DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .69 .956558 .956626 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .69 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26432 - IFPR . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .23 .956627 .956649 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .23 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26433 - IFRJ . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .43 .956650 .956692 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .43 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26434 - IFF . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .22 .956693 .956714 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .22 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26435 - IFRN . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .52 .956715 .956766 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .52 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26436 - IFSul . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .47 .956767 .956813 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .47 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26437 - IFRR . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .73 .956814 .956886 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .73 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26438 - IFSC . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .67 .956887 .956953 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .67 . . . . . .CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26439 - IFSP . CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE Q U A N T I DA D E .CÓDIGO DE VAGA . . . . . .INICIAL .FINAL . .707001 .Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .A .46 .956954 .956999 . .TOTAL DISTRIBUÍDO .46 . . DESPACHO MEC DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 71010.003572/2009-16 Interessado: Associação Educativa Evangélica (CNPJ nº 01.060.102/0001-65). Assunto: Cumprimento de decisão judicial. Anulação de despacho e renovação de certificação. DECISÃO: Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0065747-86.2015.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, declaro nulo o Despacho de 19 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2015, Seção 1, página 10. Determino, ainda, a renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - Cebas em favor da Associação Educativa Evangélica, no âmbito do Processo nº 71010.003572/2009-16, para o período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, em estrito cumprimento à referida decisão judicial. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro DESPACHO MEC DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 23123.006574/2024-86 Interessado: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Assunto: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar. DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 75/2025/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 3 de outubro de 2025, e no Despacho nº 852/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 20 de outubro de 2025, ambos da Corregedoria deste Ministério, cujos fundamentos e recomendações adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar os objetos elencados no documento supracitado. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1.074, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Resultado final da etapa de análise de atributos físicos e editoriais - Obras sob judice - Objeto 03 do Edital de Convocação nº 01/2022 - CGPLI - PNLD 2024-2027 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 12.458, 21 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Em cumprimento ao item 7.3 do Edital CGPLI nº 01/2022 - PNLD 2024-2027, o FNDE torna público o resultado da etapa de análise de atributos físicos e editoriais das obras submetidas sob judice, no âmbito do Objeto 03. Art. 2º As seguintes obras estão invalidadas: . .0479 P24 03 02 000 000 . .0506 P24 03 02 000 000 Art. 3º Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente via Plataforma PNLD Digital, no prazo de 10 dias corridos a contar da divulgação deste ato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA PORTARIA Nº 1.075, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Publica a apuração parcial dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no exercício de 2025. A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Publicar o resultado da apuração das metas institucionais relativas ao ciclo de avaliação de 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025, conforme ANEXOS I e II desta Portaria. Art. 2º Para os efeitos previstos na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 93,20% no desempenho institucional, conforme item 4.4 da Nota Técnica AGEST nº 5198373. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ANEXO I PAINEL DE INDICADORES E METAS ESTRATÉGICAS DO FNDE Exercício 2025 (Período de 01/11/2024 a 31/10/2025) . .Perspectivas .Nº .Objetivo Estratégico .Nº .Indicador .Unidade .Meta 2025 .Resultado .Desempenho . Resultados Institucionais 1 Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade .1.1 .Índice de alcance das ações e programas educacionais .DIRAE .85% .88% .104% . . . .1.2 .Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR .DIGAP .60% .92% .153% . 2 Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais .2.1 .Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios .DIGEF .85% .96% .112% . . . .2.2 .Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais .DIRAE .85% .100% .118% . . .3 .Prover o Financiamento Estudantil .3.1 .Taxa de adesão ao financiamento estudantil .DIGEF .60% .36% .60% . Processos Internos 4 Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos .4.1 .Taxa de implementação do projeto de sistematização de governança .AG ES T .100% .50% .50% . .4.2 .Taxa de implementação da gestão de riscos .AG ES T .30% .15% .50% . .4.3 .Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria .AU D I T .35% .36% .103% . .4.4 .Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salário-Educação .DIGEF .100% .100% .100% . . . .4.5 .Taxa de implementação de governança das aquisições .DIRAD .85% .94% .111% . 5 Integrar ações e processos .5.1 .Eficiência de processos internos .DIRAD .87% .96% .110% . .5.2 .Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional .DIRAD .80% .100% .125% . . . .5.3 .Taxa de Atendimento a demandas de cooperação internacional no âmbito do FNDE .A S CO P .90% .53% .56% . .6 .Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão .6.1 .Percentual de Programas Prioritários com Painéis de Monitoramento Ativos e Atualizados no SIMAV .GABIN .90% .74% .82% . 7 Ampliar o alcance das ações de comunicação .7.1 .Índice de atendimento ao público externo (Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares) .ASREL .100% .81% .81% . . . .7.2 .Índice de alcance das ações de comunicação .A S CO M .100% .100% .100% . . .8 .Promover a inovação e a gestão do conhecimento .8.1 .Taxa de Implementação da Gestão do Conhecimento .AG ES T .40% .20% .50%