DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.665, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Montadas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Montadas, Estado da Paraíba. Nº 1.716, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 1.577, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco Figueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. Nº 1.717, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.440, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2023, a outorga anteriormente conferida à Rádio Cultura Araraquara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. Nº 1.718, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.484, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina. Nº 1.719, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.546, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura dos Amigos de Itamarandiba - MG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais. Nº 1.720, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.560, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2023, a outorga anteriormente conferida à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins. Nº 1.721, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.562, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 24 de outubro de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Itacaiúnas Ltda., posteriormente transferida à Radiodifusão Carajás Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marabá, Estado do Pará. Nº 1.722, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.565, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 17 de fevereiro de 2024, a outorga anteriormente conferida à Portugal Telecomunicações Ltda., posteriormente transferida à Faxinal Alternativa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina. Nº 1.723, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.559, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 18 de setembro de 2022, a outorga anteriormente conferida à Rádio Difusora Colíder Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso. Nº 1.724, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.550, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025, que renova, a partir de 29 de setembro de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Menina do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná. Nº 1.725, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.563, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 12 de janeiro de 2024, a outorga anteriormente conferida ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. Nº 1.726, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.336, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2025, a outorga anteriormente conferida à Rádio Uberaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Nº 1.727, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.685, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Miriam Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.728, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.682, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Junqueirópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo. Nº 1.729, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.693, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Progresso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.730, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.688, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Aurora Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.731, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.656, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 11 de dezembro de 2015, a outorga anteriormente conferida à Rádio Oito de Setembro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descalvado, Estado de São Paulo. Nº 1.732, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.658, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 6 de junho de 2021, a outorga anteriormente conferida à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caçu, Estado de Goiás. Nº 1.733, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.663, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 12 de novembro de 2019, a outorga anteriormente conferida à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.734, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.694, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Técnica Atibaia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo. Nº 1.735, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.628, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo. Nº 1.736, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.626, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 12 de julho de 2020, a outorga anteriormente conferida à Rádio Três Climas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará. Nº 1.737, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.533, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Baraúna, Estado da Paraíba.