DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/12/2025, às 11h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2025 JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EDITAL RELATÓRIO DO RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL Nº 1/2025 PROCESSO: 00135.211626/2025-81 Interessado(s): Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Retificação de tabela-AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS - EDITAL Nº 01/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: 1. Seleção de proposta para a celebração de Termo de Colaboração com a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, representada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos por meio da formalização de termo de fomento, cujo objeto é a execução do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), nos termos da Portaria nº 933, de 13 de junho de 2025 e conforme estabelecido na meta 3.1 do Plano Ruas Visíveis, para a população em situação de rua nos municípios: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Vitória (ES) e Aracaju (SE), conforme condições estabelecidas noEdital1/2025(5145041). AV A L I AÇ ÃO : 2. Segundo o Artigo 2º da Portaria nº 26, de 22 de outubro de 2025 (SEI 5207335), a referida Comissão é composta pelos seguintes servidores: Anderson Lopes Miranda - Siape nº 1353508; Cleyton Luiz da Silva Rosa - Siape nº 3446075; André Wagner Carvalho de Oliveira - Siape nº 3444097; Raphael Calazans de Souza - Siape nº 3370756; e Fá b i o S a n t o s d e A n d r a d e - S i a p e n º 1 7 2 8 5 6 2 . 3. Foram apresentadas por meio da Plataforma Transferegov 102 (cento e duas) propostas, sendo estas submetidas para análise desta Comissão de Seleção, unidade colegiada destinada a analisar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil nos termos da Portaria nº 26, de 22 de outubro de 2025 (SEI 5207335). 4. Com a instauração dos trabalhos, a comissão procedeu à conferência inicial das propostas apresentadas, verificando seu atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos no item 5.1 do Edital. Em observância ao item 7.4.3, foram desconsideradas as propostas que não atendiam ao critério de análise da "última proposta enviada", restringindo-se a avaliação apenas às versões finais encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil. Na sequência, realizou-se a avaliação individualizada das propostas válidas, em conformidade com o item 4.2 do Edital, o que permitiu avançar para a análise dos respectivos Planos de Trabalho. Concluídas essas etapas, a comissão deliberou sobre os resultados, chegando à seguinte avaliação: . . .Proposta .Nome do Proponente .UF .Grupo .Nº de Eq u i p a m e n t o s .Habilitação .Pontuação .Classificação .Pré-convocação .Justificativas/OBS. .Previsão no Edital (Item) .Resultado final . . 2 .055425/2025 .CENTRO DE RECUPERACAO RENASCER EM CRISTO .DF .L .2 . Habilitado .18,50 . Desclassificado . - .Pontuação insuficiente e não cumprimento de critério eliminatório (A4) .Item 7.5.15, alíneas "a" e "b" .E L I M I N A DA . . 27 .059960/2025 .ASSOCIACAO REDE RUA .SP .B .2 . Habilitado .31,40 . Classificado . ¹Convocado .Remanejamento do Grupo A, conforme Ata III da Comissão de seleção. .Item 7.5.16. .CO N V O C A DA . . 7 .058898/2025 .ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E FOMENTO CULTURAL .PR .Q .1 . Habilitado .30,00 . Desclassificado . - .Pontuação insuficiente .Item 7.5.15, alínea "a" .E L I M I N A DA . 10 059545/2025 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO REVIVER PR Q 1 Habilitado 13,40 Desclassificado - Pontuação insuficiente e não cumprimento de critérios Item 7.5.15, alíneas "a" e "b" E L I M I N A DA . . . . . . . . . . . .obrigatórios (C1, C2, E2, E3, E5) . . . . 57 .061526/2025 .INSTITUTO BECEI .SP .B .2 . Habilitado .37,90 . Classificado . Convocado . - .Item 7.5.16. .CO N V O C A DA . . 12 .059560/2025 .PROJETO RESGATE .CE .I .2 . Habilitado .26,55 . Desclassificado . - .Pontuação insuficiente .Item 7.5.15, alínea "a" .E L I M I N A DA . . 19 .059855/2025 .CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI .SP .C .1 . Habilitado .32,40 . Classificado . ² Convocado .Remanejamento do Grupo A, conforme Ata III da Comissão de seleção. .Item 7.5.16. .CO N V O C A DA . . 16 .059703/2025 .INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO .ES .V .1 . Habilitado .13,65 . Desclassificado . - .Pontuação insuficiente e não cumprimento de critérios obrigatórios (A4, C1, F1) .Item 7.5.15, alíneas "a" e "b" .E L I M I N A DA . 17 059821/2025 ASSOCIACAO VIVENDO ATOS RS H 3 Habilitado 16,55 Desclassificado - Pontuação insuficiente e não cumprimento de critérios Item 7.5.15, alíneas "a" e "b" E L I M I N A DA . . . . 29 . . . . . . . .obrigatórios (E3, E5) . . . . 55 .061488/2025 .ASSOCIACAO A NOSSA JORNADA .SP .C .1 . Habilitado .36,40 . Classificado . Convocado . - .Item 7.5.16. .CO N V O C A DA . . 21 .059874/2025 .INSTITUTO DE ESTUDOS POLITICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA - Q U A L I V I DA .RJ .G .3 . Habilitado .21,15 Desclassificado . - .Pontuação insuficiente .Item 7.5.15, alínea "a" .E L I M I N A DA . . . . . . . . . . . . . . . . 22 .059881/2025 .ASSOCIACAO EDUCARTE .RJ .G .3 . Habilitado .15,30 . Desclassificado .- .Pontuação insuficiente e não cumprimento de critério obrigatório (C1) .Item 7.5.15, alíneas "a" e "b" .E L I M I N A DA . . 62 .061559/2025 .CASA NEON CUNHA .SP .C .1 . Habilitado .35,15 . Classificado . *²Convocado .Remanejamento do Grupo A, conforme Ata III da Comissão de seleção. .Item 7.5.16. .CO N V O C A DA . .73 .061595/2025 .ORGANIZACAO SOCIAL IDENTIDADE PERIFERICA .SP .C .1 .Habilitado .35,40 .Classificado .Convocado .- .Item 7.5.16. .CO N V O C A DA . .76 .061599/2025 .ASSOCIACAO CASA DE MARTA E MARIA .BA .D .3 .Habilitado .36,40 .Classificado .Convocado .- .Item 7.5.16. .CO N V O C A DA . .28 .059968/2025 .INSTITUTO PRA VIVER MELHOR .SP .C .1 .Habilitado .21,55 .Desclassificado .- .Pontuação insuficiente .Item 7.5.15, alínea "a" .E L I M I N A DA . .29 .059969/2025 .DESAFIO JOVEM DE MANAUS .AM .R .1 .Habilitado .25,75 .Desclassificado .- .Pontuação insuficiente .Item 7.5.15, alínea "a" .E L I M I N A DA . .30 .059975/2025 .CARITAS BRASILEIRA (DF) .RR .J .2 .Habilitado .23,40 .Desclassificado .- .Pontuação insuficiente .Item 7.5.15, alínea "a" .E L I M I N A DA . .31 .059980/2025 .INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER .AM .R .1 .Habilitado .29,05 .Desclassificado .- .Pontuação insuficiente .Item 7.5.15, alínea "a" .E L I M I N A DA . 32 060003/2025 CASA DE ACOLHIMENTO, RECUPERACAO E EVANGELIZACAO - CARE RJ G 3 Habilitado 15,25 Desclassificado - Pontuação insuficiente e não cumprimento de critérios Item 7.5.15, alíneas "a" e "b" E L I M I N A DA . . . . . . . . . . . .obrigatórios (A4, C1, C2) . .