DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 646.400 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551222/2024. Interessado: NONO MALALU MUMPE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 645.109 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0550366/2024. Interessada: YAIMARY JAIME GUILARTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 645.095 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0550356/2024. Interessado: HYEON BUM LEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 643.279 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0549017/2024. Interessada: MAKELEINE BELLEVUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º, §2º, 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 641.067 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547500/2024. Interessado: FRANCISCO ANIBAL ESPINDOLA POVEDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Item 5, Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 639.763 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546610/2024. Interessado: ALI DAYOUB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 639.233 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546277/2024. Interessado: GILDAS MBEMYA TETAPING. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 639.092 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546201/2024. Interessado: JONAL JN BAPTISTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 637.942 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545295/2024. Interessado: KIARASH HOSSEINI ISTADEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5 e 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 635.854 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543928/2024. Interessado: JHONATHAN ANDRES BALLESTEROS DUQUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 635.687 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543813/2024. Interessado: RAMI NAJEM ABDULLA SHAMUSI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, VI da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 635.367 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543607/2024. Interessado: JOSE ENRIQUE BEATON SILVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts.221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 634.996 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543273/2024. Interessado: HIWA MOHAMMED JALAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso II, III e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 4, 6, 8 e 9 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 634.668 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543052/2024. Interessado: MAGOU SALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 632.795 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541748/2024. Interessado: KOMLAN BOLOUVI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 632.164 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0541282/2024. Interessado: EDUARDO JOSÉ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, e que o requerente não apresentou os documentos dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 631.790 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540968/2024. Interessado: GARY MIRON STEPHENS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e dos itens 6 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 631.105 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540481/2024. Interessado: FERNANDA FRANCISCO PINTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 630.167 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539741/2024. Interessado: EMMA FELICITAS MEJIA VEGA DE MILLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 629.824 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539444/2024. Interessado: CHUNGEUN OLIVIA LEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 629.766 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539405/2024. Interessada: MARTHA DORVIL DAVID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.