DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO RIBAS GRANADO, .873.031-*, IUK3I67, FRMEV02551412025, 606- 82; SERRANA TRANSPORTE LTDA, 45.865.703/0001-10, JIG9G67, FRMEV02551072025, 606- 82; SIDNEI DOS SANTOS TRAVASSOS, .609.819-, APJ7H73, FRMEV02563612025, 606- 82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFY9B52, FRMEV02551402025, 606-82; SFY9I18, FRMEV02588392025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001- 08, RKZ5H95, FRMEV02563222025, 606-82; SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.382.510/0001-08, CPN2D84, FRMEV02559392025, 606-82; SIDNEI SILVEIRA REUS, .177.599-, MKL4D43, FRMEV02569912025, 606-82; SERQUIP LOGISTICA INTEGRAL LTDA, 53.291.353/0001-54, RUO6F26, FRMEV02573562025, 606-82; SIDNEI BRUM, .723.099-*, MAH0J94, FRMEV02573282025, 606-82; SERINI & CHAVES MINERACAO LTDA, 13.244.418/0001-96, IVC1A20, FRMEV02569202025, 606-82; SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0006-74, BDY3D51, FRMEV02582332025, 606-82; SEVEN GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.365.708/0001- 34, SSR3A75, FRMEV02594422025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JCH7I23, FRMEV02605302025, 606-82; SIDNEI GASPAR DE SOUZA, .558.279-, BCW6I12, FRMEV02601252025, 606-82; SERVILOC-SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.069.122/0001-09, PLW1F69, FRMEV02608742025, 606-82; SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA, 10.697.319/0001-71, SED6G54, FRMEV02606272025, 606-82; SERGIO RODRIGUES DE MELO TAVARES, 09.058.400/0001-22, RZT1B23, FRMEV02618652025, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001- 00, SJV2D99, FRMEV02619152025, 606-82; SERGIO TOME, 90.580.275/0001-34, JBT4i63, FRMEV02613962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS ABDALLA TRANSPORTADORA LTDA, 25.225.647/0001-42, PPU6G99, FRMEV02251482025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV02276972025, 606-82; TRANS CARLOTTI TRANSPORTES LTDA, 04.782.896/0001-69, SUC9F39, FRMEV02555332025, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA , 07.695.242/0001-96, MPY5303, FRMEV02554802025, 606-82; TRANS SD TRANSPO R T ES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, QJU0C84, FRMEV02558972025, 606-82; TRANS FRAGOZO LTDA, 44.600.991/0001-19, DPE7E01, FRMEV02566742025, 606-82; TR TERRAPLENAGEM LTDA, 48.907.518/0001-30, ECM6F59, FRMEV02558652025, 606-82; ECM6F59, FRMEV02581032025, 606-82; TRANS DN TRANSPORTES LTDA, 07.450.431/0001- 07, DPE8G19, FRMEV02563082025, 606-82; TRANS ALCOOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.575.019/0001-05, HJF3A88, FRMEV02567192025, 606-82; TRANS NANAT O TRANSPORTES LTDA, 17.664.412/0001-29, HNC1930, FRMEV02572932025, 606-82; TRANS- CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, TAJ0J34, FRMEV02578382025, 606-82; TR TRANSPORTES LTDA, 57.908.813/0001-00, LXG5C65, FRMEV02585232025, 606-82; TRANSCELINO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-33, MJH8J30, FRMEV02595432025, 606-82; TRANS RAPIDO PONTE NOVA LTDA, 21.411.949/0001-54, QUI6H81, FRMEV02593702025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, SET6C00, FRMEV02601762025, 606-82; SET6A60, FRMEV02615362025, 606-82; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRM1J73, FRMEV02605632025, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV02609162025, 606-82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.038.672/0001-38, RHP9I15, FRMEV02616052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JAS4C26, FRMEV02548012025, 606-82; SAMARONI ESPENS, .608.981-, SDQ3F40, FRMEV02548102025, 606-82; SACOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOLAS PLASTICAS LTDA, 27.525.602/0001-19, QJF0E00, FRMEV02566452025, 606-82; SAMIR LOUS A DA MATTAR, .851.826-*, OPE2B82, FRMEV02548822025, 606-82; SA4 GESSO CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23, BZG3B63, FRMEV02554512025, 606-82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, SWI6A10, FRMEV02553272025, 606-82; SAGA MEDICAO S/A, 08.026.075/0001-53, RMO8G82, FRMEV02550342025, 606-82; SALETE ALVES ARISTIMUNHO, 10.565.325/0001-75, OKE0345, FRMEV02570552025, 606-82; OKE0345, FRMEV02581642025, 606-82; OKE0345, FRMEV02591462025, 606-82; SABADINI COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 44.008.273/0001-58, QCS5C98, FRMEV02568812025, 606-82; SAMOR PROMOCOES ARTISTICAS LTDA., 51.918.506/0001-15, EYV4076, FRMEV02588772025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV02604342025, 606-82; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA S.A., 15.245.792/0001-31, RYI6F31, FRMEV02591112025, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYC9G52, FRMEV02594912025, 606-82; SANDRA MARIA DE ALMEIDA, .265.941-, IMC7593, FRMEV02605512025, 606-82; SANDRO ANTONIO CARDOSO PEREIRA, .199.621-, GKC0250, FRMEV02593212025, 606-82; SANARA AUGUSTINHO BENTO, .652.909-*, ARY4H75, FRMEV02609012025, 606-82; S2 PATRIMONIAL HOLDING E CONSULTORIA LTDA ., 36.639.420/0001-60, FXF1A42, FRMEV02617182025, 606-82; SAMUEL RODRIGUES VIEIRA, .922.561-, JGV7G20, FRMEV02613812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCU6I68, FRMEV01797092025, 606-82; SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS CPF .341.296-, 04.999.120/0001-03, GXH0D19, FRMEV01984852025, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, RXY7J14, FRMEV02255492025, 606-82; SULP LY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 24.332.820/0001-49, FDB8691, FRMEV02549052025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV02549892025, 606-82; IWN0664, FRMEV02583712025, 606-82; IWN0664, FRMEV02611782025, 606-82; SUPERLEGAL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 03.733.595/0010-73, IWS2746, FRMEV02557202025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, FDZ3G58, FRMEV02577802025, 606-82; SILPAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.602.431/0001- 89, QIC1391, FRMEV02590472025, 606-82; SILMAR VENTURA DE SOUZA, *.449.680-, DVT9C71, FRMEV02587502025, 606-82; SUPERMERCADO DEGRAU LTDA, 02.912.729/0001- 60, NXY0E40, FRMEV02581472025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, IYE0A71, FRMEV02581632025, 606-82; TANQUESUL TRANS P O R T ES LTDA, 05.560.810/0001-16, JBL7G07, FRMEV02585592025, 606-82; JAN3D45,