DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112100039 39 Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.962, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002385/2025-26, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de novembro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor ELIEL MARCOS XAVIER DE ABREU, matrícula Siape nº 2130902, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, na Divisão de Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014230/2025-04, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor LUÍS HENRIQUE KLAMAS OBREGON, matrícula Siape nº 3475139, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Diário Oficial da União de nº 214, de 10 de novembro de 2025, Seção 2, página 40, Onde se lê: "Assistente", Leia-se: "Assistente Técnico". Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 407, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar BRENO HONORATO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto da função de Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 405, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear PEDRO PEREIRA ALVES para exercer o cargo de Coordenador de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 406, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear GIOVANNA MORAIS GONÇALVES para exercer o cargo de Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 3.420, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.011465/2025-03, resolve: DESIGNAR KLEBER ANTONIO DA COSTA MOURAO para exercer a função comissionada de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA N° 3.424, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.011463/2025-14, resolve: DESIGNAR FABIO AUGUSTO SILVA MACHADO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.018481/2025-19, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor ANTONIO AFONSO CORDEIRO JUNIOR, matrícula Siape nº 1278732, Analista de Infraestrutura do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período de 8 a 13 de dezembro 2025, para participar no curso internacional "Avaliação de ameaças por inundações e movimentos de massa em bacias não monitoradas e com escassez de informações", promovido pela Agência Chilena de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AGCID, pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional - JICA e pela Universidade do Chile, que ocorrerá no período de 9 a 12 de dezembro de 2025, na cidade de Santiago, Chile. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020121/2025-87, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora MARINA SOARES ALMEIDA, matrícula Siape nº 1840034, Diretora da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, para participar do Programa de Liderança Executiva, oferecido pelo Escritório de Intercâmbio de Experiências Governamentais, do Governo dos Emirados Árabes Unidos, que ocorrerá no período de 8 a 12 de dezembro de 2025, na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 223, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MANUELA ANDRADE SOUSA PERNAMBUCO, matrícula SIAPE 2173523, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Diretoria de Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia. Art. 2º Designar o servidor ANDERSON SALDANHA DIAS, matrícula SIAPE 2408904, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Diretoria de Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.712, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar AMANDA ARAÚJO CAMELO DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador de Estudos e Pareceres do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.718 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar do "10º Fórum de Brandemburgo sobre Drogas e Políticas de Desenvolvimento", em Brandemburgo, Alemanha, no período de 23 a 27 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo Nº 08129.012380/2025-57). Nº 1.719 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1632, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 212, de 6 de novembro de 2025, Seção 2, página 61, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal VALDEMAR LATANCE NETO (Processo Nº 08200.036279/2025-81). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.720 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 807, de 4 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 125, de 7 de julho de 2025, Seção 2, página 48, referente ao afastamento do País do Agente de Polícia Federal ROBSON MOREIRA DE SOUZA, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 6 a 13 de setembro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo Nº 08200.020997/2025-36). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.721 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal SERVIO TULIO BORGES DE ANDRADE do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, código FCE 1.12. Nº 1.722 - Designar o Policial Rodoviário Federal MATEUS JOSE DE MATOS LOSCHA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, código FCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.723 - Dispensar a Papiloscopista Policial Federal PRISCILLA DE JESUS ROSCIA do encargo de substituta eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13. Nº 1.724 - Designar o Papiloscopista Policial Federal ALEXANDRE SILVA DONNICI para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO