DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: EDUINA DOIRIN, natural do Haiti, nascida em 5 de janeiro de 2007, filha de Jean Eddy Doirin e de Roseline Doirin Casimir, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0386900/2023) e LUCKY CHIEMEZUE EKWEMALOR, natural da Nigéria, nascido em 13 de outubro de 2006, filho de Frederick Benson Ekwemalor e de Chika Gladys Ekwemalor, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0621308/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 653.060 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556153/2024. Interessado: NIURKA PEREZ RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.025 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555336/2024. Interessado: WITSHEL JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.988 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555301/2024. Interessado: KRISHNA MAJUMDER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239 do Decreto 9.199/2017; e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo II da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 651.873 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555208/2024. Interessado: MARIAMA JAWARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação. Código: 651.411 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554895/2024. Interessado: HECTOR MIGUEL SILVA PIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.170 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554733/2024. Interessado: ALI HALAWI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.079 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0554664/2024. Interessado: MAGLOIRE MANDUAKILA VITA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 649.952 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553855/2024. Interessado: JUAN PAULO QUIJANO MIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 649.543 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553542/2024. Interessado: GEOVANI PATRICIO ANDRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 648.988 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553192/2024. Interessado: MIKHAIL KOZLOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número 736.583. Código: 648.707 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553034/2024. Interessado: CESAR MANUEL BRAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 648.017 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552577/2024. Interessado: MBUANDA PANZO NONO MIGUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 647.696 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552343/2024. Interessado: RUBIEL CRUZ SERRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 647.515 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552239/2024. Interessado: AUGUSTINE EKE IGWE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 647.508 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552234/2024. Interessado: GERALDINE DEL VALLE DOMINGUEZ VIZCAINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 647.033 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551749/2024. Interessado: SAMIRA EL OUAFI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.