DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Por meio deste instrumento, designa-se o servidor acima, revogando, portanto, quaisquer disposições anteriores em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Nº 5.127 - Art. 1º Designar o servidor FABIO DE ALMEIDA ABREU, SIAPE nº 1512668, para representar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nos seguintes atos: I - Assinar, perante o órgão de trânsito do Estado do Paraná, os documentos relativos à transferência de propriedade de veículos automotores integrantes da frota do ICMBio, objeto de alienação decorrente de processo regular de aquisição, desfazimento, cessão, doação ou recebimento, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; II - Assinar, perante o Tribunal Marítimo, a Diretoria de Portos e Costas e a Rede Funcional da Capitania dos Portos, suas Agências e Delegacias no Estado do Paraná, os documentos relativos ao registro e à transferência de propriedade de embarcações da frota do ICMBio, objeto de alienação decorrente de processo regular de aquisição, desfazimento, cessão, doação ou recebimento, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; III - Assinar, perante a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em todo o território nacional, os documentos relativos à inscrição, licenciamento, transferência, cancelamento e obtenção de licença inicial de estações de radiocomunicação, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; IV - Acompanhar os procedimentos de licenciamento, registro e transferência de veículos automotores e embarcações junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à Capitania dos Portos e à ANATEL, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias. Art. 2º - Por meio deste instrumento, designa-se o servidor acima, revogando, portanto, quaisquer disposições anteriores em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Nº 5.128 - Art. 1º Designar o servidor ARTHUR HENRIQUE SAKAMOTO, SIAPE nº 1577969, para representar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nos seguintes atos: I - Assinar, perante o órgão de trânsito do Estado do Paraná, os documentos relativos à transferência de propriedade de veículos automotores integrantes da frota do ICMBio, objeto de alienação decorrente de processo regular de aquisição, desfazimento, cessão, doação ou recebimento, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; II - Assinar, perante o Tribunal Marítimo, a Diretoria de Portos e Costas e a Rede Funcional da Capitania dos Portos, suas Agências e Delegacias no Estado do Paraná, os documentos relativos ao registro e à transferência de propriedade de embarcações da frota do ICMBio, objeto de alienação decorrente de processo regular de aquisição, desfazimento, cessão, doação ou recebimento, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; III - Assinar, perante a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em todo o território nacional, os documentos relativos à inscrição, licenciamento, transferência, cancelamento e obtenção de licença inicial de estações de radiocomunicação, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; IV - Acompanhar os procedimentos de licenciamento, registro e transferência de veículos automotores e embarcações junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à Capitania dos Portos e à ANATEL, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias. Art. 2º - Por meio deste instrumento, designa-se o servidor acima, revogando, portanto, quaisquer disposições anteriores em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Nº 5.130 - Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ULISSES DOS SANTOS, SIAPE nº 1576686, para representar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nos seguintes atos: I - Assinar, perante o órgão de trânsito do Estado do Paraná, os documentos relativos à transferência de propriedade de veículos automotores integrantes da frota do ICMBio, objeto de alienação decorrente de processo regular de aquisição, desfazimento, cessão, doação ou recebimento, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; II - Assinar, perante o Tribunal Marítimo, a Diretoria de Portos e Costas e a Rede Funcional da Capitania dos Portos, suas Agências e Delegacias no Estado do Paraná, os documentos relativos ao registro e à transferência de propriedade de embarcações da frota do ICMBio, objeto de alienação decorrente de processo regular de aquisição, desfazimento, cessão, doação ou recebimento, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; III - Assinar, perante a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em todo o território nacional, os documentos relativos à inscrição, licenciamento, transferência, cancelamento e obtenção de licença inicial de estações de radiocomunicação, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; IV - Acompanhar os procedimentos de licenciamento, registro e transferência de veículos automotores e embarcações junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à Capitania dos Portos e à ANATEL, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias. Art. 2º - Por meio deste instrumento, designa-se o servidor acima, revogando, portanto, quaisquer disposições anteriores em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Nº 5.132 - Art. 1º Designar o servidor ANTONIO GUILHERME CÂNDIDO DA SILVA, SIAPE nº 1422879, para representar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nos seguintes atos: I - Assinar, perante o órgão de trânsito do Estado do Paraná, os documentos relativos à transferência de propriedade de veículos automotores integrantes da frota do ICMBio, objeto de alienação decorrente de processo regular de aquisição, desfazimento, cessão, doação ou recebimento, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; II - Assinar, perante o Tribunal Marítimo, a Diretoria de Portos e Costas e a Rede Funcional da Capitania dos Portos, suas Agências e Delegacias no Estado do Paraná, os documentos relativos ao registro e à transferência de propriedade de embarcações da frota do ICMBio, objeto de alienação decorrente de processo regular de aquisição, desfazimento, cessão, doação ou recebimento, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; III - Assinar, perante a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em todo o território nacional, os documentos relativos à inscrição, licenciamento, transferência, cancelamento e obtenção de licença inicial de estações de radiocomunicação, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias; IV - Acompanhar os procedimentos de licenciamento, registro e transferência de veículos automotores e embarcações junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à Capitania dos Portos e à ANATEL, podendo, ainda, requerer segundas vias de documentos e adotar demais providências necessárias. Art. 2º - Por meio deste instrumento, designa-se o servidor acima, revogando, portanto, quaisquer disposições anteriores em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. CRISTINA SOUZA LEMOS INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.001499/2025-35, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor João Elisiário Lima de Rezende, matrícula SIAPE nº 0686358, do cargo de Chefe da Seção de Documentação e Arquivo, código CCE 1.04, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Art. 2º Nomear o servidor Eduardo Frederick Araújo da Cunha, matrícula SIAPE nº 1772043, para o cargo de Chefe da Seção de Documentação e Arquivo, código CCE 1.04, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Art. 3º Designar o servidor João Elisiário Lima de Rezende, matrícula SIAPE nº 0686358, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Seção de Documentação e Arquivo, código CCE 1.04, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA DESPACHO Nº 11.633, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, retifica o Despacho nº 11.157/2025/GABINETE, publicado no Diário Oficial da União de 17/11/2025, Edição 219, Seção 2, página 42, Onde se lê "no período de 15 a 19 de novembro de 2025" Leia-se "no período de 16 a 19 de novembro de 2025". SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 156, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LUCAS COSTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1687169, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Gestão e Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 157, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar RAPHAEL EHLERS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3799563, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Fe d e r a t i v o s do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 1.13, a partir de 19 de novembro de 2025, em razão de sua cessão para a Eletronuclear S.A. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 406, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.034762/2025- 61, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Sandoval Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "BloombergNEF Summit Shanghai 2025". PERÍODO: 21 a 30 de novembro, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 545, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 544, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025, Seção 2, página 52, no art. 1º; onde se lê: "execer a função de Coordenador Regional de Outorga - Rio Grande do Sul". Leia-se: "execer o encargo de substituto eventual de Coordenador Regional de Outorga - Rio Grande do Sul". Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS