DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 8º Fica revogada a Portaria MinC nº 145, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 48. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 157-E, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 24-1484 LINO 2 - FAMILIA UNIDA Processo: 01416.011574/2024-70 Proponente: START DESENHOS ANIMADOS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 60.915.899/0001-02 Valor total aprovado: de R$ 9.415.780,00 para R$ 10.526.315,79 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.944.991,00 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 29973-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0792 DOS 13 AOS 17 Processo: 01416.001721/2023-12 Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 02.395.043/0001-49 Valor total aprovado: de R$ 1.510.596,14 para R$ 1.795.641,33 SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO Nº 153-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 17-0355 VIVER DE VENTO Processo: 01416.017367/2017-08 Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 29.269.719/0001-04 Valor total aprovado: R$ 3.875.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 179.040,26 para R$ 443.735,54 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 28883-7 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 84.207,08 para R$ 216.554,72 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30791-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30792-0 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE PORTO HEINDIK Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.161.772,00 para R$ 1.390.000,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26876-3 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 254.531,51 para R$ 287.566,50 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26879-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA Ministério da Defesa COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 290/MB/MD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Fixa os interstícios necessários para promoções no Corpo de Praças da Marinha. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o § 2° do art. 15 do Decreto n° 4.034, de 26 de novembro de 2001, resolve: Art. 1° Fixar os interstícios necessários para promoções no Corpo de Praças da Marinha, a partir de 1° de novembro de 2025, de acordo com o quadro que a esta acompanha. Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 83/MB/MD, de 8 de abril de 2025. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN ANEXO INTERSTÍCIOS NECESSÁRIOS PARA PROMOÇÕES NO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA (CPA), CORPO DE PRAÇAS DE FUZILEIROS NAVAIS (CPFN) E CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS (CAP) EM 2025: . .CO R P O .CPA .CPFN .CAP . .QUADRO .QPA .QPAS .QTPA .QEPA .QPFN .QMU .QEFN .QCPFN .QAP .Q AT P / Q T I P .QTP .Q EA P . .1° SG .5a .6a .8a . .5a 5m .8a . . .5a .7a .6a 5m . . .2° SG .5a .6a .8a . .5a 5m .8a . . .5a .7a .8a . . .3° SG .5a 5m .4a .9a .4a .6a 5m .9a .5a .5a .5a 5m .7a . .4a . .CB .6a 5m .5a . .18a .5a 5m . .18a .18a .6a 5m .6a 5m . .18a . .MN/SD .3a 9m . . . .4a . . . .3a 9m . . . PORTARIA Nº 291/MB/MD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Fixa o efetivo distribuído por Corpos, Quadros e graduações do Corpo de Praças da Marinha. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o § 1° do art. 17 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve: Art. 1° Fixar o efetivo distribuído por Corpos, Quadros e Graduações do Corpo de Praças da Marinha, a partir de 1° de novembro de 2025, de acordo com os quadros que a esta acompanham. Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 82/MB/MD, de 8 de abril de 2025. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN ANEXO DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO PARA O CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA (CPA), PARA O CORPO DE PRAÇAS DE FUZILEIROS NAVAIS (CPFN), PARA O CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS (CAP) E PARA AS PRAÇAS TEMPORÁRIAS, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025: . G R A D U AÇ ÃO .CPA .CAP . . .QPA .QPAS .QTPA .QEPA .T OT A L .QAP .Q AT P .QTP .Q EA P .T OT A L . .SO .4.203 .267 .0 . .4.470 .1.744 .61 .138 . .1.943 . .1ºSG .2.954 .188 .0 . .3.142 .1.320 .452 .1 . .1.773 . .2ºSG .4.794 .226 .147 .41 .5.208 .1.697 .1.608 .1 .37 .3.343 . .3ºSG .5.359 .80 .123 .5 .5.567 .1.214 .1.990 . .3 .3.207 . .CB .4.985 .81 . .7 .5.073 .904 .519 . .1 .1.424 . .MN .2.745 . . . .2.745 .5 . . . .5 . .T OT A L .25.040 .842 .270 .53 .26.205 .6.884 .4.630 .140 .41 .11.695 . .TOTAL (CPA + CAP)= .37.900 . G R A D U AÇ ÃO .CPFN . . .QPFN .QMU .QEFN .QCPFN .T OT A L . .SO .875 .66 . . .941 . .1ºSG .1.541 .98 . . .1.639 . .2ºSG .1.945 .190 .35 .39 .2.209 . .3ºSG .2.316 .274 .0 .18 .2.608 . .CB .2.714 . . .111 .2.825 . .SD .5.444 . . . .5.444 . .T OT A L .14.835 .628 .35 .168 .15.666 . .PRAÇAS TEMPORÁRIAS . .G R A D U AÇ ÃO .Q U A N T I DA D E . .3ºSG/CB .3.462 . .MN .3.663