro. Ilha "C": inicia-se o perímetro no P-64 de coordenadas geográficas aproximadas 0°20'57.699"S e 64°14'06.300"WGr.; localizado no ponto extremo