DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, IWD1459, FRMEV01814602025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, RAE0G27, FRMEV02268252025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, SVD7J17, FRMEV02561572025, 606-82; TRANSNAVEGADOR TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 30.743.448/0001-66, IFI5623, FRMEV02555042025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM1I98, FRMEV02563482025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV02559442025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, QVT6I12, FRMEV02572112025, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, JAZ6B01, FRMEV02568132025, 606-82; IVZ9958, FRMEV02601662025, 606-82; TRANSMUEL TRANSPORTES LTDA, 47.629.243/0001- 57, TPI2F35, FRMEV02570752025, 606-82; TRANSNETOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 20.146.065/0001-57, JDD0C31, FRMEV02569002025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IQX7987, FRMEV02590702025, 606- 82; TRANSPORTADORA AS LTDA, 18.747.828/0001-73, RTJ8C78, FRMEV02585302025, 606- 82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, RHO5D41, FRMEV02586442025, 606-82; TRANSCELINO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-33, MJH8J30, FRMEV02595532025, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, IZG4J67, FRMEV02594012025, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, QBC6714, FRMEV02607872025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPQ1B05, FRMEV02605852025, 606-82; TRANSNETO TRANSPORTE LTDA, 18.548.852/0001-83, SEG6E22, FRMEV02611212025, 606-82; TRANSMYLLA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 22.567.656/0001-23, OBL8G47, FRMEV02606462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, IWD1459, FRMEV01814602025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, RAE0G27, FRMEV02268252025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, SVD7J17, FRMEV02561572025, 606-82; TRANSNAVEGADOR TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 30.743.448/0001-66, IFI5623, FRMEV02555042025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM1I98, FRMEV02563482025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV02559442025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, QVT6I12, FRMEV02572112025, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, JAZ6B01, FRMEV02568132025, 606-82; IVZ9958, FRMEV02601662025, 606-82; TRANSMUEL TRANSPORTES LTDA, 47.629.243/0001-57, TPI2F35, FRMEV02570752025, 606-82; TRANSNETOS TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 20.146.065/0001-57, JDD0C31, FRMEV02569002025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IQX7987, FRMEV02590702025, 606-82; TRANSPORTADORA AS LTDA, 18.747.828/0001-73, RTJ8C78, FRMEV02585302025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, RHO5D41, FRMEV02586442025, 606-82; TRANSCELINO INDUSTRIA , COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-33, MJH8J30, FRMEV02595532025, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, IZG4J67, FRMEV02594012025, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, QBC6714, FRMEV02607872025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPQ1B05, FRMEV02605852025, 606-82; TRANSNETO TRANSPORTE LTDA, 18.548.852/0001-83, SEG6E22, FRMEV02611212025, 606-82; TRANSMYLLA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 22.567.656/0001-23, OBL8G47, FRMEV02606462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JAW6E10, FRMEV01800632025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBC0545, FRMEV02267332025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS SCHNACK LTDA, 05.604.510/0001-91, QJE7255, FRMEV02278302025, 606-82; TRANSPORTADORA CORDEIRO DE CAJATI LTDA, 00.305.721/0001-00, GDL7426, FRMEV02560682025, 606-82; TRANSPORTADORA BOM DESTINO LTDA, 07.649.272/0001-66, QXD9061, FRMEV02563392025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, GHF2C85, FRMEV02564942025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYD4J56, FRMEV02550332025, 606-82; RLJ5D42, FRMEV02584042025, 606-82; TRANSPORTADORA CABRAL & CABRAL LTDA, 25.989.716/0001-94, FZS4H48, FRMEV02576932025, 606-82; TRANSPORTADORA BUDANA LTDA, 04.886.737/0001-04, AFW8A04, FRMEV02579102025, 606-82; AFW8A04, FRMEV02596222025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAY1J25, FRMEV02590032025, 606-82; RRW6B37, FRMEV02612022025, 606-82; TRANSPORTADORA G. S. M. LTDA, 11.886.054/0001-12, IUD8D72, FRMEV02583242025, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV02587812025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPN7I31, FRMEV02586392025, 606-82; SPD5H78, FRMEV02606952025, 606-82; SPV7A84, FRMEV02606262025, 606-82; TRANSPORTADORA FLAVIANO LONGINO DE ARAUJO, 46.432.531/0001-54, OWU4H99, FRMEV02598732025, 606-82; TRANSPORTADORA GALVAO NEVES LTDA, 08.336.036/0001-52, HHK5A56, FRMEV02602582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MKH5A47, FRMEV01814622025, 606-82; WESLEY TEIXEIRA DUTRA .303.209-, 43.795.488/0001- 01, AJW7003, FRMEV01872142025, 606-82; AJW7003, FRMEV01895602025, 606-82; VALDEMIR DA SILVA .140.926-*, 21.013.288/0001-09, DVO1F91, FRMEV02086072025, 606-82; VAGNER TADEO UZUN .316.958-*, 36.907.807/0001-50, CZC3D19, FRMEV02181452025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, ITT8C40, FRMEV02224372025, 606-82; TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA, 75.502.203/0001-85, SXF6F86, FRMEV02227602025, 606-82; TRANSPORTES MAIS DEPOSITO E LOGISTICA LTDA, 21.354.948/0001-15, JDC0E28, FRMEV02239122025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXS0D39, FRMEV02238672025, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QBZ3199, FRMEV02239142025, 606-82; TRANSPORTES MACHADO LTDA, 40.463.498/0001-43, IVE2A88, FRMEV02251622025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEV02266312025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, QJQ4930, FRMEV02267522025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBA1B91, FRMEV02267842025, 606-82; TRANSPORTES MATITA LTDA., 94.893.591/0001-17, JAY7B37, FRMEV02276952025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, REB6I71, FRMEV02275352025, 606-82; MIV2I69, FRMEV02275482025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, ISO0E20, FRMEV02271482025, 606-82; IQB2B52, FRMEV02271492025, 606-82. 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