DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100057 57 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ EDITAL Nº 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 CHAMADA PÚBLICA PARA APROVEITAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO O Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em consonância com a Lei nº 8.112/1990, com a Decisão Normativa nº 212/1998-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), com o Acórdão nº 569/2006-TCU-plenário e com o Parecer nº 00172/2022/GABP/PFUNIFESSPA/PGF/AGU, e considerando ainda a ausência de candidato(a) aprovado(a) em concurso vigente para os cargos aqui relacionados; torna pública a Chamada Pública para Aproveitamento de Concurso Público de Técnicos- Administrativos em Educação. 1.DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 Para fins deste edital, entende-se por aproveitamento de concurso público o aproveitamento de candidato(a)s Técnicos-Administrativos em Educação aprovado(a)s em concurso público realizado por outra Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado; 1.2 São requisitos para a ocorrência do aproveitamento: a) ser motivado e voltado ao provimento de cargo com a mesma denominação, descrição, requisitos de habilitação acadêmica e profissional, atribuições, competências, direitos e deveres; b) haver previsão expressa no edital do concurso da outra IFES a possibilidade de aproveitamento de candidato(a)s por outras instituições, em respeito aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da publicidade; c) ser respeitada a ordem de classificação, finalidade ou destinação prevista no edital da outra IFES; d) somente poderá alcançar cargos que tenham o exercício previsto no estado do Pará ou região Norte do Brasil, em observância ao item 1.4 deste edital; e) o concurso, e consequentemente seu cadastro de reserva, esteja dentro do prazo de validade até a data de nomeação por esta IFE. 1.3 O aproveitamento de concurso de outras IFES somente poderá ocorrer se, no âmbito Unifesspa, não existir Edital vigente com candidato(a)s aprovado(a)s em Edital com resultado homologado; 1.4 O aproveitamento ocorrerá, preferencialmente, por candidato(a)s aprovado(a)s em concurso por outra IFES no estado do Pará e, em caso da inexistência de interessado(a)s neste estado, poderá ser aproveitado(a) candidato(a)s aprovado(a)s na região Norte do Brasil; 1.5 O aproveitamento ocorrerá a exclusivo critério Unifesspa, inexistindo qualquer direito adquirido de candidato(a) ou interessado(a) no aproveitamento. 1.6 Haverão duas possibilidades de inscrição para aproveitamento de concurso: a) a inscrição feita pelo(a) próprio(a) candidato(a) interessado(a) em ser aproveitado por esta IFE, que dependerá do envio da documentação constante no item 3 de dentro do prazo indicado neste edital; b) O chamamento direto, feito por meio da expedição de ofício à(s) instituição(ões) da região Norte, com cadastro de reserva vigente para vagas previstas neste edital, buscando aproveitamento diretamente com as instituições detentoras de candidatos(as) aprovados(as). 2. DO CRONOGRAMA 2.1 O Cronograma deste edital é: . .Ev e n t o .Período . .Período de inscrições .01/11/2025 a 30/11/2025 . .Publicação do resultado preliminar das inscrições .até 05/12/2025 . .Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar das inscrições .08 e 09/12/2025 . .Divulgação do Julgamento de recursos, homologação das inscrições e Resultado preliminar da classificação dos candidatos .até 12/12/2025 . .Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar da classificação dos candidatos .15/12/2025 . .Divulgação do Julgamento de recursos e Homologação do resultado final .até 19/12/2025 3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR C A N D I DAT O 3.1 Para inscrição feita por candidato(a) interessado(a) em ter sua aprovação em concurso aproveitada por esta IFE, serão necessários os seguintes documentos: 3.1.1 Edital completo do concurso da outra IFES; 3.1.2 Edital de homologação do resultado final concurso da outra IFES; 3.1.3 Cópia de todas as nomeações realizadas antes do(a) Candidato(a) a ser aproveitado(a) e/ou desistência do(a)s candidato(a)s melhor classificado(a)s quanto ao interesse em ser aproveitado(a), conforme modelo do Anexo I. 3.2 Os documentos informados nos itens 3.1.1 até 3.1.3 deverão ser disponibilizados pelo(a) interessado(a), no Formulário de Intenção de Aproveitamento disponível no Link https://forms.gle/PL7CE2zF112pUwXRA. 4. DO FLUXO OPERACIONAL 4.1 O fluxo operacional para aproveitamento de concurso pela Unifesspa é: 4.1.1 Unifesspa, por meio da Progep, lança edital de aproveitamento de concurso; 4.1.2 Candidato(a) interessado(a) no aproveitamento preenche o Formulário de Intenção de Aproveitamento, disponível. 4.1.2.1 Nos casos de inscrição por candidatos(as), a Progep analisa a inscrição e, após homologação, encaminha solicitação de aproveitamento a IFES promotora do Concurso; 4.1.3 IFES promotora do concurso emite manifestação da anuência ou não quanto ao aproveitamento; a) Caso obtenha anuência, a Progep realiza os trâmites necessários para nomeação e encaminhar o processo ao Gabinete da Reitoria para expedição da portaria de nomeação; b) Caso não obtenha anuência, a Progep comunica ao candidato(a) interessado(a), quando for o caso, e encerra o processo; 4.1.4 Gabinete da Reitoria analisa a documentação e emite portaria de nomeação. 5. DAS VAGAS DISPONÍVEIS 5.1 São disponibilizadas as seguintes vagas na Unifesspa: . .Cargo .Nível de Classificação .Carga Horária .Quantidade de vagas .Cidade de Lotação . .Técnico de Tecnologia da Informação .D .40h .8 .Marabá/PA . .Técnico de Tecnologia da Informação .D .40h .1 .Santana do Araguaia/PA . .Técnico de Tecnologia da Informação .D .40h .1 .São Félix do Xingu/PA . .Analista de Tecnologia da Informação .E .40h .4 .Marabá/PA . .Analista de Tecnologia da Informação .E .40h .1 .Santana do Araguaia/PA 5.2 Em caso de intenção de mais candidatos(as) que vagas disponibilizadas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate: 5.2.1 candidato(a) com melhor classificação no concurso da outra IFES promotora do concurso; 5.2.2 candidato(a) com maior idade; 5.2.3 idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 Interposição de recurso por candidato(a) inscrito(a) na modalidade prevista na alínea a do item 1.6, deve ser realizada via e-mail [email protected], com o Título "Interposições de recurso do Edital nº 01/2025", constando justificativa detalhada; 6.2 No âmbito da Unifesspa, poderão ser disponibilizadas as listas de candidato(a)s excedentes à outras IFES, desde que o aproveitamento não prejudique os futuros e eventuais provimentos da Unifesspa; 6.3 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto durante sua execução, circunstâncias que serão publicizadas; 6.4 O(as) candidato(as) que irão compor este banco de dados poderão ser convidado(a)s a participar de processo de aproveitamento de concurso sempre condicionado ao interesse da administração; 6.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Progep. EDSON RODRIGUES DOS ANJOS EDITAL Nº 2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO QUE REGEU A CHAMADA PÚBLICA PARA APROVEITAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PELA UNIFESSPA A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep), torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL da Chamada Pública para Aproveitamento de Concurso Público de Técnicos-Administrativos em Educação, em consonância com as normas desse edital, com a Lei nº 8.112/1990, com a Decisão Normativa n.º 212/1998- Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão n.º 569/2006-TCU-plenário e no Parecer nº 00172/2022/GABP/PFUNIFESSPA/PGF/AGU. Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação - Marabá/PA . .NOME DO(A) INTERESSADO(A) .SITUAÇÃO FINAL DA INSCRIÇÃO . .Noedson Romario Vieira da Silva .Indeferido . .Pedro Gabriel Modesto Caddah .Indeferido Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação - Santana do Araguaia/PA Não houve inscritos(as). Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação - São Felix do Xingu/PA Não houve inscritos(as). Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - Marabá/PA . .NOME DO(A) INTERESSADO(A) .S I T U AÇ ÃO FINAL DA I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO FINAL . .Emisvaldo Pereira da Silva .Indeferido . . .Luis Henrique Sousa Rodrigues .Deferido .1º lugar . .Wilamis Micael de Araujo Aviz .Indeferido . . .Erisvaldo Carvalho Silva .Indeferido . Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - São Felix do Xingu/PA Não houve inscritos(as). Marabá, 19 de novembro de 2025 EDSON RODRIGUES DOS ANJOS Pró-Reitor UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158565 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 23282.011686/2022-64. Dispensa. Nº 23/2022. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA . Contratado: VALDENIA FERNANDES JORGE. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 23/2022 por mais 30 dias, a partir de 22/11/2025 até 22/12/2025, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 1.2. Reajustar o Contrato nº. 23/2022, com fulcro na previsão contratual disposta na CLAUSULA SEXTA e com base na variação, no período de 22/07/2024 a 22/07/2025, do Índice: 1.2.1. IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas), para o valor da Concessão/Aluguel, no percentual (positivo) de 2,96 %(dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento); 1.2.2. IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), para o valor da Taxa Condominial Fixa, no percentual (positivo) de 5,22 % (cinco inteiros e vinte e dois centésimos por cento). Vigência: 22/11/2025 a 22/12/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 614,06. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços (Lei n° 8.745/1993) nº 08/2025, que acordam a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Ponta Grossa e ALAN WAGNER PEREIRA. OBJETO: Prestação de serviços de Professor do Magistério Superior - Substituto, carga horária de 40h semanais, Classe A, Nível 1, Doutorado. VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 16/07/2026. CAMPUS CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154358 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 23064.045309/2024-65. Pregão. Nº 90029/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 12.695.851/0001-85 - JOSE LUCAS FERREIRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 25/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/12/2025 até 02/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.300,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).