DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VI - GLOSSÁRIO Cadeia de Valor do Setor de Defesa: É uma ferramenta de representação da instituição, neste caso, o Setor de Defesa, como um conjunto de macroprocessos inter- relacionados. Ela permite a visualização da integração e coordenação existentes entre os macroprocessos, tanto os finalísticos quanto os de apoio. Macroprocessos: Um grande grupo de atividades interligadas que visam a um objetivo comum. Macroprocessos de Apoio: São os macroprocessos do Setor de Defesa que suportam as atividades finalísticas. Macroprocessos Finalísticos: Aqueles macroprocessos que entregam diretamente o valor principal, a missão do Setor de Defesa. Mapa de Contexto: O Mapa de Contexto é a representação gráfica e esquemática dos processos trabalhados no Setor de Defesa que se desdobram em um segundo nível até a entrega à sociedade. PND (Política Nacional de Defesa): Documento de alto nível que define os objetivos e diretrizes da Defesa Nacional. END (Estratégia Nacional de Defesa): Detalha as estratégias para atingir os objetivos e como serão alcançados. LBDN (Livro Branco de Defesa Nacional): Documento público de caráter comunicativo que informa a sociedade sobre a política de defesa do país. GLO (Garantia da Lei e da Ordem): Operações específicas em que as Forças Armadas atuam em caráter excepcional para manter a ordem pública. SINDE (Sistema de Inteligência de Defesa): Sistema responsável pela produção e proteção de conhecimentos de inteligência para a Defesa. BID (Base Industrial de Defesa): Conjunto de empresas e instituições que produzem bens e serviços de defesa. PPA (Plano Plurianual): Instrumento de planejamento de médio prazo do governo, definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. CONSUG (Conselho Superior de Governança): Mais alta instância de Governança que delibera acerca da direção estratégica do Setor de Defesa. PESD (Planejamento Estratégico Setorial de Defesa): Planejamento estratégico específico do Setor de Defesa. Setor de Defesa: Ministério da Defesa e as Forças Armadas. PPED (Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa): Conjunto dos programas e projetos mais importantes e de maior impacto para a defesa. EXAR (Exercícios de Apresentação da Reserva): Exercícios anuais para a apresentação de reservistas. CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação): Sigla amplamente utilizada para se referir ao setor de Ciência, Tecnologia e Inovação. AEB (Agência Espacial Brasileira): Agência responsável pelo programa espacial brasileiro. CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional): Comissão do Senado Federal em formato de colegiado que analisa e opina sobre assuntos de política externa e questões de Defesa Nacional, como as Forças Armadas e o território. CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional): Comissão da Câmara dos Deputados com atuação direta no Setor de Defesa. Prontidão: Estado de preparo e capacidade de uma força para ser empregada imediatamente. Interoperabilidade: Crucial para o sucesso de missões conjuntas, é definida como a capacidade de diferentes forças militares (ou agências) operarem juntas de forma eficaz. Emprego conjunto: Refere-se à utilização coordenada de duas ou mais Forças Singulares (Exército, Marinha, Aeronáutica) de um mesmo país. Emprego combinado: Complementar ao emprego conjunto, envolve a utilização de forças militares de diferentes países em uma mesma operação. Ambientes interagências: São cenários de atuação que envolvem a coordenação entre as Forças Armadas e outras agências ou órgãos governamentais (civis). Adestramento: No contexto militar, significa o treinamento e a capacitação contínua das tropas e unidades. Comando e Controle (C2): Refere ao exercício da autoridade e direção do comandante sobre as forças sob sua responsabilidade. Doutrina militar: São os princípios e diretrizes que orientam o planejamento e a execução das operações militares. Capacidades militares de defesa: Conjunto de recursos, habilidades e conhecimentos necessários para cumprir as missões de defesa. Apoio logístico: Essencial para qualquer operação, engloba o planejamento e a execução de atividades para suprir e manter as forças. Apoio jurídico às operações militares: Trata da assistência legal fornecida para garantir a conformidade e a validade das ações militares. Conjuntura e cenários: São análises do contexto atual e projeções futuras que fundamentam o planejamento estratégico. Normativos: São atos oficiais que estabelecem regras e diretrizes. Gestão estratégica: É o processo de definir, implementar e monitorar estratégias para alcançar objetivos de longo prazo. Alinhamento estratégico: Refere-se à coordenação de todas as ações e recursos para que trabalhem em conjunto em prol dos objetivos estratégicos definidos. Diplomacia militar: Prossecução de objetivos de política externa por meio do emprego pacífico de recursos e capacidades de militares de defesa. Diplomacia de Defesa: Conceito mais amplo, abrangendo esforços diplomáticos relacionados à Defesa do País que envolve outros órgãos com objetivos de construir confiança, prevenir crises, resolver conflitos e promover a cooperação. Cooperações multilaterais e bilaterais: Acordos e parcerias envolvendo muitos países (multilateral) ou apenas dois (bilateral). Organismos e fóruns internacionais: Entidades e plataformas de discussão onde a Defesa interage com outros países e blocos. Confiança mútua: É a base para a construção de relações internacionais estáveis e produtivas. Atribuições subsidiárias: Atividades secundárias das Forças Armadas, que não são sua missão principal (defesa da pátria), mas que contribuem para o desenvolvimento nacional, apoio à defesa civil e o bem-estar social. Setores propulsores do desenvolvimento do país: Áreas estratégicas da economia ou da sociedade que impulsionam o crescimento e o avanço do Brasil. Águas Jurisdicionais Brasileiras (Amazônia Azul®): Área marítima de grande extensão sob jurisdição do Brasil, de importância estratégica e econômica. Políticas públicas: Ações criadas pelo governo para resolver problemas sociais e atender às necessidades da população. Desenvolvimento sustentável: Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades. Crimes transfronteiriços: Crimes que ultrapassam as fronteiras de um país, como tráfico de drogas, armas e pessoas. Defesa civil: Conjunto de ações preventivas e de resposta a desastres naturais ou tecnológicos, com participação de diversos órgãos e da sociedade. (*) Republicada por ter saído, no DOU de 19-11-2025, Seção 1, pág. 63, com incorreção no original. RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 25, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2026. O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, tendo em vista o que dispõe o art. 11 do Regimento Interno do Conselho, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000413/2025-30, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2026, que ocorrerão nas seguintes datas: I - 18 de junho de 2026; e II - 17 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO Presidente do Conselho Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Comandante da Marinha Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA Comandante do Exército Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas CINARA WAGNER FREDO Secretária-Geral do Ministério da Defesa Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica