DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112100083 83 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 629.485 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539139/2024. Interessado: MANUEL ALBERTO KIGINGO GOMES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.226 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538884/2024. Interessado: CARLOS LUCIO CHIRINOS AREVALO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 628.149 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0537992/2024. Interessado: JENNIFER CAROLINA ARCILA SEPULVEDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 628.025 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0537901/2024. Interessado: YANIV TCIMBEROVICH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos IV do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51, 56 e itens 5, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 698.647 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591095/2025. Interessado: MARIE VILAINE DUPREVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221e 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido. Código: 696.963 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589639/2025. Interessado: MARIA ELENA DELGADO SALAVERRY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 696.380 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589183/2025. Interessado: ARIEL MAMANI MARIACA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º, §2º e itens 2a, 2b, 2c, 2d e 5 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 692.874 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586251/2025. Interessada: LING CHEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 690.115 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584046/2025. Interessado: WIDZA MARCELLUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 683.452 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0578717/2025. Interessado: SAMUEL DAVID MATA BROWN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 682.032 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577546/2025. Interessado: JHONY WILLIAN VARGAS SOLORZANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 681.752 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577294/2025. Interessado: ROBERT ESTRADA HURTADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou integralmente os comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais está faltando a legalização e tradução. Código: 678.511 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574684/2024. Interessado: NELIDA NUNEZ CHUQUIHUANCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o antecedente criminal ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, os comprovantes de residência apresentados estão em nome de terceiro e documento de viagem internacional. Código: 677.480 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573881/2024. Interessado: EDITH FERNANDEZ SANDOVAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o antecedente criminal ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e documento de viagem internacional. Código: 716.546 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605823/2025. Interessada: KATHERINE ARAUZ SAUCEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 716.071 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605430/2025. Interessado: HADI AKRAM GHANEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 716.050 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605410/2025. Interessado: EDUARDO DAMIAO DE SOUSA NOBREGA SOARES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 715.471 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604937/2025. Interessado: NASSER BOU ABBAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Incisos II e III do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e Itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo II, da Portaria 623/2020. Código: 713.486 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603273/2025. Interessado: ROBERT JOSE RIVAS RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.404 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599863/2025. Interessado: CINTHIA LUCILA ROLON LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 708.249 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598966/2025. Interessado: LEEMI KASHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 5º, Art. 56 e Itens 3, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.