DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112100022 22 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 17.421, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 17.985.184/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 17.565, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .XXX.631.894-XX .WERISLLEY SOBRINHO SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002159/2024-01 . .XXX.259.010-XX .PAULO RICARDO SPIER .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001851/2024-11 . .XXX.187.180-XX .PAULO GARCEZ LEAES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001840/2024-23 . .XXX.724.624-XX .WILSON JOSE DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002169/2024-38 . .XXX.626.234-XX .WILSON RODRIGUES DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002170/2024-62 . .XXX.788.674-XX .WILLAMS RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002164/2024-13 . .XXX.924.754-XX .WILLAMES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002163/2024-61 . .XXX.775.264-XX .WELLINGTON ALVES BONFIM .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002151/2024-36 . .XXX.632.134-XX .WELLINGTON PEREIRA DA COSTA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002156/2024-69 . .XXX.748.004-XX .STENIO RODRIGUES SOARES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002033/2024-28 . .XXX.330.144-XX .ROZIMARIO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001986/2024-79 . .XXX.838.064-XX .SERGIO ROGERIO DE ARAUJO JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002007/2024-08 . .XXX.291.174-XX .SEVERINO MENDES DE MELO DUDA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002016/2024-91 . .XXX.818.274-XX .SALVADOR MENDES DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001988/2024-68 . .XXX.312.334-XX .SUELVIO FERREIRA DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002035/2024-17 JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 16.627, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.088137/2025-70. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO VOZ DO MORRO , CNPJ 05.057.117/0001-25, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Francisco/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.399 - Processo nº 53500.096936/2025-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Joao Sotero, CNPJ 04.539.539/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Recife/PE. Nº 17.400 - Processo nº 53500.096121/2025-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NOVA CAMPOS LTDA, CNPJ 28.875.250/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campos dos G o y t a c a z e s / R J. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.515 - Processo nº 53500.080605/2025-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Assis Chateaubriand/PR. Nº 17.516 - Processo nº 53500.094732/2025-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP. Nº 17.560 - Processo nº 53500.098887/2025-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rbs Participacoes S A, CNPJ 68.737.857/0001-22, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Bento Gonçalves/RS. Nº 17.566 - Processo nº 53500.098966/2025-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ALIANCA PAULISTA LTDA, CNPJ 58.833.997/0001-40, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Sorocaba/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.657 - Processo nº 53500.088928/2025-08. Autoriza Servico Nacional de Aprendizagem Industrial-Senai, CNPJ nº 03.775.069/0021-29, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Leopoldo/RS, no período de 20/11/2025 a 10/12/2025. Nº 17.678 - Processo nº 53500.086025/2025-84. Autoriza Radio e Televisao Record S.A., CNPJ nº 60.628.369/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/12/2025 a 31/03/2026. Nº 17.679 - Processo nº 53500.094080/2025-48. Autoriza TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/12/2025 a 31/03/2026. Nº 17.680 - Processo nº 53500.095775/2025-47. Autoriza Use Conectividade Ltda, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Presidente Prudente/SP, no período de 18/11/2025 a 31/12/2025. Nº 17.698 - Processo nº 53500.098608/2025-58. Autoriza Televisao Cabo Branco Ltda, CNPJ nº 08.843.575/0001-88, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de João Pessoa/PB, no período de 19/11/2025 a 20/11/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Homologa a rerratificação do tombamento do bem cultural denominado "Prédio Armazém Docas Dom Pedro II", situado no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, que passa a denominar-se "Armazém Docas André Rebouças". A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, considerando o disposto no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e as decisões do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural proferidas em sua 110ª reunião, ocorrida em 16 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologada, para os efeitos legais, a rerratificação do tombamento do bem cultural denominado "Prédio Armazém Docas Dom Pedro II", que passa a denominar-se "Armazém Docas André Rebouças", situado à Avenida Barão de Tefé, nº 75, Bairro Saúde, região portuária da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, conforme Processo de Tombamento nº 1661-T-2012 (Processo Administrativo nº 01500.003136/2012-45). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 253, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Recria Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura, para conceitualizar e mapear a rede criativa do Carnaval e estruturar um conjunto de ações, projetos e atividades para a rede criativa do Carnaval. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Fica recriado, no âmbito do Ministério da Cultura, o Grupo de Trabalho para estruturar um conjunto de ações, projetos e atividades para a rede criativa do Carnaval - GT do Carnaval. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante das seguintes áreas do Ministério da Cultura e entidades vinculadas: I - Secretaria-Executiva, que o coordenará; II - Gabinete da Ministra; III - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; IV - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural; V - Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; VI - Secretaria de Economia Criativa; VII - Fundação Cultural Palmares; VIII- Fundação Nacional de Artes; e IX - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. § 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. § 2º Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e designados em ato do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: I - conceitualizar e mapear a rede criativa do Carnaval; II - dialogar com a rede criativa do Carnaval; III - analisar políticas implementadas pelo Ministério da Cultura, suas secretarias e entidades vinculadas, referentes aos carnavais; e IV - propor ações, projetos e atividades para a rede criativa do Carnaval. Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário, mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo. § 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de quatro membros e o quórum de aprovação é de maioria simples. § 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com as deliberações. § 3º A Secretaria-Executiva prestará apoio técnico-operacional aos trabalhos do GT. § 4º Os membros do GT do Carnaval que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros Estados participarão da reunião por meio de videoconferência.