DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112100280 280 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ADMINISTRATIVO Nº 2/2025 O Governo do Município de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, através da Prefeitura Municipal, torna público que fará realizar, sob a presidência da Leiloeira Administrativa, o leilão do tipo maior lance, tendo por objeto a Alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Encanto/RN, conforme descrição da Tabela de Itens. O leilão terá início às 08:00h do dia 10 de dezembro de 2025 através do endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br Encanto/RN, 19 de novembro de 2025 ANA PAULA DIAS BEZERRA Leiloeira Administrativa AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, através do seu agente de contratação torna público que realizará, às 10:00, do dia 10 de dezembro de 2025, sessão pública do processo de pré-qualificação nº 001/2025 PREQ, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br Objeto: contratação da prestação de serviços engenharia de drenagem e pavimentação das ruas Francisco Jerônimo, rua projetada 01-Oswaldo Januário, rua projetada 02- Oswaldo Januário, rua projetada 03- Oswaldo Januário, projetada 04- Oswaldo Januário, rua Adauto Fernandes de Queiroz, rua Alfredo Fernandes Sobrinho- Trecho 01 e trecho 02 e a rua Josefa Otília. A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br e Informações adicionais podem ser obtidas no endereço: [email protected] Encanto/RN, 19/11/2025 MARIA JOSIVÂNIA NATO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2025 A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 13 de novembro de 2025, às 08h30, fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2025 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para iluminação natalina destinados à ornamentação e decoração de logradouros públicos, praças e demais espaços do Município de Felipe Guerra/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I deste Termo de Referência e demais condições e requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório. LOCAL DE REALIZAÇÃO: https://bnc.org.br/ INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03 de novembro de 2025 às 08h15. FIM DE RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: 13 de novembro de 2025 às 08h15. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Batista Gurgel, nº97 - Cidade Alta - Centro - Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min e pelos sites: https://bnc.org.br/ http://transparencia.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes https://www.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes/pesquisa?id=821 Felipe Guerra/RN, 30 de outubro de 2025 WILEANO LEITE DE GÓIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. O Município de João Câmara torna público que no dia 08/12/2025, às 9hs01, fará licitação na modalidade CE nº 005/2025 - Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA OCA INDÍGENA NA COMUNIDADE DO AMARELÃO - NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN. Edital e anexos em:www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou Setor de Licitações pelo e-mail: [email protected] site da prefeitura: www.joaocamara.gov.br ou na Rua Jerônimo Câmara, 74, Centro, João Câmara/RN. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 O Município de João Câmara, torna público que no dia 12/12/2025, às 9hs01, fará licitação na modalidade PE nº 025/2025. Objetivo: contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços referentes ao pagamento da folha de salários dos servidores efetivos, comissionados, contratados, estagiários e pensionistas do Poder Executivo Municipal, bem como os funcionários que venham a ser admitidos durante a vigência do contrato, e em caráter de não exclusividade, de empréstimos consignados. Edital e anexos em: www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou Setor de Licitações desta Prefeitura na Rua Jerônimo Câmara, 74, Centro, João Câmara/RN. João Câmara/RN, 19 de novembro de 2025 ROBSON SCIPIÃO DE BRITO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.03.015 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 2025.09.03.015.001 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN CONTRATADA: J.D CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 17.495.347/0001-55 OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial das Ruas Raimundo Arleudo de Morais, Pedrina Maria da Conceição, Áureo Fernandes, Maria Helena da Conceição, Ulisses Gerônimo e Travessa Maria Mafaldo de Oliveira Sales, ambas na Zona Urbano do município de Major Sales/RN, com recursos do Plano de Ação nº 09032021-011471/2021 - Programa 09032021, Emenda Parlamentar nº 202137790002, consignados na LOA- 2025. Valor $ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), Vigência: 12 meses. DATA DA ASSINATURA, 10/10/2025. ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes- CONTRATANTE Jorge Augusto Chaves Damião - CONTRATADA R E T I F I C AÇ ÃO Concorrência Eletrônica Nº 2025.09.03.015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.09.03.015.001. Comunicamos errata na publicação do Extrato de Contrato Nº 2025.09.03.015.001 referente a Concorrência Eletrônica Nº 2025.09.03.015, publicada no Quadro de Aviso no dia 10 de outubro de 2025, Diário Oficial do Município de Major Sales - DOM, no dia 15 de outubro de 2025, Edição Nº 1870, paginas 02 e 03, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN, Ano XVII, Edição nº 3647, pagina 70, Jornal de Fato no dia 16 de outubro de 2025, pagina 07 e Diário Oficial da União - DOU no dia 17 de outubro de 2025, edição Nº 199, página 421. Onde lê-se: R$ 122.999,86 (Cento e Vinte e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Seis Centavos), leia-se: R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais). As demais condições permanecem inalterada PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 099/2025 ORIGEM: Credenciamento nº 005/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; CONTRATADO: Centro Avançado De Analises Clinicas LTDA/CNPJ: 30.891.947/0001-09; OBJETO: Chamamento Público destinado ao Credenciamento de Hospitais/Clínicas especializados e/ou Geral para realização de procedimentos cirúrgicos, mediante demanda, para atender os pacientes do Município de Pau dos Ferros/RN. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.943.232,00 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil e duzentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2025, Unidade Orçamentária 8001 - Secretaria de Saúde, AÇÃO: 2173 - Apoio as Ações do laboratório de Prótese Dentária, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.00.36.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Física, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CLISSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA, FONTE DE RECURSOS:15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com acões e servicos públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Servicos públicos de Saúde, AÇAO: 2188 - Promoção da Assistência Hospitalar, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, FONTE DE RECURSOS: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SuS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CLISSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA JURIDICA, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com acões e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Acões e Serviços Públicos de Saúde, ACÃO: 2189 - Serviços de saúde de Média e Alta Complexidade ambulatorial, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CLISSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA JURIDICA, FONTE DE RECURSOS:15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura deste presente termo, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Legal Da Contratada: Alessandra Patricia De A. Barbosa. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 098/2025 ORIGEM: Credenciamento nº 005/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau Dos Ferros; CONTRATADO: CTOS - Centro De Tratamento Ostensivo E Serviços LTDA/CNPJ: 07.541.074/0001-84; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Procedimento administrativo de Chamamento Público destinado ao Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de procedimentos clínicos e cirúrgicos, através de atendimento e acompanhamento Ambulatorial Especializado e Serviço Médico Hospitalar, para atendimento via SUS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 16.743.573,00 ((dezesseis milhões, setecentos e quarenta e três mil quinhentos e setenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2025, Unidade Orçamentária 8001 - Secretaria de Saúde, AÇÃO: 2173 - Apoio as Ações do laboratório de Prótese Dentária, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.00.36.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Física, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CLISSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS OA JURIDICA, FONTE DE RECURSOS:15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com acões e servicos públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Servicos públicos de Saúde, AÇAO: 2188 - Promoção da Assistência Hospitalar, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, FONTE DE RECURSOS: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SuS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CLISSIF I C AÇ ÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA, FO N T E DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com acões e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Acões e Serviços Públicos de Saúde, ACÃO: 2189 - Serviços de saúde de Média e Alta Complexidade ambulatorial, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, CLISSIF I C AÇ ÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA, FO N T E DE RECURSOS:15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura deste presente termo, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal Representante Legal Da Contratada: Andre Fernandez De Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 Concorrência Eletrônica nº 3/2025 Processo: 303057/2025, Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 3/2025, Contratante: Prefeitura Municipal de Tibau, Cnpj: 01.Xxx.Xxx/0001-90, Contratada: Wsc - Empreendimentos e Construções Ltda, Cnpj nº 03.Xxx.Xxx/0001-53, Endereço: Rua Jerônimo Rosado, nº 390, Centro, Mossoró/Rn, Cep: 59.600-020, Objeto: Construção de Uma Creche Pré-Escola Tipo 1, Conforme Padrão Estabelecido Pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), Localizada Jardim de Alicia Ii, No Município de Tibau/Rn. Valor Total: R$ 5.532.871,48 (Cinco Milhões, Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos). Data da Expedição do Termo: 14 de Novembro de 2025, Vigencia: 10 (Dez) Meses Corridos, Contados do Primeiro Dia Útil do Recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho Pela Contratada. As Despesas Decorrentes da Execução Deste Contrato No Presente Exercício, Serão Consignadas No Orçamento do Município do Exercício 2025. Tibau/Rn, 14 de Novembro de 2025. Lidiane Marques da Costa/Prefeita Constitucional. Pedro Augusto da Escóssia Chaves/Wsc - Empreendimentos e ConstruÇões Ltda.