DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100148 148 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSP - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 40.760.217/0001-14, RGH2H66, FRMEV02681742025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, DTP5B11, FRMEV02682462025, 606-82; GCV2532, FRMEV02676342025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, QDY7D84, FRMEV02686072025, 606-82; FLC1J42, FRMEV02663162025, 606-82; TRANSPONT AO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.630.135/0001-57, MJL8B70, FRMEV02622652025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYA8E05, FRMEV02641892025, 606-82; RYA8E05, FRMEV02711512025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, OAY3F09, FRMEV02706982025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP3F82, FRMEV02703332025, 606-82; ETP3E12, FRMEV02689372025, 606-82; TRANSPORTADORA ALFREDO JUSTI RAMOS & CIA LTDA, 06.881.236/0001-60, QAZ6B41, FRMEV02703402025, 606-82; TRANSPARECIDA TRANSPORTES LTDA, 13.053.352/0001-57, PUU6F27, FRMEV02711742025, 606-82; TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, DVL1H57, FRMEV02709142025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, SFB1J03, FRMEV02711892025, 606-82; TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.433.407/0001-88, JAN7A36, FRMEV02677412025, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0002-08, GDT8I11, FRMEV02696542025, 606-82; TRANSORGA N I CO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV02730392025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0005-02, PDV3771, FRMEV02729372025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRQ1C75, FRMEV02681762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO PANIAGO MATOSO, 12.406.247/0001-91, RWG9G48, FRMEV02675692025, 606-82; RODRIGO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, 57.831.553/0001-03, PVF7G19, FRMEV02576372025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLK0C93, FRMEV02572142025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRM5C50, FRMEV02617862025, 606-82; RRQ8A58, FRMEV02674992025, 606-82; RODRIGO JUNIOR SCALABRIN, .480.289-*, QAW7D77, FRMEV02623422025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SYA8H28, FRMEV02624722025, 606-82; RND6J30, FRMEV02641292025, 606-82; TCH1J27, FRMEV02643432025, 606-82; RODRIGO MAGALHAES MARTINS, .354.381-, IZN7E43, FRMEV02633182025, 606-82; RODRIGO GOMES DA SILVA, .873.356-, KTK1G55, FRMEV02639342025, 606-82; RODRIGO PRETO, .499.349-*, CLK6J13, FRMEV02697912025, 606-82; RODRIGO JOSE DE SOUSA, .657.051-, BTS4053, FRMEV02633682025, 606-82; RODRIGO MARTINS DIAS, .180.016-, EZI2024, FRMEV02638542025, 606-82; RODRIGO ORIBKA, .509.929-*, MHU6B88, FRMEV02637342025, 606-82; RODRIGO RICARDO RODRIGUES DE MOURA, 31.191.037/0001-78, TCC1A80, FRMEV02638322025, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV02704842025, 606-82; RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.675.356/0001-25, RLA5H07, FRMEV02704002025, 606-82; RODRIGO TORMES CAVALINI, .729.710-, SPS1A65, FRMEV02648032025, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV02673042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANEI CHAGAS DE OLIVEIRA, .305.799-*, ALO3J11, FRMEV02681072025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYQ0F62, FRMEV02696182025, 606-82; RYU6A87, FRMEV02696202025, 606-82; SXP5J44, FRMEV02715512025, 606-82; SXC3E60, FRMEV02665652025, 606-82; RYQ0F62, FRMEV02668812025, 606-82; SILVIO DE SOUZA ALQUAZ LTDA, 06.315.975/0001-95, OOM8I47, FRMEV02624452025, 606-82; SILVANA RENATA LOPES, .813.401-, ADP6H00, FRMEV02626762025, 606-82; ADP6H00, FRMEV02701862025, 606-82; ADP6H00, FRMEV02671022025, 606-82; S I LV I O SANTOS BORGES, .976.225-, DOR2A60, FRMEV02695472025, 606-82; SIGNEI BUZINELLO, .542.279-*, AJV1620, FRMEV02703252025, 606-82; SILVA TUR LTDA, 32.727.544/0001-46, RYU5B46, FRMEV02706232025, 606-82; SILO FORTE TRANS P O R T ES LTDA, 09.115.274/0001-09, IIM6C15, FRMEV02666712025, 606-82; SILVA TRAN S P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, TCP6I35, FRMEV02676592025, 606-82; SILCAM TRANSPORTE LTDA, 36.755.198/0001-60, EGK9A43, FRMEV02679342025, 606-82; SIDNEI ROHLING, .442.869-, RAH9F25, FRMEV02682602025, 606-82; SILMARA DE CASSIA BOAVA, 03.024.498/0001-10, BZG2E71, FRMEV02681342025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02688672025, 606-82; SILENE SANTANA DE OLIVEIRA SILVA, .774.205-, BAP3E26, FRMEV02730802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR, 28.664.781/0001-38, AWY8B13, FRMEV03851222025, 606-82; JOSE BATISTA DOS SANTOS, .636.928-*, GGY0A74, FRMEV03853022025, 606-82; JOSE AMADEU CECCON, .952.099-, RHH2J00, FRMEV03853482025, 606-82; JOSE EDIMILSON DE ARRUDA, .811.318-, KPF7714, FRMEV03855402025, 606-82; JORGE ANTONIO LOHN, .302.169-*, AGW8B89, FRMEV03855562025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, IVA0B47, FRMEV03855962025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673-, RNG0J85, FRMEV03853282025, 606-82; JOSE HILDO GOMES, .814.928-*, KFH7B91, FRMEV03855522025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEV03857392025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMH8038, FRMEV03857672025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXI7I44, FRMEV03857932025, 606-82; JOSE PABLO RODRIGUEZ GONZALEZ, .396.051-, BXB4773, FRMEV03860012025, 606-82; JOSISLAINE LOSI, 46.075.151/0001-00, RDY8E44, FRMEV03860022025, 606-82; JOSE FERREIRA DA SILVA, .770.828-, PKP8B73, FRMEV03860262025, 606-82; JOSE LEANDRO DE SOUZA O GOIANO LTDA, 02.104.774/0001- 98, RCH5F33, FRMEV03861742025, 606-82; JOSE ZITO CARNEIRO DE CARVALHO, .203.208-*, STS9D31, FRMEV03840162025, 606-82; JOSE MARIA DA SILVA, .880.113-, NWS8J66, FRMEV03863452025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV03864002025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LO G I S T I C A S/A, 60.319.985/0001-44, TLO4E05, FRMEV03866442025, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, JDA4E64, FRMEV03867352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a