DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 222 Brasília - DF, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27 Ministério da Educação........................................................................................................... 30 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 68 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 68 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 70 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 77 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 82 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 82 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 95 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 104 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 107 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 108 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 109 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 109 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 110 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 113 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 120 Ministério dos Transportes................................................................................................... 121 Ministério do Turismo........................................................................................................... 187 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 187 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 188 Ministério Público da União................................................................................................. 188 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 190 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 191 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 195 Ineditoriais ............................................................................................................................. 214 .................................. Esta edição é composta de 295 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110120 Número do Contrato: 516/2024. Nº Processo: 00091.008909/2023-39. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores contratuais com fund. no art. 135, inc. II, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do contrato, baseado nas condições estabelecidas no ACT 2024/2026, reg. sob nº DF000099/2025 e no Termo Aditivo ao ACT, reg. sob nº DF000420/2025; revisar os valores contratuais, com fund. no art. 124, inc. II, alínea d e art. 134, ambos da Lei nº 14.133/2021, em razão da concessão do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973/2024. Vigência: 18/11/2025 a 16/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.177.930,16. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587000500202564. Objeto: Aquisição de conjunto fotovoltaico para geração de energia solar com potência de pico mínima de 225,12 kwp, com tecnologia mlpe (module-level power electronics/ eletrônica de potência no nível do módulo), incluindo instalação, montagem e infraestrutura . Total de Itens Licitados: 16. Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge 240, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações de cada item que compõe o grupo 1 constam no Termo de Referência e na Planilha Orçamentária. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal de Compras do Governo Federal, nos endereços eletrônicos, respectivamente: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br.. DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente (SIASGnet - 19/11/2025) 110096-00001-2025NE000096 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 110099 Nº Processo: 00589.001049/2025-82. Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 03.992.128/0001-77 - B.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Cassiano Ricardo, nº521, bloco a, 2º andar, sala 01, Edifício Aquários Comercial Center, no município de São José dos Campos, objeto da matrícula n° 249.630, ficha 01, do livro nº02, do 1º ofício de registro de imóveis e anexos da comarca de São José dos Campos, para abrigar as instalações das unidades administrativas da Advocacia Geral da União - AGU: Procuradoria Seccional Federal - PSF, Procuradoria Seccional da União - PSU e a Consultoria Jurídica da União - CJU. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2031. Valor Total: R$ 3.795.000,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 13/2008. Nº Processo: 00589.000930/2007-84. Dispensa. Nº 80/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 03.992.128/0001-77 - B.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2008, referente a locação de imóvel para a AGU em São José dos Campos/SP, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/10/2025 a 24/04/2026 ou até que estejam finalizadas as ações já em andamento para a destinação das unidades, com fundamento no art. 57, inciso ii, da Lei Federal 8.666/1993 c/c Lei Federal 8.245/1991. Suprimir 40,18% (quarenta virgula dezoito por cento) da área atual do contrato nº13/2008, o que representa a redução de 520m2 de área, a partir da devolução parcial do espaço, com previsão de entrega junto à prorrogação, em 25/10/2025, com fundamento no art. 65, II, c/c §2, II, todos da Lei Federal 8.666/1993. Vigência: 25/10/2025 a 24/04/2026. Valor Mensal Atualizado do Contrato, com a supressão: R$ 34.743,74. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 110792 Nº Processo: 00693000927202555. Objeto: Registro de Preços para contratar empresa especializada em Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) ilimitados, fornecendo entroncamentos digitais SIP (SIP Trunk) para as centrais da AGU, na modalidade Discagem Direta a Ramal (DDR). Inclui instalação, habilitação, assinatura básica, faixa de numeração, tráfego local (fixo-fixo e fixo-móvel) e longa distância nacional e internacional, conforme especificações do Termo de Referência, pelo período de 36 meses(Vide objeto do TR). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792- 5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIVIANE MAFISSONI Diretora de Administração e Infraestrutura - Substituta (SIASGnet - 19/11/2025) 110792-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO N Espécie: Contrato: N.º 62/2025 EBC/DIAFI. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. (SODEXO), inscrita no CNPJ nº 69.034.668/0001-56. Objeto: Serviços continuados de administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio alimentação e refeição, por meio de cartões eletrônicos com chip e/ou digitais, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com acesso à rede credenciada de estabelecimentos, conforme condições estabelecidas. Do Valor Total: R$ 155.281.002,60. Vigência: 60 (meses) meses, com início a contar da data de assinatura. Assinatura: 19/11/2025. Processo: EBC SEI nº 53400-002533/2025-46. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: EBC/DIGER/CONTRATO Nº 0097/2023. Nº Processo: 00662023. Pregão. Nº 66/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000121. Data de Emissão do Seq. 01: 27/01/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 1.300,00. Nota de Empenho: 2025NE001658. Data de Emissão do Seq. 01: 03/10/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 1.083,33. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130072 Nº Processo: 21050.018577/2025-19. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S C . Contratado: 32.852.489/0001-16 - PRIME VENDAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, para atendimento das necessidades da sede da superintendência federal de agricultura e pecuária no estado de santa catarina - sfa-sc, das unidades técnicas regionais de agricultura e pecuária em chapecó - utra-chap, em concórdia - utra-con e em itajaí - utra-itj, e da unidade descentralizada de vigilância agropecuária internacional de são francisco do sul - vigi-sfs, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total: R$ 674.857,32. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).