DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 PRESENCE .48600.203788/2025-38 .23895 . .5480068 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 PERFORM .48600.203786/2025-49 .23896 . .5480348 .ETERNAL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA .84.527.274/0001-23 .FORTLUB SINTÉTICO API SP SAE 0W20 .48610.227266/2025-11 .23897 . .5480860 .INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A .77.575.330/0001-30 .MULTIMAX SYNTH S .48600.203852/2025-81 .23898 . .5481903 .MOBI LUB LUBRIFICANTES LTDA .43.119.078/0001-32 .MOLLIX 85W140 GL-5 .48600.203420/2025-70 .23899 . .5482595 .AGE LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .58.519.744/0001-05 .AGE ATF SYNTH D VI .48600.204182/2025-10 .23900 . .5483541 .LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS MULTIGEAR SYNTEX .48600.204095/2025-62 .23902 . .5486036 .ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA .03.805.416/0001-75 .VORAX SYNTHETIC SQ .48600.204146/2025-56 .23903 . .5488103 .LEIDINGER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA .01.598.243/0001-36 .SFGO ULTRA 7 / LEIDINGER .48600.204247/2025-27 .23904 . .5488123 .LEIDINGER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA .01.598.243/0001-36 .SFGO ULTRA 15 / LEIDINGER .48600.204249/2025-16 .23905 . .5489001 .AGE LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .58.519.744/0001-05 .AGE SYNGUARD W .48600.203991/2025-12 .23906 . .5489237 .LUBRIMPORT COMERCIO E IMPORTACAO DE LUBRIFICANTES LTDA .82.709.023/0001-34 .FLOW SYN CP ATOX 68 .48600.203940/2025-82 .23907 . .5497438 .ETERNAL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA .84.527.274/0001-23 .FORTLUB SINTÉTICO API SP SAE 5W20 .48610.227541/2025-98 .23908 . .5497339 .ETERNAL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA .84.527.274/0001-23 .FORTLUB SINTÉTICO API SP SAE 0W16 .48610.227833/2025-21 .23909 . .5497685 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .TITAN GT1 FLEX 5 SAE 0W-20 .48600.203899/2025-44 .23910 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 1.603, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.231426/2025-18 e com base no Relatório 120/2025/SPG (SEI nº 5497112), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em outubro de 2025 (SEI nº 5498687) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP n° 874/2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 1.604, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.231555/2025-14 e com base no Relatório nº 121/2025/SPG-e (SEI nº 5500842), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em outubro de 2025 em cada campo (SEI nº 5501510), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 1.605, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas no inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no Relatório 119/2025/SPG-e (SEI nº 5493219), no âmbito do processo administrativo nº 48610.228182/2025-96, resolve: 1º Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 5495681), com data efetiva a partir do mês de produção de outubro de 2025, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art. 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. 2º A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 715, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.208703/2024-16, resolve: Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a BIOMETANO VERDE PAULINIA S.A., CNPJ nº 50.365.355/0001-52. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 716, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.208703/2024-16, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da BIOMETANO VERDE PAULINIA S.A., CNPJ nº 50.365.355/0001-52, com capacidade de produção de 106.867,2 Nm³/d, localizada na Avenida Orlando Vedovello, 894, Lote B Quadras/D Bloco III, Jardim Harmonia, Paulínia - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 718, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.231872/2024-41, resolve: autorizar a empresa FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA, CNPJ nº 57.228.585/0001-19, a operar a instalação de distribuição de asfaltos localizada a Rodovia BR 163 km 30 s/n°, Lote Gleba 07, Campo Verde, Itaituba/PA , 68190-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -04:21:15,200; - 55:46:58,800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 86,14 m³. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,67 .7,96 .44,50 .IIIB .Horizontal Aéreo . .2 .3,10 .5,50 .41,64 .IIIB .Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 719, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.231872/2024-41, resolve: autorizar a empresa FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA, CNPJ nº 57.228.585/0001-19, a exercer a atividade de distribuição de asfaltos. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 720, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230917/2025-41, resolve: autorizar a empresa MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no CNPJ listado abaixo. . .CNPJ . .08.375.113/0001-83 DIOGO VALERIO