DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, através deste instrumento, autorizo o setor responsável a adotar os procedimentos legais para formalizar a contratação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame licitatório, devendo ser respeitadas as disposições do edital e da legislação pertinente. Buriti Bravo/MA, 22 de setembro de 2025. ADRIANA LEOCÁDIO CASTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083/2025 - PMBB CONCORRÊNCIA N° 002/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 081/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BURITI BRAVMA (CNPJ n° 06.052.138/0001-10) CONTRATADO: RIBEIRO & PASSOS LTDA, CNPJ n° 41.385.535/0001-05 OBJETO: Primeiro aditivo contratual, que tem como objeto a majorado o valor inicialmente contratado na quantidade de R$ 29.784,86 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), sobre o valor originalmente ajustado, totalizando ao final o valor de R$ 3.147.046,42 (três milhões cento e quarenta e sete mil quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO/MA Sra. Adriana Leocádio Castro PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251110/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a MSR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO S LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.223.524/0001-26, estabelecida à Rua 06, nº 04, quadra nº 11, Cohama, São Luís - MA, CEP 65064-479. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a formulação e implementação de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Buriticupu/MA, conforme Termo de Compromisso nº 966587/20224/MCIDADES/CAIXA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: O valor total é de R$ 757.500,00 (setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Pedro Lucas Reis Santos, pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 Ata de registro de preço 001/2025ata de registro de preço 001/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de Cedral/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTIVO, 02.14 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.122.0017.2060.0000 Manutenção da Secretaria Munic. de Assistência Social, 3.3.90.30.00 Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO, 02.20FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.122.0003.2056.0000Manutenção da Gestão Adm. do FMAS,3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGOESPECIFICAÇÃO, 02.PODER EXECUTIVO, 02.20FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.244.0047.2062.0000 Manut. Programa Prot. Social Básica, 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Processo Administrativo nº 0201.02.10.5/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: MW DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 47.886.938/0001-14. Valor Global: R$ 10.437,14 (dez mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quatorze centavos). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final: 4 de Novembro de 2026. Kedma Marina Santos - Secretaria Municipal de Assistência Social. Cedral - MA, 4 de Novembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2025, ata de registro de preço 001/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de Cedral/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02.PODER EXECUTI V O, 02.08SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.122.0003.2042.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde, 3.3.90.30.00 Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02.PODER E X EC U T I V O 02.19FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.122.0003.2044.0000Manutenção Fundo Municipal de Saúde, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO, 02.19FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.301.0028.2048.0000Manutenção das Atenção Primarias a Saúde, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECI F I C AÇ ÃO 02. PODER EXECUTIVO, 02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.303.0028.2052.0000Manut. Artiv. Média Compl. Ambulatorial e Hospital a r - M AC, 3.3.90.30.00Material de Consumo. Processo Administrativo nº 0201.02.10.5/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: MW DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 47.886.938/0001-14. Valor Global: R$ 10.462,60 (dez mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final: 4 de Novembro de 2026. Barbara Maria Costa Castro - Secretaria Municipal de Saúde. Cedral - MA, 4 de Novembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2025, ata de registro de preço 002/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de Cedral/MA. Processo Administrativo nº 0201.02.10.5/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO: 02.PODER EXECUTIVO 02.09 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 12.122.0003.2017.0000Manutenção da Secretaria, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02.PODER EXECUTIVO, 02.21 FUNDEB, 12.361.0043.2036.0000 Ações P/ Manutenção e Custeio do Ensino Fundamental, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO, 02.21 FUNDEB. 12.365.0052.2106.0000. Manut. Escolas do Ensino Infantil, Creche e Pré-Escola., 3.3.90.30.00 Material de Consumo. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: COMERCIAL CENTERGAS LTDA, CNPJ nº 37.140.525/0001-32. Valor Global: R$ 17.980,00 (dezessete mil e novecentos e oitenta reais). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final: 4 de Novembro de 2026. Liherbeth Silva Souza - Secretario Municipal de Educação. Cedral - MA, 4 de Novembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2025, ata de registro de preço 002/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de Cedral/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTI V O, 02.08SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.122.0003.2042.0000Manutenção da Secretaria de Saúde, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER E X EC U T I V O 02.19FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.122.0003.2044.0000Manutenção Fundo Municipal de Saúde, 3.3.90.30.00 Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO, 02.19FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.301.0028.2048.0000Manutenção das Atenção Primarias a Saúde, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECI F I C AÇ ÃO 02. PODER EXECUTIVO, 02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.303.0028.2052.0000Manut. Artiv. Média Compl. Ambulatorial e Hospital a r - M AC, 3.3.90.30.00Material de Consumo Processo Administrativo nº 0201.02.10.5/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: COMERCIAL CENTERGAS LTDA, CNPJ nº 37.140.525/0001-32. Valor Global: R$ 8.650,00 (oito mil e seiscentos e cinquenta reais). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final: 4 de Novembro de 2026. Barbara Maria Costa Castro - Secretaria Municipal de Saúde. Cedral - MA, 4 de Novembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2025, ata de registro de preço 002/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de Cedral/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTI V O, 02.14SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.122.0017.2060.0000Manutenção da Secretaria Munic. de Assistência Social, 3.3.90.30.00 Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO, 02.20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , 08.122.0003.2056.0000Manutenção da Gestão Adm. do FMAS,3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTIVO, 02.20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.244.0047.2062.0000 Manut. Programa Prot. Social Básica, 3.3.90.30.00Material de Consumo,CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTIVO, 02.20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.244.0047.2062.0000 Manut. Programa Prot. Social Básica, 3.3.90.30.00Material de Consumo, Processo Administrativo nº 0201.02.10.5/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CO N T R AT A D O : COMERCIAL CENTERGAS LTDA, CNPJ nº 37.140.525/0001-32. Valor Global: R$ 6.360,00 (seis mil e trezentos e sessenta reais). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final: 4 de Novembro de 2026. Kedma Marina Santos - Secretaria Municipal de Assistência Social. Cedral - MA, 4 de Novembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2025, ata de registro de preço 001/2025 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura municipal de Cedral/MA . Processo Administrativo nº 0201.02.10.5/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO: 02.PODER EXECUTIVO 02.09SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 12.122.0003.2017.0000Manutenção da Secretaria, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02.PODER EXECUTIVO, 02.21 FUNDEB, 12.361.0043.2036.0000 Ações P/ Manutenção e Custeio do Ensino Fundamental, 3.3.90.30.00Material de Consumo, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIV O, 02.21.FUNDEB. 12.365.0052.2106.0000. Manut. Escolas do Ensino Infantil, Creche e Pré- Escola., 3.3.90.30.00 Material de Consumo. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, CONTRATADO: MW DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 47.886.938/0001-14. Valor Global: R$ 30.575,90 (trinta mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). Vigência Inicial: 4 de Novembro de 2025. Vigência Final: 4 de Novembro de 2026. Liherbeth Silva Souza - Secretario Municipal de Educação. Cedral - MA, 4 de Novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Após analisar as Propostas de Preços da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 006/2025, objetivando a contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia para construção de unidades habitacionais no Município de Conceição do Lago Açu/MA no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas tendo em vista o resultado apresentado no Processo Licitatório supracitado, adjudica o objeto acima à empresa A de Pinho Assunção Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.763.754/0001-70 por ter ofertado o menor valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme proposta apresentada. Faça-se então análise e parecer da Assessoria Jurídica para que o processo seja homologado. Conceição do Lago Açu/MA, 4 de Novembro de 2025. ELCILENE PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS Prefeita AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/21 considerando o julgamento procedido pelo Agente de Contratação e as informações constantes no Termo de Adjudicação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 06/2025 e considerando ainda o Parecer conclusivo da Procuradoria Municipal ao referido processo, resolve: HOMOLOGAR a empresa A de Pinho Assunção Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.763.754/0001-70 que apresentou proposta global no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme indicado nos documentos em anexo. Conceição do Lago Açu/MA, 6 de Novembro de 2025. ELCILENE PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS EXTRATO DE DISTRATO O EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL Nº DIS/01.2812.001/2020. CONTRATO: 01.2812.001/2020. CONCORRÊNCIA Nº 001/2020. DISTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA através da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua Jefferson Moreira - Centro, nº 125, CEP: 65.750-000 na cidade de Esperantinópolis /Estado do Maranhão inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ: 06.376.669/0001-69. DISTRATADA: ILÊ ENGENHARIA EIRELI. OJBETO: prestação de serviços de construção de Escola de um Pavimento com 12 salas de Aula, Padrão FNDE, Espaço Educativo Urbano no Bairro: Santa Terezinha, no Município de Esperantinópolis/MA, conforme Termo de Compromisso 202003045-1. BASE LEGAL: doravante denominada DISTRATADA, têm justo e decidido em comum acordo, nos termos do Art. 79 Inciso II. Combinado com Art. 78, Inciso III e V da Lei n° 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro pela DISTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 151/2025, assinado em 11/11/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de unidades habitacionais no município de Itaipava do Grajau/MA. Conforme Termo de Compromisso nº 974058/2025/MCidades/Caixa - Operação nº 1100207-69 - Programa: Moradia Digna. Processo Administrativo nº 2025080/2025. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 012/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, CNPJ 01.612.546/0001-66, Contratado: JM Comercio e Serviços Ltda, CNPJ 27.008.128/0001-58. Valor Global: R$ 3.097.847,00 (três milhões, noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e sete reais). Vigência Inicial: 11/11/2025. Vigência Final: 11/11/2026. Severino Moura Silva, Secretário de Infraestrutura e Urbanismo. Data de Assinatura: 11/11/2025.