DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BETÂNIA LEMOS FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna pública a realização de consulta pública objetivando a seleção de 6 (seis) Prestadores de Serviços Essenciais - Gestores de Recursos (GESTORES DE FUNDOS), sendo 3 (três) titulares e 3 (três) reservas, para prestação de serviço de gestão de carteiras de valores mobiliários, títulos e direitos, que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos dos planos administrados pela Funpresp-Exe, cujas contribuições serão recebidas no período de 24/11/2025 a 05/12/2025. O edital encontra-se disponível no site da Funpresp-Exe, www.funpresp.com.br, a partir da publicação deste aviso. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo: 21290.002788/2025-15. Espécie: Extrato de Acordo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Ouriçangas/BA. Objeto: adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 18 de novembro de 2025. Vigência: O presente Acordo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quarta e a cláusula sétima deste Acordo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Ronivaldo Cerqueira de Araújo, Prefeito do Município de Ouriçangas/BA . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MIR nº 21290.003760/2025-97 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. Objeto: Formalização da adesão do CBC às ações de promoção da equidade racial no esporte, por meio da disseminação da pesquisa "Racismo e Injúria Racial no Âmbito Esportivo", conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. O MIR e a consultoria técnica atuarão como articuladores institucionais, oferecendo apoio à divulgação, orientação e acompanhamento da execução desta iniciativa, conforme as diretrizes técnicas aprovadas pelo MIR. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação vigente. Não haverá transferência de recursos entre os PARTÍCIPES. Data da Assinatura: 18 de novembro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, e Paulo Germano Maciel, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000007460202578. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA. Total de Itens Licitados: 150. Edital: 21/11/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala 623, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Devem ser consideradas as especificações constantes nos anexos do Termo de Referência.. DEBORA DE CARVALHO SOUSA Chefe de Divisão de Compras e Licitações (SIASGnet - 19/11/2025) 530001-00001-2025NE000009 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978247, Nº Processo: 59000015232202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARINTINS CNPJ nº 04329736000169, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 7.137.279,90, Valor de Contrapartida: R$ 70.279,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 7.067.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 3.533.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE001025, Valor: R$ 3.533.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MATEUS FERREIRA ASSAYAG CPF nº .731.902-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982667, Nº Processo: 59000018842202527, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CACONDE CNPJ nº 45767829000152, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001038, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE AFONSO DE PAIVA CPF nº .714.048-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981894, Nº Processo: 59000018351202586, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TIETE CNPJ nº 46634598000171, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 482.275,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.775,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000874, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE CARLOS REGONHA JUNIOR CPF nº .646.918-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981115, Nº Processo: 59000017736202526, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARAUNA CNPJ nº 08546103000163, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, Valor Total: R$ 251.899,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.599,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000600, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA CPF nº .435.924-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980278, Nº Processo: 59000016972202525, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAU CNPJ nº 08148553000106, Objeto: Aquisição de máquinas agrícolas para o Município de Itaú/RN., Valor Total: R$ 248.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000789, Valor: R$ 248.300,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR CPF nº .169.734- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982733, Nº Processo: 59000018906202590, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS CNPJ nº 18457234000128, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Capinópolis/MG, Valor Total: R$ 1.289.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 334.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001010, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUCIANO BATISTA BELCHIOR CPF nº .360.566-.