DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 54.795,00. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 527/2025 O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.003387/2025-51, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . .NOME DA ENTIDADE .CPF .SERVIÇO NOTIFICADO .PROCESSO DE CASSAÇÃO . .ADELAR TAFAREL ..242.039-* .Limitado Privado .53542.002078/2025-64 . .ALMIR SOFIATTI ..754.040- .Limitado Privado .53542.002086/2025-19 . .CLARIMUNDO AZARIAS DE OLIVEIRA ..804.651- .Limitado Privado .53542.002093/2025-11 . .IZAIAS ALVES GUIMARÃES ..042.371-* .Radioamador Rádio do Cidadão .53542.003353/2025-67 . .JABER FELIPE DE QUADROS SILVA ..981.599- .Limitado Privado .53542.001982/2025-52 . .MARCELO ALVES BONILHA ..622.968- .Limitado Privado .53542.002272/2025-40 . .ROBERVAL CUNHA JUNQUEIRA ..141.706-* .Limitado Privado .53542.002050/2025-27 . .SERGIO ALVES DE LEMOS ..211.500- .Limitado Privado .53542.002331/2025-80 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 528/2025 O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.003386/2025-15, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviços de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .SERVIÇO NOTIFICADO .PROCESSO DE CASSAÇÃO . .AGROPECUARIA SÃO FRANCISCO DO GUAPORE LTDA. .01.847.081/0004-75 .Limitado Privado .53542.002424/2025-12 . .AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA .08.653.697/0014-26 .Limitado Privado .53542.002429/2025-37 . .ATALAIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA .05.310.848/0001-30 .Limitado Privado .53542.002434/2025-40 . .BASE FORTE SEGURANÇA LTDA .14.007.972/0001-12 .Limitado Privado .53542.002440/2025-05 . .BLITZEM SEGURANÇA LTDA .04.731.108/0002-96 .Limitado Privado .53542.002587/2025-97 . .COMPENSADOS ANGELA LTDA .01.851.426/0003-83 .Limitado Privado .53542.002668/2025-97 . .CONCESSIONARIA PORTO MORRINHO LTDA .10.994.905/0001-88 .Limitado Privado .53542.002796/2025-31 . .ELETROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME .15.773.694/0001-77 .Limitado Privado .53542.002740/2025-86 . .F. R. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA .13.177.885/0001-40 .Limitado Privado .53542.002745/2025-17 . .FLORESTAL ITAQUIRI FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA .09.648.527/0002-82 .Limitado Privado .53542.002748/2025-42 . .FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA .02.576.238/0003-57 .Limitado Privado .53542.002750/2025-11 . .HIROSHIMA AGROPECUARIA LTDA .53.945.465/0002-62 .Limitado Privado .53542.002817/2025-18 . .INVIOSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA. .06.145.774/0002-78 .Limitado Privado .53542.002823/2025-75 . .IVETH CORREA COSTA - SEGURANÇA .10.517.499/0001-62 .Limitado Privado .53542.002826/2025-17 . .JR GUINCHOS LTDA .03.240.827/0001-60 .Limitado Privado .53542.002828/2025-06 . .LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A .60.886.413/0045-68 .Limitado Privado .53542.002616/2025-11 . .LUZ SILVA E QUEIROZ LTDA .09.473.403/0001-22 .Limitado Privado .53542.002834/2025-55 . .MATTEL & BOSQUE CONSTRUÇÕES EIRELI .23.057.377/0001-82 .Limitado Privado .53542.002837/2025-99 . .MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. .06.236.934/0001-03 .Limitado Privado .53542.002841/2025-57 . .MORUMBI AGROPECUARIA S/A .00.649.102/0002-13 .Limitado Privado .53542.002842/2025-00 . .PATRON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA .10.895.990/0001-27 .Limitado Privado .53542.002976/2025-12 . .PROTECTOR INTELIGENCIA ARMADA LTDA .14.606.528/0001-13 .Limitado Privado .53542.002743/2025-10 . .SEGURANÇA ANGELO DA GUARDA LTDA .09.450.714/0001-76 .Limitado Privado .53542.003045/2025-31 . .SOLUÇÃO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA .00.160.911/0003-48 .Limitado Privado .53542.003096/2025-63 . .STTATUS LOCACAO DE MAOS DE OBRAS LTDA .12.045.326/0001-14 .Limitado Privado .53542.003099/2025-05 . .TOCANTINS VIGILÂNCIA LTDA .11.461.113/0001-00 .Limitado Privado .53542.003102/2025-82 . .TOP VIP SEGURANÇA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA .10.553.257/0001-24 .Limitado Privado .53542.003103/2025-27 . .YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A .05.725.958/0002-44 .Limitado Privado .53542.003120/2025-64 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 529/2025 O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.003385/2025-62, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . .NOME DA ENTIDADE .C P F/ C N P J .SERVIÇO NOTIFICADO .VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO DE USO DA RADIOFREQUÊNCIA ASSOCIADA AO SERVIÇO NOTIFICADO .PROCESSO DE C A S S AÇ ÃO . .AGROPECUARIA FADAK LTDA .17.998.262/0001-90 .Limitado Privado .08/07/2026 .53542.002419/2025-00 . .AGROPECUARIA JARINA S/A .03.207.826/0002-03 .Limitado Privado .26/11/2037 .53542.002420/2025-26 . .ALFREDO CHRISTIANO HORN ..722.510- .Limitado Privado .09/02/2040 .53542.000403/2025-54 . .ANTONIO NUNES SEVERO GOMES ..925.971-* .Limitado Privado .07/06/2033 .53542.001940/2025-11 . .APARECIDO CRUZ NASCIMENTO ..895.761-* .Limitado Privado .08/01/2035 .53542.001941/2025-66 . .ATLANTA SEGURANÇA LTDA .04.386.102/0001-48 .Limitado Privado .30/06/2034 .53542.002435/2025-94 . .AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA .03.833.589/0001-05 .Limitado Privado .17/08/2021 .53542.002438/2025-28