DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A vigência é a partir de 21/10/2025, data de falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SgP/MGI Nº 11.948, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 43, Onde se lê: " ILDA CARRIÇO OTERO", Leia-se: "IDA CARRIÇO OTERO". R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/Sgp/MGI Nº 9672, DE 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de setembro de 2025, Seção 2, pág. 35, referente ao processo n. 19975.029571/2025-01, Onde se lê: "vigência a partir de 11/08/2025", Leia-se: "vigência a partir de 13/10/2025". SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.898, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19974.102920/2022-04, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "ANA Digital", em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 197/2022, o contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .2862517 .ANDRE LUIZ TROCCOLI LACERDA .Gestão de Projetos PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN", em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30, de 25 de agosto de 2023, o contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Secretaria de Gestão e Inovação deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .3508225 .HUDSON SOARES LEITE JUNIOR .Gestão de Projetos PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.905, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002368/2025-90, resolve: Art. 1º Designar ERICO VINICIUS DE QUEIROZ BRITO, matrícula SIAPE nº 1271044, e KENIA LINHARES RAMOS, matrícula SIAPE nº 3803976, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos, código FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 10.924, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, Seção 2, Página 35. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 12.027, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.038316/2025-41, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17 de novembro de 2025, ERICA GOMES MAGALHAES, matrícula SIAPE n° 1162253, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 12.028, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.038316/2025-41, resolve: Art. 1º Nomear MARIA DO SOCORRO PAIVA GONCALVES, CPF n° XXX.342.711- XX, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.055, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da PORTARIA SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 4 de dezembro de 2024 e a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14474, de 10 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.034657/2025-48 e 05504.001844/2015-13, resolve: Art. 1º Anular o Item relacionado ao Senhor José da Silva Bezerra Júnior, constante no Anexo da Portaria nº 6.270, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União, do dia 19 de junho de 2018, Seção 2, Edição nº 116, Página nº 44 a 45, portador do CPF nº XXX.706.XXX-91, interessado do Processo nº 05504.001844/2015-13, assim como na Portaria nº 7.296 de 19 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de julho de 2018, Seção 2, Edição nº 142, Página nº 44, em virtude do reenquadramento realizado na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.012, de 24 de outubro de 2025 - Câmara Recursal, consoante Processo nº 19975.034657/2025-48. Art. 2º Passa a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva primeira e segunda portaria citada no Art. 1º da presente portaria, o respectivo enquadramento e posicionamento da interessada na tabela do respectivo planos de cargos e carreiras conforme descrito no Anexo I e II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.012, de 24 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVÃ DE MORAIS MACHADO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.058, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da PORTARIA SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 4 de dezembro de 2024 e a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14474, de 10 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.034652/2025-15, 19975.118920/2022-16 e 03125.008712/2018-96, resolve: Art. 1º Anular o Item 106 do Anexo I, e o Item 9 do Anexo II, da Tabela de Empregado(a), da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.355, de 30 de junho de 2022, consoante Processo nº 19975.118920/2022-16, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de julho de 2022, Seção 2, Edição nº 123, Página nº 25, em virtude do reenquadramento realizado na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.012, de 24 de outubro de 2025 - Câmara Recursal, consoante Processo nº 19975.034657/2025-48, relacionado à Senhora Lucila Bento Paixão, portadora do CPF nº XXX.849.XXX-87, interessada do Processo nº 03125.008712/2018-96. Art. 2º Passa a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva primeira e segunda portaria citada no Art. 1º da presente portaria, o respectivo enquadramento e posicionamento da interessada na tabela do respectivo planos de cargos e carreiras conforme descrito no Anexo I e II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.012, de 24 de outubro de 2025 - Câmara Recursal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVÃ DE MORAIS MACHADO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.062, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da PORTARIA SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 4 de dezembro de 2024 e a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14474, de 10 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.132962/2023-32 e 03125.007938/2018-70, resolve: Art. 1º Excluir o nome do Senhor Nelson Eduardo Gomes Marques, Interessado do Processo nº 03125.007938/2018-70, portador do CPF nº XXX.272.XXX- 00, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.806, de 27 de outubro de 2023, consoante Processo nº 19975.132962/2023-32, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de outubro de 2023, Seção 2, Edição nº 206, Páginas nºs 64 a 66, em razão de pedido de desistência acostado nos documentos SEI nº 55571669. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVÃ DE MORAIS MACHADO