DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LESSA TRANSPORTE E CARGAS LTDA, 34.909.183/0001-84, CRGRN00011722025, 10/04/2025; GIGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 00.972.532/0001-90, CRGRN00011732025, 10/04/2025; SANTA TEREZINHA MASSAS LTDA., 17.831.430/0001-58, CRGRN00011752025, 10/11/2025; O.S.P. VALE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 07.504.504/0001-98, CRGRN00011762025, 10/11/2025; METALENGE CONCRETOS LTDA, 44.591.913/0001-03, CRGRN00011772025, 02/06/2025; DE NIGRIS LOCACAO LTDA , 14.680.779/0001-48, CRGRN00011782025, 03/06/2025; DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA, 26.844.478/0001-91, CRGRN00011792025, 30/05/2025; O PASTELEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 05.399.542/0001-00, CRGRN00011742025, 10/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.222/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M M B LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.434.183/0001-60, CRGPF00031802025, 19/03/2025; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, CRGPF00031812025, 12/03/2025; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA , 16.708.731/0001-26, CRGPF00031832025, 22/03/2025; E. A. FERREIRA - TRANS P O R T ES LTDA, 26.881.241/0001-80, CRGPF00031892025, 10/11/2025; TAGLOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 10.635.834/0001-27, CRGPF00031902025, 06/11/2025; CARDIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 52.870.888/0004-60, CRGPF00031912025, 07/06/2025; JOAO PAULO DUARTE DA SILVA, 30.167.911/0001-79, CRGPF00031922025, 31/05/2025; LIGA FORTY ARGAMASSA LTDA, 01.485.869/0001-36, CRGPF00031932025, 07/06/2025; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0014-70, CRGPF00031942025, 10/11/2025; MODULAR TRANSP O R T ES LTDA, 88.009.030/0034-78, CRGPF00031952025, 10/11/2025; M.H.BARBOSA FRUTAS E LEGUMES, 12.471.958/0001-40, CRGPF00031972025, 23/01/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, CRGPF00031982025, 23/05/2025; TRAN S P O R T ES QUEIROZ LTDA, 39.855.803/0001-63, CRGPF00031992025, 23/01/2025; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001-16, CRGPF00032002025, 25/05/2025; INTERFRUIT ALIMENTOS LTDA, 04.051.054/0001-37, CRGPF00032012025, 21/01/2025; ANDRE RODRIGUES RONDOUVER MACHADO LTDA, 32.924.724/0001-18, CRGPF00032022025, 31/05/2025; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0005-41, CRGPF00032032025, 05/06/2025; TRDEZA TRANSPORTES LTDA, 42.071.069/0001-56, CRGPF00032042025, 02/06/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.223/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PORTOTUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 08.834.188/0001-85, CRGPP00016742025, 13/11/2025; CRGPP00016752025, 13/11/2025; CRGPP00016762025, 13/11/2025; CRGPP00016772025, 13/11/2025; CRGPP00016782025, 13/11/2025; CRGPP00016792025, 13/11/2025; CRGPP00016802025, 13/11/2025; AUTO POSTO PVR LTDA, 56.983.114/0001-53, CRGPP00016912025, 13/11/2025; CRGPP00016932025, 13/11/2025; CRGPP00016952025, 13/11/2025; CRGPP00016962025, 13/11/2025; CRGPP00016972025, 13/11/2025; CRGPP00016982025, 13/11/2025; CRGPP00016992025, 13/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 2 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00083772025, 11/11/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00083972025, 12/11/2025; PASLD00084102025, 11/11/2025; MATRIZ TRANSPORTES LTDA, 41.379.983/0001-04, PASLD00084062025, 12/11/2025; RODRIGUES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 34.210.857/0001-58, PASLD00083482025, 08/11/2025; AGILITY FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 18.697.345/0001-01, PASLD00083492025, 08/11/2025; E. C. TURISMO LTDA, 31.587.038/0001-36, PASLD00083472025, 08/11/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00083652025, 11/11/2025; PASLD00083672025, 10/11/2025; PASLD00083742025, 10/11/2025; PASLD00083872025, 11/11/2025; PASLD00083882025, 12/11/2025; PASLD00083892025, 12/11/2025; PASLD00084192025, 14/11/2025; RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.909.380/0001-29, PASLD00083512025, 10/11/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00083522025, 10/11/2025; PASLD00083832025, 12/11/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00083542025, 10/11/2025; PASLD00084132025, 12/11/2025; PASLD00084232025, 14/11/2025; PASLD00084242025, 14/11/2025; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00083562025, 10/11/2025; PASLD00083902025, 10/11/2025; PASLD00084252025, 14/11/2025; EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, 01.031.060/0001-34, PASLD00083582025, 07/11/2024; PASLD00084172025, 13/11/2025; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00083622025, 10/11/2025; ROTA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, PASLD00083632025, 10/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 2 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RMDS TRANSPORTES LTDA, 41.562.791/0001-20, PASSU00000552025, 20/10/2025; UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA, 37.098.480/0001-85, PASSU00000532025, 20/10/2025; PASSU00000542025, 20/10/2025; PASSU00000562025, 28/10/2025; PASSU00000622025, 28/10/2025; CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 13.838.047/0001-70, PASSU00000572025, 28/10/2025; PASSU00000582025, 28/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 2 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A. DE OLIVEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.436.974/0001-92, PASFR00010232025, 08/10/2025; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, PASFR00010252025, 07/11/2025; EXPRESSO VIACAO ELTUR LTDA, 12.153.796/0001-00, PASFR00010262025, 09/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 7 . 2 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSUE LEANDRO DA SILVA, .218.271-*, PASNA00032322025, 10/11/2025; MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA, .885.111-, PASNA00032352025, 20/10/2025; JOELMA OLIVEIRA RODRIGUES, .229.461-, PASNA00032412025, 23/10/2025; KATIA KELLY SANTOS DE ALMEIDA, .197.991-*, PASNA00032452025, 23/10/2025; LUCIANA FELIZARDO DA SILVA, .875.271-, PASNA00032462025, 23/10/2025; MARCOS JOSE DE MESQUITA, .169.891-, PASNA00032532025, 23/10/2025; L.L.A MAGALHAES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 32.209.126/0001-67, PASNA00032572025, 23/10/2025; LUZIENE DE HOLANDA OLIVEIRA, .368.001-*, PASNA00032682025, 31/10/2025; JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, .218.411-, PASNA00032692025, 31/10/2025; LEONARDO DA SILVA NUNES, .543.861-, PASNA00032702025, 31/10/2025; JOHNY LOPES DA COSTA, .246.561-*, PASNA00032712025, 31/10/2025; MARINA DE SOUZA E SILVA, .030.854-, PASNA00032762025, 27/10/2025; JORGE LENNON FIRMINO LACERDA, .803.621-, PASNA00032772025, 27/10/2025; LUIS CARLOS BATISTA, .811.471-*, PASNA00032792025, 27/10/2025; JAINE DA SILVA CONCEICAO, .951.571-, PASNA00032862025, 27/10/2025; JESSE DIAS DA MATA, .798.241-, PASNA00032882025, 27/10/2025; KEILA CRISTINA TEIXEIRA, .557.491-*, PASNA00032892025, 27/10/2025; LUCIA HELENA RIBEIRO DA FONSECA, .075.256-, PASNA00032902025, 27/10/2025; HENRIQUE NUNES SIQUEIRA, .664.116-, PASNA00033932025, 31/10/2025; MARCOS PAULO MARTINS RIBEIRO, *.732.961-, PASNA00032402025, 20/10/2025. 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