DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900265 265 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 26 de 2014 além do artigo 8º da Lei 5.991 de 1973 e dos artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976; por empresa fabricante sem a devida autorização junto à Anvisa para fabricar medicamentos, ferindo o artigo 2º da Lei 6.360 de 1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa Produtos New Andrews Ltda. CNPJ 04.998.500/0001-15, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem, distribuam ou divulguem tais produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 10. Empresa: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.635.830/0001-75 Produto - Apresentação (Lote): CLORETO DE SÓDIO - 9 MG / ML SOL INJ IV CX 200 AMP PLAS TRANS X 10 ML (LOTE: P13325A, val.03/2027); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1485490/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Confirmação de desvio de qualidade, conforme parecer de constatação visual e registro fotográfico emitidos pela DIVISA, por meio do Ofício nº 499/2025 - SESAB/SUVISA/DIVISA/COVIP/NUVIP. Foi identificado corpo estranho em flaconete íntegro de cloreto de sódio 0,9%. O corpo estranho apresenta coloração escura, com bordas alaranjadas, sugerindo aspecto de ferrugem. Está aderido à parede interna do flaconete, com outra parte solta, formando resíduos escuros suspensos na solução, o que altera sua coloração para amarelada. Tal condição viola o Art. 4º da RDC nº 625/2022. A ação de recolhimento está fundamentada no Art. 7º da Lei nº 6.360/1976 e no Art. 6º da RDC nº 625/2022, como medida preventiva para garantir a segurança sanitária. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 4.628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de alteração de autorização de funcionamento da empresa abaixo citada, publicada pela Resolução - n°4.384, de 3 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União nº 210, de 4 de novembro de 2025, Seção 1 pág. 164. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO transgenio campinas transportes ltda / 00.225.119/0002-43 25351.379056/2024-11 / 1315308 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1426052251 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.629, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA FLORENCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.957.101/0001-59 25351.213624/2025-01 / 5227925 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508154252
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1515-24 25351.213688/2025-01 / 5227973 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508279250
ODONTO TECH LTDA / 60.121.146/0001-17 25351.204496/2025-04 / 8331414 COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1464225257
DERMAMEDICAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA / 62.131.704/0001-50 25351.208275/2025-05 / 8332499 IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1483242251
REDE UP MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 37.464.709/0001-58 25351.207200/2025-07 / 8331661 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1478199253
DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0481-62 25351.213790/2025-07 / 5228002 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508510253
TOTTAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA / 32.300.808/0001-80 25351.206912/2025-09 / 3148609 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1477194258
MULTI FARMACEUTICA LTDA / 61.621.883/0001-41 25351.213021/2025-09 / 5227761 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1505396255
PLENNA COM. E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA / 57.415.889/0001-95 25351.204545/2025-09 / 8331431 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1464326258
FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 36.043.292/0001-97 25351.207720/2025-10 / 2116585 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1481273256
RBD AMBIENTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA / 28.682.872/0001-04 25351.204977/2025-10 / 1419740 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1466473258
MENDES FARMA COMERCIO LTDA / 55.766.993/0001-07 25351.213571/2025-10 / 5227911 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508075255
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0084-92 25351.204968/2025-11 / 8331493 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1466450258
REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 28.120.816/0006-82 25351.204335/2025-11 / 8332501 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1463228252
DPA DISTRIBUIDORA ALAGOANA LTDA / 51.020.413/0001-79 25351.208160/2025-11 / 3148964 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1483027252
PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA / 61.027.500/0001-01 25351.208410/2025-12 / 8331809 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1483479251
AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. / 28.387.734/0026-42 25351.205378/2025-13 / 8331536 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1468757253
TRANSDIS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA / 10.551.411/0001-29 25351.208384/2025-14 / 2116659 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1483442250
WR COSMETICOS LTDA / 09.113.837/0001-11 25351.206999/2025-14 / 2116510 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1477533257
FARMACIA LONGA VIDA LTDA / 44.887.006/0001-06 25351.213693/2025-14 / 5227987 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508288259
RISPAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 34.185.588/0001-17 25351.204559/2025-14 / 2116432 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1464355258
ENDOCARE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 54.628.522/0001-61 25351.208419/2025-15 / 8331812 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)