DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o art. 5º do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e conforme consta do Processo nº 23000.027380/2024-19, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 565, de 28 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ................................................................................... ................................................................................................. Parágrafo único. Poderá ser atribuída, a subcomitê instituído na forma do inciso XI do presente artigo, a competência referente à deliberação sobre princípios, diretrizes, políticas e normas, relacionados à segurança da informação, desde que não conflitantes com as decisões do Comitê de Governança Digital." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 787, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Redistribui cargos e códigos de vaga do Ministério da Educação para as Instituições de Ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e diante do que consta no Processo Administrativo nº 23000.039350/2025-28, resolve: Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições de Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 2º O provimento dos cargos redistribuídos somente poderá ser realizado: I - os cargos serão providos com o saldo do banco de professor-equivalente existente na instituição; e II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, observando-se o disposto no art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO Do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26401 - IFAC . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .9 .954978 .954986 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .9 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26402 - IFAL . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .82 .954987 .955068 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .82 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26403 - IFMA . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .58 .955069 .955126 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .58 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26404 - IF Baiano . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .85 .955127 .955211 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .85 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26405 - IFCE . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .69 .955212 .955280 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .69 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26406 - IFES . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .45 .955281 .955325 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .45 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26407 - IF Goiano . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .60 .955326 .955385 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .60 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26408 - IFMA . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .80 .955386 .955465 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .80 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26409 - IFMG . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .57 .955466 .955522 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .57 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26410 - IFNMG . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .71 .955523 .955593 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .71 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26411 - IF Sudeste MG . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .47 .955594 .955640 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .47 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26412 - IFSULDEMINAS . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .73 .955641 .955713 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .73 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26413 - IFTM . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .51 .955714 .955764 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .51 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26414 - IFMT . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .77 .955765 .955841 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .77 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26415 - IFMS . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .73 .955842 .0 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .73 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26416 - IFPA . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .55 .955915 .955969 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .55 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26417 - IFPB . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .46 .955970 .956015 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .46 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26418 - IFPE . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .49 .956016 .956064 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .49 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26419 - IFRS . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .49 .956065 .956113 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .49 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26420 - IF Farroupilha . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .55 .956114 .956168 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .55 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26421 - IFRO . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .50 .956169 .956218 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .50 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26422 - IFC . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .63 .956219 .956281 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .63 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26423 - IFS . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .35 .956282 .956316 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .35 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26424 - IFTO . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .16 .956317 .956332 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .16 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26426 - IFAP . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .23 .956333 .956355 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .23 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26427 - IFBA . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .64 .956356 .956419 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .64 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26428 - IFB . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .19 .956420 .956438 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .19 . . . .