DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100130 130 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00376742025, 773-0; , FREVP00375752025, 773-0; , FREVP00375872025, 773-0; CARLOS ALBERTO CAMPOS VERLINDE .276.007-*, 14.573.970/0001-90, , FREVP00381082025, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA .237.628-, 47.479.323/0001-73, , FREVP00385372025, 773-0; , FREVP00385422025, 773-0; , FREVP00401242025, 773-0; ALIFER RODRIGO MOREIRA .505.068-, 34.604.084/0001- 94, , FREVP00394492025, 773-0; , FREVP00398162025, 773-0; JOSE LIBERIO DA S I LV A .381.176-*, 13.706.402/0001-58, , FREVP00397872025, 773-0; WASHINGT O N RODRIGUES GOUVEIA .071.868-, 14.276.965/0001-16, , FREVP00591182025, 773-0; MONICA CRISTINA MELO DE LIMA .695.388-, 46.373.449/0001-04, , FREVP00588902025, 773-0; , FREVP00589922025, 773-0; , FREVP00590372025, 773-0; , FREVP00590432025, 773-0; , FREVP00590032025, 773-0; , FREVP00590142025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA DO ROSARIO DE FREITAS ARTMANN .539.791-*, 47.233.047/0001-69, HMV4I12, FRMEV01594682025, 606-82; ADJAHIR BOMFIM DE SOUZA .832.939-, 40.538.354/0001-09, BDO5G95, FRMEV01789872025, 606-82; ALIFER RODRIGO MOREIRA .505.068-, 34.604.084/0001-94, HHK5D17, FRMEV01943442025, 606-82; ALINE FATIMA ZERVES .800.720-*, 46.500.715/0001-04, APW0C77, FRMEV02031842025, 606-82; ALFREDO PIEDADE TEIXEIRA .468.617-, 46.849.438/0001-40, PPY5437, FRMEV02449092025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02459142025, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA, 13.096.627/0001-30, MMF3H40, FRMEV02474312025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B78, FRMEV02485812025, 606- 82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, JBN1E27, FRMEV02485162025, 606- 82; AMLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.998.619/0001-84, MHD0A64, FRMEV02486622025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, AUZ3A31, FRMEV02489522025, 606-82; AMN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.535.437/0001-20, BEW3F02, FRMEV02486022025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRO0C75, FRMEV02483292025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, QCJ8I30, FRMEV02482742025, 606-82; AMERICA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA, 27.642.853/0001-83, SLK0H19, FRMEV02483722025, 606-82; ADILSON LIMA DO NASCIMENTO .331.088-, 29.357.369/0001-38, CLH1D33, FRMEV02530242025, 606-82; ANDERSON LUIS CRUZ .917.309-*, 37.713.355/0001-38, APC5F38, FRMEV02538752025, 606-82; MGG5G96, FRMEV02632292025, 606-82; MGG5G96, FRMEV02662512025, 606-82; ALTAIR LUIS FRANCA DE AQUINO .955.800-, 42.249.016/0001-82, FBR9C98, FRMEV02577052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAETANO MENGUE MENDES .116.120-, 48.420.348/0001-64, DAJ2685, FRMEV01693362025, 606-82; CLEBERSON CORREIA DOS SANTOS .852.641-*, 46.837.544/0001-03, OBO3E80, FRMEV01728462025, 606-82; OBO3E80, FRMEV01859212025, 606-82; OBO3E80, FRMEV01926182025, 606-82; DANIEL DA S I LV A MAYER .379.430-, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV01771712025, 606-82; MJC9E05, FRMEV02675092025, 606-82; MJC9E05, FRMEV02681252025, 606-82; MJC9E05, FRMEV02719602025, 606-82; CRISTIANO RENNAU DOS SANTOS .411.070-, 42.854.470/0001-62, AOZ2d84, FRMEV01894132025, 606-82; BRENDA SANTOS BAC H I N S K I .156.199-*, 34.803.541/0001-70, AOF5I06, FRMEV02000462025, 606-82; CHARLES ANTUNES PEREIRA .853.179-, 18.640.697/0001-20, AVY3896, FRMEV02268872025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE VIANA CELLI STOCO .508.479-, 46.323.583/0001-92, BTA0A84, FRMEV02303292025, 606-82; CRISELLY EMANOELY RIBEIRO .486.940-*, 44.175.473/0001-03, DTB3F53, FRMEV02327622025, 606-82; ANTONIO GILIARD DO CARMO RODRIGUES .794.188-, 24.900.396/0001-91, OUV5D73, FRMEV02509912025, 606-82; DEMITI TRANSPORTES LTDA, 17.635.082/0001-43, EOZ0J94, FRMEV02514632025, 606-82; ELAINE SILVA DE SOUZA .734.289-, 35.803.129/0001- 12, JYO4J30, FRMEV02630882025, 606-82; JYO4J30, FRMEV02671442025, 606-82; CLARA ISABELY DA SILVA CORDEIRO CPF .951.966-*, 26.283.548/0001-80, RNG3I15, FRMEV02659382025, 606-82; CAMILA SUELEM RAMOS RODRIGUES .768.066-, 24.592.824/0001-66, HFJ0H80, FRMEV02662532025, 606-82; EGMAR LIMA DOS SANTOS .283.301-, 46.127.428/0001-09, OBD9G65, FRMEV02670512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25, FRMEV02274672025, 606-82; MARLI DE FATIMA BERLEZI .708.680-*, 24.131.735/0001- 12, BXC9B38, FRMEV02153272025, 606-82; MULTI-MARCAS INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 31.277.525/0001-00, SDC2J72, FRMEV02265552025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXH6B83, FRMEV02266122025, 606-82; MMJ EXPRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 23.783.320/0001-60, HBG2C04, FRMEV02272492025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT1J51, FRMEV02277652025, 606-82; MARLON EUGENIO CARULA DE CASTRO .918.286-, 24.400.697/0001-56, OPX0C17, FRMEV02319442025, 606-82; NAG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 49.946.438/0001-56, HMD7G90, FRMEV02645952025, 606-82; MARIO OLIMPIO DOS SANTOS JUNIOR .133.975-, 26.398.411/0001-70, IAJ9D78, FRMEV02653272025, 606-82; MATA VELHA PARTICIPACOES S/A, 39.605.292/0001-21, RFD6D92, FRMEV02653422025, 606-82; RFD6D92, FRMEV02665552025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TDP4H84, FRMEV02702562025, 606-82; QUL0252, FRMEV02669442025, 606-82; PYF6949, FRMEV02720132025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, FJH1C06, FRMEV02715592025, 606- 82; QTN1D39, FRMEV02731012025, 606-82; MAURI SILVA, .342.599-*, MYR7I50, FRMEV02715062025, 606-82; NABASE LTDA, 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV02718502025, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001- 01, RON4J28, FRMEV02685422025, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0107-30, QDE8E27, FRMEV02690272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VITOR MACHADO BECKER .420.919-, 48.422.237/0001-97, QJP8H35, FRMEV02154072025, 606-82; JORGE JOAQUIM MARIANO .625.478-, 24.348.271/0001- 09, FJP0H91, FRMEV01670902025, 606-82; JOELCIO ALVES CONSTANTE .098.509-*, 20.505.344/0001-60, MIX2E28, FRMEV01708242025, 606-82; JHONY MARTINS RO D R I G U ES .758.869-, 21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV01779562025, 606-82; MFZ4432, FRMEV02295232025, 606-82; MLP0G60, FRMEV02707682025, 606-82; JEAN DOS SANTOS PEREIRA .907.328-, 29.546.591/0001-89, FPD1B36, FRMEV01830852025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-*, 14.058.874/0001-04, HNG2A51, FRMEV01843872025, 606-82; EMU0D33, FRMEV02085552025, 606-82; PYT7A67, FRMEV02207192025, 606-82; PYT7A67, FRMEV02418322025, 606-82; JAMILSON DE PAULA .920.290-, 37.163.980/0001-53, IYF2G66, FRMEV02060932025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO .105.496-, 34.170.728/0001-83, OQY1B30, FRMEV02062872025, 606- 82; JOCELI SCHULS .725.359-*, 18.569.308/0001-18, QJW2028, FRMEV02100492025, 606-82; JOAO BOSCO BRASILEIRO JUNIOR .344.316-, 46.644.296/0001-84, NTP8G02, FRMEV02133532025, 606-82; JORGE BAPTISTA FERNANDES .371.100-, 37.756.199/0001-92, BDF7D99, FRMEV02695962025, 606-82; JONATHAM WILIAN WALTER STREIT .193.719-*, 47.004.956/0001-25, QIA5A89, FRMEV02292942025, 606-82; JOAO PAULO MEDINA ALVAREZ .109.898-, 45.148.199/0001-38, IRW2B58, FRMEV02328342025, 606-82; JOANA CRISTINA DE JESUS SOUZA .010.705-, 47.506.264/0001-85, MSU0F49, FRMEV02450962025, 606-82; JEAN CARLOS DOS SANTOS *.762.506-, 46.857.794/0001-05, MKT6F00, FRMEV02503142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta