DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.676, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.126408/2025-53, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DAVI DA SILVA CAZARIM, matrícula SIAPE 1679211, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso ao servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33367.098281/2025-99, resolve: Art. 1º Ceder o servidora LILIANE DE CASSIA CHAGAS DINIZ, matrícula SIAPE 1739478, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFAF/RJ/DGH/SAES/MS), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 125, Seção 3, em 02 de julho de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, representada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.679, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.185532/2025-85, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VIVIANE RUBIM QUINTELA, matrícula SIAPE 1533066, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar, no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema, no Rio de Janeiro (SMS/Saquarema/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 233/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 189, Seção 3, em 5 de outubro de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Saquarema, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema (SMS/Saquarema/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA/MS Nº 855, DE 18 DE NOVEMBRO O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão por morte a ROSA MARIA MARQUES, companheira, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 242875, NI, classe C, padrão IV, a partir de 26 de outubro de 2025, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo SEI nº 25410.019060/2025-61). ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE PORTARIA SCTIE/MS Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, Considerando a necessidade de conclusão das atividades previstas no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria de Pessoal SECTICS/MS nº 21, de 1º de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho de natureza propositiva, instituída pela Portaria de Pessoal SECTICS/MS nº 21, de 1º de agosto de 2025, com a finalidade de elaborar um plano de monitoramento e avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE). Art. 2º O novo prazo contará a partir de 3 de dezembro de 2025, data de encerramento do prazo originalmente estabelecido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA DE NEGRI SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL PORTARIA DSEI/MS Nº 1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, resolve: Art. 1º. Art. 1º Designar como PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo: PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO Elizeo Vieira da Silva - Matrícula SIAPE 502412 EQUIPE DE APOIO Marcelo Butkenicius - Matrícula SIAPE 1084316-7 Art. 2º. As designações de que trata esta Portaria terão validade de 2 (dois) anos. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 27/11/2025, cessando os efeitos da portaria anterior. LINDOMAR FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.415 IHATÂNDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725, para realizar inspeção sanitária na empresa ENALTEC LABS P R I V AT E LIMITED, em Pithampur, Índia, no período de 22/11/25 a 30/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). Nº 1.416 IHATÂNDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725, para realizar inspeção sanitária na empresa ZIDUS TAKEDA H EA LT H C A R E PVT. LTD, em Mumbai, Índia, no período de 05/12/25 a 12/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). Nº 1.417 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para realizar inspeção sanitária nas empresas LYOCONTRACT GMBH. LTD, em Ilsenburg, Alemanha e GENERIUM S.A, em Vladimir, Rússia, no período de 29/11/25 a 12/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.420 THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor, SIAPE Nº 1170433, com a finalidade de participar do II Fórum Futuro da Regulação, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), em Lisboa, em Portugal, no período de 24/11/2025 a 29/11/2025, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 1.197/2025. (Processo nº. 25351.937019/2025-11). Nº 1.421 ALESSANDRA PAIXÃO DIAS, Assistente, SIAPE Nº 1568400, com a finalidade de participar do II Fórum Futuro da Regulação, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), em Lisboa, em Portugal, no período de 24/11/2025 a 29/11/2025, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 1.197/2025. (Processo nº. 25351.937019/2025-11). Nº 1.422 MATEUS DIAS DA COSTA FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1039869, para participar na Oficina Regional de Capacitação sobre Avaliação de Risco Ambiental para o Registro de Agrotóxicos, em Cidade do México, México, no período de 23/11/2025 a 30/11/25, incluído o trânsito, com ônus de seguro- viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.184/2025. (Processo nº. 25351.939872/2025-77). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 1.418, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 01/12/2025 a 18/12/2025, o servidor FRANCISCO UELITON HOLANDA, matrícula SIAPE nº 476008, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência- Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARINA PIRES NOGUEIRA