DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Enxurradas - 1.2.2.0.0 .951 .13/11/2025 .59051.045467/2025-92 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.417, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .CE .Piquet Carneiro .Seca - 1.4.1.2.0 .032 .10/11/2025 .59051.045567/2025-19 . .PB .Emas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .96 .10/11/2025 .59051.045568/2025-63 . .PB .São João do Tigre .Estiagem - 1.4.1.1.0 .104 .05/11/2025 .59051.045428/2025-95 . .PB .Tenório .Estiagem - 1.4.1.1.0 .022 .06/11/2025 .59051.045531/2025-35 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3421, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de recuperação no Município de Mantena-MG até 15/03/2026. Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 1508, de 15 de maio de 2025, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida no processo administrativo n.º 59052.034616/2025-88. Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.422, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PA .Mojuí dos Campos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .230 .05/11/2025 .59051.045001/2025-97 . .PA .Xinguara .Estiagem - 1.4.1.1.0 .612 .04/11/2025 .59051.045411/2025-38 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3398, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2025, Edição 221, Seção 1, pág. 90, na Epígrafe, onde se lê: Portaria n° 3398, de 17 de novembro de 2025, Leia-se: Portaria n° 3399, de 17 de novembro de 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 3.050 - HUMBERTO DE ALENCAR TORMIN BORGES, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto Nacional/TO, irrigação. Nº 3.051 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, rio Guamá e Baía de Guajará, município de Belém/PA, irrigação. Nº 3.052 - JOAQUIM RIBEIRO ANTUNES, UHE Furnas, município de Bos Esperança/MG, irrigação. Nº 3.053 - FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, UHE furnas, município de Fama/MG, irrigação. Nº 3.054 - GUSTAVO DE OLIVEIRA, rio Paranapanema, município de Campina do Monte Alegre/SP, irrigação. Nº 3.055 - MANOEL DIAS DOS REIS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 3.056 - GABRIELLE DOS SANTOS TORRES DE CERQUEIRA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 3.057 - ROSIVALDO DE SÁ SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 3.058 - ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA , irrigação. Nº 3.059 - FABIO LOPES DE SOUZA, Ribeirão Santo Antônio das Palmeiras, município de Divino/MG, irrigação. Nº 3.060 - MIGUEL VALENCIANO NETO, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de Delfinópolis/MG, irrigação. Nº 3.061 - DOUGLAS PAULO NASCIMENTO DE MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 3.062 - ELUILDO GOMES DE SA, UHE Paulo Afonso IV, município de Paulo Afonso/BA , irrigação. Nº 3.063 - PEDRO HENRIQUE MENEZES XAVIER, rio São Francisco, município de Curaçá/BA , irrigação. Nº 3.064 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY, rio Paca Grande, município de Angra dos Reis/RJ, consumo humano. Nº 3.065 - MAURICIO DE OLIVEIRA MONTANHER, rio Pardo, município de Barretos/SP, irrigação. Nº 3.066 - JOSE ISMAEL ALENCAR LOPES, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 3.067 - CRISTIANE MILHOMENS DE ALENCAR, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 3.068 - JEANE BEZERRA ALVES, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 3.069 - ANNA BEATRIZ MILHOMENS FOTIUS, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 3.070 - PAULO IZIDORIO MILHOMENS DE ALENCAR, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 3.071 - ANTONIO FIRMINO DE SENA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 3.072 - JOSIVALDO TAVARES CACIMIRO, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação. Nº 3.073 - ANTONIO CARLOS BRIGAGAO ALCANTARA, rio do Esmeril, município de São Sebastião do Paraíso/MG, irrigação. Nº 3.074 - CIMED INDUSTRIA S.A., rio Sapucaí, município de Pouso Alegre/MG, indústria. Nº 3.075 - AGROINDUSTRIAL FLORESCER LTDA; POLYANA ROSES LONDERO GALVAN; NELSON LONDERO; GILBERTO LONDERO E LEONARDO ROSES LONDERO, rio Uruguai, município de São Borja/RS, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 3.076 - Revogar, a contar de 10/11/2025, a outorga emitida a AGROPECUARIA N OV A BARRA SECA LTDA por meio da Outorga ANA nº 2648, de 27 de Dezembro de 2023, publicada no DOU em 29 de Dezembro de 2023, seção 1, página 784, por motivo de desistência do usuário. Nº 3.077 - Revogar, a contar de 12/11/2025, a outorga emitida a JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA por meio da Outorga ANA nº 308, de 19 de Março de 2018, publicada no DOU em 21 de Março de 2018, seção 1, página 61, por motivo de desistência do usuário. Nº 3.078 - Revogar, a contar de 12/11/2025, a outorga emitida a LUCIANO DE ANDRADE ZANFORLIN por meio da Outorga ANA nº 33, de 14 de Janeiro de 2016, publicada no DOU em 18 de Janeiro de 2016, seção 1, página 667, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS