DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HAROLDO BORILLE - ME / 05.523.175/0001-05 25351.049015/2003-78 / 0401204 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1473718252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

MARTINS & OTA LTDA / 43.247.790/0001-17 25351.197435/2002-89 / 0233929 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1474448259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: RESOLUÇÃO-RE Nº 4.664, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO STALLBAUM & ANTONINI FARMACIA LTDA / 52.175.941/0001-60 25351.050805/2025-10 / 5174633 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1510640258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

POLIANA M MORAIS ITABOA LTDA / 58.281.326/0001-14 25351.045540/2025-20 / 5173274 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1510603255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. 250001235390 / 1334168 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1474434258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 4.386, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui as metas globais de desempenho institucional da Funasa para o ciclo avaliativo 2025-2026, para fins do cálculo de gratificações de desempenho de servidores. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com base no disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e o que consta do processo nº 25100.002245/2025-31, resolve: Art. 1º Ficam instituídas as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Funasa, para o período de 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026, na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2º O resultado do alcance das metas globais de desempenho institucional de que trata o art. 1º, serão mensuradas na forma de percentual, sendo aferidos mediante apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para cada ciclo de avaliação, multiplicadas por cem. Parágrafo único. Para efeito de cálculo do resultado das metas integrantes da avaliação de desempenho institucional, serão utilizadas as faixas definidas no Anexo II desta Portaria. Art. 3º As gratificações de desempenho serão atribuídas no limite máximo de 100 (cem) pontos, respeitada a seguinte distribuição: I - até 20 pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual, a serem apurados em processo próprio, dos servidores integrantes das carreiras mencionadas no art. 1º desta Portaria; e II - até 80 pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA ANEXO I METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/4/2025 A 15/4/2026 . .META GLOBAL .INDICADOR .UNIDADE DE M E D I DA .FÓRMULA DE CÁLCULO .FO N T E .VALOR DE REFERÊNCIA .R ES U LT A D O ES P E R A D O . Fomentar ações de Educação em Saúde Ambiental em Comunidades Rurais, em Apoio as Comunidades Rurais nos municípios com até 50.000 habitantes. Unidade Somatório das comunidades apoiadas com ações de educação em saúde ambiental. Relatórios de prestação de serviço das Superintendências às comunidades e Relatórios de Não há (considerando que os resultados anteriores foram computados 200 Comunidades apoiadas com fomento de ações de educação em saúde ambiental. . Municípios com populações em situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e execução de atividades de convênios. somente os municípios). . .sanitária. . . . . . . . Capacitar gestores e técnicos estaduais e municipais, parceiros da Funasa e cidadãos em Quantidade de agentes externos capacitados em curso de formação em saneamento e saúde ambiental. Unidade Somatório de pessoas capacitadas com ações de educação em saúde ambiental. Relatório de desempenho de acesso aos cursos. Não há - ação nova. 200 pessoas capacitadas em cursos de saneamento e saúde ambiental. . .cursos de saneamento e saúde ambiental oferecidos pela Funasa. . . . . . . . Atender 150 Comunidades Rurais com ações Apoio às comunidades rurais para o cumprimento das exigências da Portaria de Unidade Somatório de comunidades apoiadas com ações de análise de água; implantação Documentos provenientes das Superintendências, 816 comunidades. 150 comunidades atendidas. . .de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano. .potabilidade da água para consumo humano. . .de Salta-Z e oficinas de orientação da operação dos sistemas. .tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. . . . Atender 90 Municípios com ações de promoção Apoio as Sedes dos municípios para o cumprimento das exigências Unidade Somatório dos municípios apoiados com ações de análise de água; Plano de Documentos provenientes das Superintendências, 560 municípios. 90 municípios atendidos. . .e proteção da qualidade da água para consumo humano. .da Portaria de potabilidade da água para consumo humano. . .Segurança da água e Oficinas de orientação da operação dos sistemas. .tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. . . . Fomentar a elaboração de Planos Municipais de adaptação Apoio aos municípios com até 50.000 habitantes com Plano Municipal de Adaptação Climática Unidade Somatório dos municípios com PMAC elaborado. Relatórios do Termo de Fomento celebrado com a ABM. Não há - ação nova. 10 municípios com PMAC elaborado. . .Climática (PMAC) em 10 municípios com até 50.000 habitantes. .(PMAC) elaborado. . . . . . . Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de Quantidade de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Unidade Somatório de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. 5.781 domicílios. 5.781 domicílios atendidos.